Miguel lamenta morte de Geraldo Coelho: “inspira que é possível fazer mais pelo Sertão”

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu nesta quarta-feira (08), em seu gabinete no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, e o presidente do Detran, Charles Ribeiro, para uma reunião que tratou da ampliação dos serviços do órgão na cidade.

Lucas articula a instalação de uma unidade avançada do departamento para atender aos motoristas registrados no município.

De acordo com o socialista, a implantação da unidade avançada passará, em breve, por um estudo. “Conseguimos avançar muito no trabalho e na próxima semana técnicos do Detran realizarão uma visita no município para analisar a viabilidade da implantação”, antecipou Lucas. Hoje a população precisa se deslocar até Petrolina, distante 50 Km, para ter acesso aos serviços do órgão.

O novo posto oferecerá serviços de primeiro emplacamento, transferência, vistorias, licenciamento, multas, nada consta, recepção de processos, requerimentos, emissão do DAE avulso de taxas como IPVA, multas e CNH. Em Lagoa Grande estão registrados 3.667 veículos, entre automóveis, ônibus, motocicletas e caminhões.

Da Redação – Itapuama FM

Neste domingo (02), dia das eleições municipais, a OAB Arcoverde estará de plantão das 8h às 17h. De acordo com o presidente da entidade, Wdson Pyerre, o plantão vai funcionar no período que compreender as eleições, recebendo denúncias de crimes eleitorais.

Em conversa com a nossa reportagem e perguntado se já houve muitas denúncias durante a Campanha Eleições Limpas deste ano, ele explicou que “denúncias formais, não, mas sempre noticiam algo, mais relativo à retenção de título e compra de voto”.

Ainda segundo Wdson Pyerre, os integrantes da OAB Arcoverde estão fazendo uma triagem e acompanhamento das denúncias, para apurar se são verdadeiras ou não. “Estamos na OAB pra fazer uma triagem do que pode ser configurado como crime eleitoral”.

Agência Brasil

A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.

As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. 

Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE). 

Alexandre de Moraes avaliou um agravo de recurso especial apresentado por Neto Barreto e Eraldo Veloso, mas negou o recurso, mantendo a decisão do TRE. 

Advogada responsável pelo pedido de cassação, Diana Câmara ressalta que, “na decisão, o ministro levanta fatos que comprovam a compra de votos durante o período eleitoral e também traz relatos de que, durante a festa da vitória, “mais dinheiro” seria ofertado a eleitores do município”, pontua a especialista em Direito Eleitoral.

Em maio do ano passado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, a ação da Frente Popular de Joaquim Nabuco, enfatizando que ficou comprovada a compra de voto no dia da eleição. 

O caso teve grande repercussão na época, pois no dia da eleição a chapa eleita promoveu uma “chuva” de dinheiro na sacada de uma varanda. 

“Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, diz a decisão de Moraes. 

A decisão diz que, quanto à cassação dos diplomas dos candidatos, é medida incontestável, alcançando o Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos, por existir prova de participação de ambos.

Após a análise de Moraes ainda há possibilidade do agravo ser julgado pelo Pleno do TSE, caso a chapa cassada recorra da decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.