Rogério Leão faz avaliação positiva de 2021

De O Globo

Dois dias depois da queda do jato Cessna que levava Eduardo Campos do Rio de Janeiro a Santos, dirigentes do PSB foram chamados a uma reunião num hotel de São Paulo pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Apolo Santana Vieira e Luiz Piauhylino. No encontro, os empresários explicaram que o partido teria problemas para declarar as despesas com a aeronave ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a transação estava “irregular”, segundo afirmou ao O GLOBO um dos participantes da reunião.

Os empresários fizeram um histórico da operação aos pessebistas, afirmando que estavam pagando parcelas do jato comprado da AF Andrade, mas que a transferência da propriedade não estava concretizada porque a Cessna Finance não tinha aprovado as garantias oferecidas por Lyra e Apolo. Com isso, afirmaram, não seria uma tarefa fácil resolver as pendências relacionadas à regularização da aeronave, e o partido deveria se preparar para enfrentar questionamentos sobre a legalidade do uso do avião e da operação de compra.

No dia 1° de setembro, duas semanas após o encontro, no entanto, o PSB divulgou nota em que se dizia “alheio” às negociações entre os empresários pernambucanos e a AF Andrade. Na verdade, integrantes do partido ficaram sabendo detalhadamente dos problemas que envolviam a operação de compra do avião 48 horas após o acidente.

Ainda durante a pré-campanha, dirigentes do PSB cobraram Eduardo Campos sobre o contrato de aluguel ou empréstimo da aeronave. O mesmo ocorreu logo depois de oficializada sua candidatura e quando as viagens a bordo do Cessna se intensificaram. “Está tudo bem”, “está tudo sob controle”, “fiquem tranquilos”, respondia Campos sempre que abordado sobre o tema, segundo relato de dirigentes do partido .

Após mais de um mês da tragédia que matou o presidenciável, o PSB ainda não conseguiu resolver a questão. A aeronave não foi declarada na segunda prestação parcial de contas de Eduardo Campos enviada à Justiça Eleitoral no dia 3, nem na do comitê financeiro da campanha presidencial.

Em vez de detalhar os gastos com a aeronave, o PSB encaminhou ao TSE uma petição com contratos relativos ao avião e documentos com a autorização de Lyra e Apolo do seu uso pela campanha de Campos. O partido também disse que pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que calcule o número de horas voadas pelo Cessna de 5 de julho a 13 de agosto, data do acidente, para informar ao TSE na prestação de contas final, em novembro, os custos dos voos.

A Anac, no entanto, informou que não identificou o documento que teria sido enviado pelo PSB e que o partido deveria fazer a solicitação à Aeronáutica, que tem registrado os planos de voo das aeronaves. Oficialmente, a aeronave está registrada na Anac em nome da empresa AF Andrade, que recebeu R$ 1,7 milhão pela venda do Cessna, de um total de cerca de R$ 20 milhões. Segundo revelou o Jornal Nacional, as empresas que fizeram os depósitos para a AF Andrade são fantasmas.

Deputado explicou ao blog que mudança fortalece pauta municipalista e desburocratiza aplicação dos recursos

Foi aprovada, hoje (5), por 6 votos a 2, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares.

De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

“O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”, esclareceu o relator da PEC, o deputado Luciano Duque.

Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. Seguindo o modelo federal, o relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Por entender que é inconstitucional, o parlamentar retirou o parágrafo que determina que o descumprimento do artigo importará em crime de responsabilidade.

“A retirada não tira a impositividade das emendas, que é garantida pela Constituição Estadual. Cabe ao Tribunal Especial, que é competente para julgar crimes de responsabilidade da governadora analisar se existe delitos ou não, de acordo com as previsões de Lei Federal”, explicou.

Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais para os municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital. “Tal modelo já é usado pelo Governo Federal e facilita o repasse, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização, tais como Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado”, disse o relator.

Ao blog, Duque afirmou que a pauta foi discutida no Congresso Nacional quando se aprovou a emenda de custeio de 50% indo direto à saúde, como também a emenda de crédito especial, com recurso direto pro município. “Assim, atendemos pleito do municipalismo brasileiro, inclusive da própria AMUPE. A gente fortalece o município com essa abordagem”.

Duque explicou que o recurso vai como se fosse FPM e gestor se submete à fiscalização de TCE, MP, Câmaras. “Não pode ser usado para pagar tributos ou folha. É para investimento e custeio de 70% para aquisição, construção. Não há nada de ruim nisso. Pelo contrário, o governo tem muitas vezes um programa macro e os deputados tem demandas que não conseguem atender. Dessa forma, os prefeitos vão poder ser atendidos em politicas pontuais, de forma mais desburocratizada. Assim a gente fortalece um pleito da AMUPE e do movimento municipalista”.

A Prefeitura de Carnaíba informa em nota que está reformando a Escola Maria da Paz Barbosa na Alto da Caixa D’água.

O espaço está recebendo pintura, portas, janelas, novos banheiros apropriados para o público infantil, pintura com painel para crianças e ainda o nome da escola na parte externa.

A Maria da Paz atende na modalidade de educação infantil de 4 a 5 anos que corresponde a pré escola.  Atualmente são 65 crianças do Pré I e 78 estudantes do Pré II. A gestora da escola é a professora Josefa Erinete tendo como Coordenadora Gilmária Medeiros.

Após o recorde de 34 mil profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, começa a etapa destinada à indicação dos locais de atuação dos candidatos.

Esse período teve início nessa quinta-feira (1º) e vai até a próxima segunda-feira (5), às 18h. Durante este intervalo, os profissionais terão a oportunidade de indicar dois locais de atuação, por ordem de preferência.

Os médicos brasileiros registrados no país terão prioridade no preenchimento das vagas. 

O número de inscritos no programa foi o maior já alcançado desde a criação do Mais Médicos, em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Serão 5.970 vagadas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros.

O programa visa garantir atendimento médico especialmente em regiões de vazios assistenciais e traz oportunidades de qualificação profissional para os médicos que atuarem no programa, além de oferecer incentivos para quem ocupar vagas em municípios mais vulneráveis.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, reforça que as novidades incorporadas pelo Mais Médicos buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “Quem participa tem a chance de garantir formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e, por isso, pensamos em tantas estratégias”, reforça.

Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa. Aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, conforme classificação divulgada por meio de edital, recebem percentual maior.