Serra Talhada participa da IV Conferência Água+ do Capibaribe Festival

Por Tádzio Estevam – comunicador do Projeto Algodão em Consórcios Agroceológicos

O Sertão do Pajeú receberá nesta terça-feira (29), a I Festa da Colheita – Celebrando a Agrobiodiversidade, para comemorar o sucesso da produção das famílias agricultoras que compõem o Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos no território.

Somente no Pajeú, o projeto beneficia cerca de 50 famílias que plantam – além do algodão -, feijão, milho, hortaliças em geral e tubérculos, tudo em consórcios, ou seja, na mesma área produtiva. A festividade acontecerá a partir das 14h, na sede da Fetape no centro do município de Serra Talhada (Rua Padre Ferraz, 232).

A programação do evento contará com a apresentação dos resultados do território desde do início do projeto, em 2018. Serão divulgados os números de tudo que foi produzido no território pelas famílias. As que mais se destacaram irão receber placas de homenagem pelo feito na produção consorciada agroecológica. Também haverá a entrega de certificados para as famílias que participaram dos módulos de formação oferecidos pela Diaconia. À noite, haverá um momento cultural para o público presente.

O Projeto — É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria estratégica com a Embrapa Algodão e a Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão — Nossa Senhora da Glória). O projeto conta com o apoio técnico e financeiro do Instituto C&A.

Para a execução do projeto nos territórios, a Diaconia estabeleceu parcerias com ONG’s locais com experiência em Agroecologia que serão responsáveis pelo assessoramento técnico para fortalecer as associações certificadoras, chamadas de (OPAC’s) e a produção agroecológica. No Sertão do Piauí, a Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato desenvolve as atividades na Serra da Capivara.

No Sertão do Cariri, na Paraíba, o trabalho está sendo realizado pela Arribaçã. No Sertão do Araripe, em Pernambuco, as ONG’s Caatinga e Chapada assumiram conjuntamente as ações do projeto. As atividades no Alto Sertão de Alagoas e no Alto Sertão de Sergipe estão a cargo do Instituto Palmas e do Centro Dom José Brandão de Castro, respectivamente. No Sertão do Pajeú (PE) e no Oeste Potiguar (RN), territórios onde a Diaconia já mantém escritórios e atividades, ela mesma se encarrega da implementação das ações locais do projeto.

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos

Do JC Online

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitia o seu processo de privatização. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos.

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Em sua decisão, o juiz afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional “permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”. Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no “apagar das luzes” de 2017 “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, diz trecho da decisão.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou com nessa quarta (10) uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto “para não haver decisões conflitantes”. Como a primeira decisão se deu na 6ª Vara, os novos processos semelhantes serão remetidos pra ela.

Minas e Energia

Procurado pela reportagem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Sem partido) afirmou que irá tomar conhecimento sobre a liminar para se pronunciar.

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

A Secretária de Gestão Financeira da Prefeitura de Águas Belas-PE, Ilma Neves, se reuniu com o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, nesta quinta-feira (20/02), para conhecer o sistema de gerenciamento e fabricação dos semáforos de trânsito, que permitiu reduzir em mais de 80% os custos da cidade na aquisição e produção desse equipamento.

Flávio Marques apresentou o servidor efetivo Ednaldo Farias, um dos técnicos idealizadores do projeto, e destacou que de acordo com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) de Pernambuco, Tabira é a primeira cidade no Estado a construir seus próprios semáforos.

“Tabira tem sido um diferencial nas questões de segurança e trânsito e o Brasil a fora já tem esse conhecimento da nossa potencialidade, fruto do trabalho da equipe da Secretaria de Administração que buscou inovar para reduzir os custos e oferecer um serviço de qualidade”, disse o Secretário Flávio Marques.

Durante a visita na sede da Prefeitura, a Secretária Ilma Neves, revelou que não poderia deixar de conhecer in loco esse case de sucesso. “Outros Municípios precisam conhecer essa realidade. Vocês conseguiram reduzir custos e produzir equipamentos com qualidade, atendendo a demanda na área de trânsito. Tabira é um exemplo a ser copiado”, finalizou a gestora de Águas Belas.

Nos próximos dias, o prefeito Luiz Aroldo solicitará ao prefeito Sebastião Dias autorização para que o Secretário de Administração Flávio Marques a equipe do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) possa visitar o município de Águas Belas e contribuir no processo de sinalização do trânsito.

Governo do Estado iniciará obra do Arco Metropolitano nos próximos meses e está licitando o projeto de duplicação da BR-232

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (31), do lançamento do Fórum Permanente da Infraestrutura de Pernambuco, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O evento, que reuniu representantes do setor produtivo e autoridades, teve como foco a discussão das prioridades e dos avanços nas obras de infraestrutura do Estado, com destaque para a Ferrovia Transnordestina. 

Durante a solenidade, a gestora assinou um manifesto em defesa do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina e enfatizou que o projeto de duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, já está em fase de licitação e destacou que o Arco Metropolitano terá sua obra iniciada nos próximos meses. 

“Já tratei diversas vezes com o governo federal sobre a retomada da Transnordestina, que é fundamental para a economia do nosso Estado. Ainda sobre infraestrutura, estamos fazendo nossa parte e vamos abrir, no próximo dia 11 de abril, os envelopes com as propostas do Arco Metropolitano, obra tão sonhada há mais de 20 anos. Com isso, a expectativa é ter a obra em execução nos próximos meses. Também fechamos o quarto trimestre de 2024 com um crescimento de 6,2%, mais do que o dobro do PIB nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra, que elencou diversas obras estruturantes realizadas pela gestão estadual. 

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, enfatizou que o fórum tem o objetivo de promover o monitoramento e a discussão técnica sobre as obras estruturantes executadas no território pernambucano. “Precisamos criar um ambiente de negócios para que as indústrias venham e se instalem em Pernambuco, tornando o Estado um grande local para se fazer investimentos. Para isso, sempre temos um diálogo muito franco e aberto com todos os entes públicos, com a governadora Raquel Lyra e todos os prefeitos”, pontuou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da mobilização em torno da conclusão da Transnordestina. “É um projeto que trará ainda mais desenvolvimento para o nosso Estado e é crucial garantir que os recursos federais sejam alocados e que o processo de uma nova concessão da ferrovia até o Porto de Suape seja efetivamente realizado”, disse.

“A conclusão da Transnordestina, juntamente com as outras obras estratégicas em andamento no Estado, resultará na redução dos custos logísticos em quase 40%, o que nos fortalecerá ainda mais. Pernambuco e o Nordeste brasileiro, sem dúvida, são regiões com o maior potencial do Brasil”, defendeu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A adequação dos projetos para a retomada das obras foi licitada pela Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, no primeiro semestre de 2023, que está entregando as adequações por trecho. O Governo de Pernambuco acompanha as propostas de adequação junto ao governo federal.

“Contratamos uma empresa para retomar os estudos de todos os trechos que completam a Transnordestina. Os primeiros trechos entregues foram do lote 7 ao 9, que serão licitados ainda este ano. Esperamos iniciar essas obras ainda em 2025. Os demais lotes também serão entregues, e nossa expectativa é licitá-los todos no próximo ano. A previsão de conclusão da obra é para o final de 2029”, explicou o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos.

Também estiveram presentes o senador Fernando Dueire; os deputados federais Mendonça Filho e Augusto Coutinho; os deputados estaduais João Paulo (presidente da Frente Parlamentar em favor da Transnordestina) e Mário Ricardo; os prefeitos João Campos (Recife) e Elcione Ramos (Igarassu); o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria e ex-senador, Armando Monteiro Neto; os superintendentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral; e do Banco do Nordeste em Pernambuco, Hugo Queiroz; o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pascoal; o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto; os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); além do diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot. Também acompanharam o evento líderes de associações de representação empresarial.