Marconi Santana desabafa sobre perdas no Fundeb

Um preocupante primeiro passo

Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro , conforme anunciou o presidente eleito nesta semana, será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional.

Anos mais tarde, em 2015, virou mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até, em 2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro já declarou em entrevistas que o trabalhador terá de”decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”. “Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade”, disse Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

Pieri avalia que, com o anúncio do fim da pasta, surge uma “incerteza jurídica” sobre quem exercerá os papéis que hoje cabem ao ministério. “Isso é uma questão mais importante do que se terá ou não um status de ministério, que é algo secundário.”

Nerling discorda e acredita que a transformação da pasta em uma secretaria sinaliza quais serão as prioridades do novo governo.

“Isso representa uma mudança de paradigma. Quando você dá a uma área status de ministério, diz que as políticas públicas nesta área serão priorizadas. Em um governo, a tomada de decisões ocorre em camadas, e a alteração de status precariza o cumprimento das competências que hoje cabem ao ministério, retira força e abala a eficácia de suas políticas”, diz Nerling.

“Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos são um problema, mas isso só é um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a mão para o outro lado e passa a priorizar o capital.”

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negociação entre sindicatos e empresas. Em resumo, um passo preocupante para a massa trabalhadora e, principalmente, para os 12 milhões de desempregados do país.

Com menos direitos e sem essa importante ferramenta, o crescimento econômico prometido pode vir, mas vai ter menor impacto na geração e qualidade de emprego, diante de relações de trabalho cada vez mais desequilibradas e a favor do patronato, do mercado, do lado forte da corrente. Uma preocupante medida…

Condição 190

O Deputado Federal eleito João Campos revelou nos bastidores do debate da Rádio Pajeú: a única condição de Gleide Ângelo para ingressar no PSB foi usar o número 40190, jogada de marketing que ajudou seu estouro de votos. Com isso, o chamado “Chapão da Morte” virou o “Chapão da Salvação” ou “Chapão da Alegria”.

Mais um

Depois de João Campos, o próximo a vir ao Pajeú agradecer sua votação é o Estadual João Paulo Costa. Ele foi eleito pelo Avante com quase 25 mil votos. Em Afogados e Carnaíba teve praticamente 20% deles. Estará no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú na nesta segunda.

No limite

O prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, Marconi Santana está quase jogando a toalha. Se até o fim do mês o debate municipalista não apresentar uma saída para as prefeituras com corda no pescoço, pode até desistir da reeleição. “Viramos gestores de folha”.

Quem quer?

Até agora Luciano Duque, de Serra Talhada, não deu direcionamento claro de quem terá sua benção em 2020. Corda está dando a muitos: de Márcio e Marcos Oliveira, passando por Márcia Conrado até Faeca Melo.

Alternativa

O prefeito de Afogados, José Patriota (PSB) continua ouvindo médicos sobre os tumores diagnosticados no intestino e fígado, com parte pró tratamento conservador x cirurgia. Até um especialista em Medicina Quântica tem opinado.

Bom, ruim, bom, ruim…

Essa semana, os órgãos de controle deram boas notícias para Totonho Valadares e más para os “Lucianos” Torres e Duque. Como Mujica diz não haver vitória ou derrota definitiva, a aguardar próximos capítulos.

Pensa João

Se João Campos integrar o primeiro escalão de Paulo Câmara, vai dar um passo atrás no compromisso assumido com mais de 460 mil eleitores e deixar em maus lençóis nomes como Patriota, Lino Morais e Aglailson Júnior, tendo que justificar o bolo à base.

Ressaca eleitoral

Em Arcoverde, fontes ligadas a Zeca Cavalcanti dizem que o Deputado anda tão desolado com o resultado eleitoral que admite até deixar a política e voltar à medicina. A conferir. Observando a movimentação, Madalena Brito, que deve apoiar o vice Wellington Araújo e  Cybele Roa, amparada em seus mais de 7 mil votos.

Frase da semana: “…quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”.

Dias Toffoli, agradecendo pelo novo subsídio de R$ 39,3 mil para Ministros do STF, “justo e correto”, no país em que pessoas morrem pela ausência e ineficiência do Estado.

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Em apoio ao Setembro Verde, mês que reforça a importância da doação de órgãos e tecidos, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) realizarão a oficina “Comunicação compassiva: como colocar em prática?”.

O evento ocorre no auditório do Senac de Caruaru nesta sexta-feira (17/09), das 19h às 22h, e sábado (18/09), das 9h às 13h. A ação é voltada para os médicos que atuam em serviços de saúde do Agreste e do Sertão.  As inscrições devem ser realizadas pelo bit.ly/oficina-de-comunicacao.

A oficina irá discutir a importância da comunicação compassiva na relação entre o profissional e o paciente e/ou familiares. O objetivo é se aproximar do interlocutor, fazendo uma escuta ativa e criando estratégias para lidar com a situação, dentro de um modelo de atendimento humanizado e acolhedor.

Essa comunicação irá auxiliar tanto ao se passar diagnóstico aos pacientes como para informar sobre a morte de um ente querido para um familiar. Dentro do panorama da doação de órgãos e tecidos, acredita-se que esse tipo de comunicação, com a oferta de todos os dados necessários, auxilia na tomada de decisão pelos familiares, que são os responsáveis por autorizar uma doação.

O encontro terá como facilitadoras a conselheira do Cremepe, Zilda Cavalcanti; a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes; e a enfermeira e responsável pela educação permanente da CT-PE, Jackeline Diniz.

DADOS – Até julho de 2021, foram realizados 724 transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco (CT-PE), um aumento de 59,47% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram realizados 454 procedimentos. O maior aumento percentual foi nos transplantes de coração – foram 9 entre janeiro e julho de 2020 e 20 no mesmo período de 2021 – ampliação de 122,2%.

Serviço

Data: 17/09 (19h às 22h) e 18/09 (9h às 13h)

Local: Senac de Caruaru (Av. Maria José Lyra, 140, Indianópolis)

Inscrições: bit.ly/oficina-de-comunicacao

Da Ascom

Uma parceria entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco está unindo beleza com sustentabilidade. A decoração natalina da cidade, que está em sua fase de finalização, será à base de material reciclável.

O projeto une consciência ecológica, capacitação produtiva, geração de renda e preservação do meio-ambiente. Estão sendo produzidas árvores decorativas, bolas de natal, velas gigantes, bonecos de neve e outros adereços natalinos para embelezar a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara durante o mês de Dezembro e início de Janeiro. Até um Papai Noel será confeccionado, tudo com plástico, tampas de garrafa e garrafas pet.

As Escolas da rede municipal de ensino aderiram ao projeto e arrecadaram 30 mil garrafas pet para serem transformadas nas peças de decoração.

“Fizemos um concurso para saber qual a Escola e quais os alunos arrecadariam mais garrafas. A Escola vencedora ganhará um computador e os cinco alunos que mais arrecadaram ganharão um tablet,” afirmou Veratânia Morais, Secretária Municipal de Educação. O anúncio dos vencedores será divulgado durante a inauguração da decoração, prevista para ocorrer no início de Dezembro.

A confecção está sendo realizada por grupos e associações de mulheres do Bairro Borges e das comunidades rurais do Poço da Pedra, Curral Velho dos Pedros e Curral Velho dos Ramos. Trinta mulheres foram capacitadas pelo IPA e recebem uma ajuda de custo da Prefeitura de Afogados, além de doze mulheres que ajudam voluntariamente.

Durante todo o dia, o Prefeito José Patriota esteve visitando as comunidades, os locais onde elas estão trabalhando e pode conferir de perto, o que está sendo produzido.