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Vereadores da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap – iniciam neste momento um protesto que fecha a entrada da empresa MRM e promete fechar também a PE 292, em Afogados da Ingazeira, próximo à entrada do Clube Vale das Acácias.

Eles querem celeridade nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que promete acabar com o drama hídrico vivido por cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

“A gente quer levar água para nossos cidadãos. O momento adequado é esse. É um movimento pacífico e organizado. Ninguém está querendo fazer por fazer. A gente vai fechar a entrada da empresa e a PE 292”. Ele diz que toda a população foi articulada para o movimento.

Além de Joel, os primeiros a chegar foram Sávio Pessoa e Sebastião Nunes, o Tanta (Tuparetama), além de Odete Baião, Fábio Torres e Amaury Torres (Iguaracy). Um representante da empresa ainda tentou argumentar para que o protesto fosse adiado, em vão.  “A população aguarda uma resposta dos governantes. A gente aguarda, mas os prazos estão sempre sendo estendidos”, diz o vereador Fábio Torres.

Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, diz Sávio Pessoa.

Semana passada, Joel denunciou a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está a 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à EE de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Poucos vereadores: ainda há poucos vereadores da Comissão, apesar da articulação feita na última quinta pela Copap. Cidades como Ingazeira, Itapetim e Afogados ainda não haviam comparecido até as 8h15 de hoje.

O deputado Rogério Leão concluiu o ano com o sentimento de dever cumprido. Logo após a última Reunião Plenária de 2021, o parlamentar divulgou um balanço de suas ações.

Em 2021, o deputado caminhou bastante pelos municípios do interior do Estado, colaborou e apoiou lideranças políticas, vereadores e prefeitos em busca dos recursos necessários para viabilizar os projetos de cada cidade, segundo nota.

“Foram inúmeras conversas, atendimento à população, lideranças, vereadores e prefeitos. Tanto em meu gabinete em Recife, quanto no interior, as solicitações foram diversas”, contou o parlamentar.

Encontros com secretários estaduais, construção de importantes parcerias, debates com a sociedade, estudos e elaboração de projetos também foram destacados na retrospectiva.

Rogério Leão também destacou a luta para levar aos municípios pernambucanos mais infraestrutura, saúde e apoio aos agricultores, através de emendas parlamentares. Foram mais de R$ 2,7 milhões.

“Nosso trabalho como parlamentar em Pernambuco está sendo cumprido, graças a nosso bom Deus. Uma felicidade que enche o meu peito: trabalhar cada dia mais, com garra e determinação, na busca constante por um Estado justo e eficiente, que atende as necessidades dos pernambucanos como um todo, do Litoral ao Sertão”, finalizou Rogério Leão.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, representando a prefeita Márcia Conrado, participou na quarta-feira (24) da IV Conferência Água+ do Capibaribe Festival – Do Sertão ao Mar, em Pernambuco. O encontro reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater recursos hídricos e sustentabilidade.

Na ocasião, Rodrigues apresentou políticas ambientais em andamento no município. Entre elas, o Programa Recicla+ Serra Talhada, voltado à coleta seletiva e à inclusão social, e a política de arborização urbana, desenvolvida por meio dos programas Arboriza Serra e Disk Verde.

“Levar as experiências de Serra Talhada para um espaço de diálogo estadual é uma oportunidade de mostrar o que estamos construindo em termos de preservação ambiental e de gestão dos recursos naturais”, afirmou o secretário.

Ele acrescentou que a participação do município busca fortalecer ações locais: “A presença em espaços como esse é fundamental para trocar experiências, aprender com outras iniciativas e fortalecer as políticas públicas voltadas à sustentabilidade em nossa cidade”.

A Prefeitura de Itapetim concluiu a reforma completa do CRAS. Foi realizada a pintura, manutenção das redes elétrica e hidráulica, retelhamento e banheiros.

“Ficou maravilhoso o resultado, agora vamos poder oferecer um espaço aconchegante e adequado para os usuários e melhores condições de trabalho para os servidores”, ressaltou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve no local ao lado de Edilene Machado, secretária de Assistência Social, da coordenadora do CRAS, Eliane Cavalcanti, e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.