Em um ano, casos de doença de Chagas iguala às últimas 4 décadas em Iguaracy

“Estamos liberando as águas rumo às cidades de Salgueiro (PE), Terra Nova (PE) e Cabrobó (PE), cumprindo com nossa obrigação e fazendo com que os sonhos das pessoas se transformem em realidade para trazer desenvolvimento à região. O Governo Federal, seguramente, concluirá esta obra em 2018”.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, após abertura das comportas do reservatório Serra do Livramento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE).

Com isso, o Velho Chico vai percorrer os canais em direção aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, cerca de 9 mil pessoas da cidade de Terra Nova já receberão reforço hídrico no abastecimento de suas residências nos próximos dias. O benefício também contribuirá para o desenvolvimento da agricultura local.

A água do São Francisco atingirá mais da metade do primeiro trecho (1N) do Eixo Norte, chegando a 80 quilômetros. Este trajeto é iniciado na captação do manancial, em Cabrobó (PE), e segue até a terceira e última estação de bombeamento (EBI-3) da etapa, em Salgueiro (PE). Ao todo, a meta 1N tem 140 quilômetros de extensão e é responsável por dar funcionalidade ao Eixo Norte, já que a partir desse ponto a água continuará seu fluxo por gravidade até os demais estados beneficiados.

Acompanhado do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, Antônio de Pádua, o ministro Helder Barbalho também vistoriou o andamento das obras da Meta 1N, entre as cidades de Cabrobó e Salgueiro. A previsão é que a Meta 1N seja finalizada em meados deste ano em Jati, no Ceará.

A partir do reservatório Serra do Livramento, em Cabrobó (PE), o São Francisco vai percorrer mais 26 quilômetros até a terceira estação de bombeamento (EBI-3), em Salgueiro (PE), para completar 80 quilômetros do trecho com água. Nesse percurso, passará por mais duas estruturas do Projeto (aqueduto Salgueiro e o reservatório Mangueira). No total, a água do Eixo Norte terá passado por duas estações, quatro reservatórios e cinco aquedutos.

Terra Nova, em Pernambuco, será contemplada com o Velho Chico por meio do açude Nilo Coelho já existente na cidade.

A Prefeitura de Serra Talhada, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado, anunciou nesta terça-feira (10) a antecipação do pagamento dos 50% restantes do décimo terceiro salário para os profissionais da educação e para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria.

Tendo em vista que o funcionário e aposentado recebe 50% do salário extra no mês do seu aniversário.

Segundo a assessoria: a medida injeta R$ 3 milhões na economia local, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e o fortalecimento do comércio da cidade.

“Essa antecipação é uma forma de reconhecer o esforço dos profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, além de proporcionar mais tranquilidade para que possam planejar suas festas de fim de ano. Nossa gestão segue firme no compromisso de honrar os pagamentos em dia e valorizar cada servidor e aposentado,” destacou a prefeita Márcia Conrado.

Além disso, a prefeita comunicou que os demais servidores municipais também terão o pagamento do décimo terceiro antecipado até o dia 18 de dezembro.

Para a secretária de Finanças, Cibele Alves, “a ação demonstra o planejamento financeiro da administração e reflete o cuidado com o bem-estar dos colaboradores e com a economia local em um momento importante para o comércio de Serra Talhada”, concluiu.

A implantação do Piso Salarial do Magistério em Pernambuco foi defendida durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da terça-feira (9).

A categoria profissional pede que o reajuste de 14,95%, estabelecido em portaria federal, seja repassado para toda a carreira da educação pública estadual, reivindicação ainda não atendida pelo Poder Executivo. Parlamentares manifestaram-se em prol da educação e pediram que o impasse seja resolvido. 

João Paulo (PT) demonstrou apoio aos trabalhadores e lembrou que outros estados já fizeram a atualização. Ele acrescentou que existe disponibilidade financeira e orçamentária para a concessão do reajuste. 

“O Governo de Pernambuco dispõe de verbas para pagar, pois o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai ter um aumento de 13% em 2023 e ainda há recursos dos precatórios destinados à educação desde o ano passado, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão”, informou. 

Já a deputada Débora Almeida (PSDB) demonstrou preocupação com as paralisações realizadas pelos profissionais. Ela pediu o avanço das negociações para que os estudantes não fiquem prejudicados. 

“É necessário sim implantar o piso, mas é importante que os nossos alunos não fiquem sem aula. Foram dois dias de paralisação na semana passada e outros dois agora”, pontuou. 

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, decretou Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, observado o disposto nos Decretos Municipais nº. 4 a 10 de 2020.

Ele tomou por base a necessidade de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, a Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19),  a Declaração de emergência em saúde pública.

Ainda a Portaria GM/MS nº 188/2020,  a Lei nº 13.979/2020 e  novos casos de pessoas contaminadas com o COVID -19 em todo o território nacional, assim como no Estado de Pernambuco, bem como  o Decreto Estadual nº 48.834.

Segundo o decreto, a realidade trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,  o Fundo de Participação dos Municípios, mais queda de arrecadação própria. O Município de São José do Egito, vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços.

Antes, o Deputado Clodoaldo Magalhães orientou celeridade para a medida. “A Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos, inclusive já havendo previsão de votação na terça-feira”, disse.