Marconi Santana nega ida para o PSDB

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, tendo como interessado o prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

A Primeira Câmara, no julgamento que ocorreu na manhã desta quinta (11), à unanimidade, determinou que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, adote no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica do TCE, elaborar e apresentar plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco (CBHSF) reuniu-se  em Salvador (BA) para a última plenária do ano. Os membros do comitê discutem o plano de recursos hídricos da bacia para os próximos dois anos e apresentam um alerta para a necessidade da urgente implantação do programa de revitalização do rio São Francisco.

No primeiro dia do evento, aberto pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, o potencial de geração de energia a partir do rio foi o principal tema dos debates. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) é um dos convidados do evento e no seu discurso de abertura elogiou os investimentos feitos pelo Governo de Pernambuco em parques híbridos, buscando a geração de energia por fontes renováveis com a eólica e a solar em vez das hidrelétricas.

“É um esforço do governador Paulo Câmara, seguindo os passos do ex-governador Eduardo Campos, para criar ambientes favoráveis à atração de empresas sem deixar de lado o desenvolvimento sustentável”, registrou o socialista.

“Atuamos sempre tendo como alvo o bom uso dos recursos do Velho Chico, para garantir a saúde do meio ambiente e os recursos naturais para as futuras gerações”, registrou Lucas Ramos, que é autor da lei que institui o dia 3 de junho como o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco. Também estão presentes na reunião plenária o secretário-executivo de Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, o prefeito de Salgueiro, Marcondes Sá, o coordenador do CCR do submédio São Francisco, Uilton Tuxá e o professor da FACAPE Aloísio Gomes.

A reunião plenária  contou com a participação dos 62 membros titulares do CBHSF.

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

Por André Luis

O prefeito eleito de Calumbi, Joelson (Avante), afirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quarta-feira (13), que se a gestão anterior, de Sandra da Farmácia (PT) não entregar os dados financeiros do município até esta quinta-feira (14), acionará a justiça.

O prefeito reclamou que todos os dados relativos à gestão financeira do município, com exceção dos inseridos até 2016, foram apagados, o que tem dificultado o início de seu governo. 

Questionado sobre as suas prioridades para os primeiros cem dias de governo, Joelson afirmou que quer focar em educação, saúde, infraestrutura e folha de pagamento em dia.

“Já estamos realizando algumas ações. Iniciamos o recadastramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Estamos realizando ações na infraestrutura e desde a última segunda-feira iniciamos o período de matrículas e renovação de matrículas em todas as escolas municipais da cidade e da zona rural”, afirmou o prefeito.