Marconi Santana defende projeto regional para ALEPE em 15ª Confra da Imprensa

Dados do Indicador Serasa Experian do Comércio revelam uma queda drástica no movimento dos consumidores nas lojas de todo o país em 2016. Segundo o levantamento, o recuo foi de 6,6% no comparativo com o ano anterior.

Este foi o pior resultado do varejo desde o início da série histórica do Serasa, realizada há 16 anos. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a queda evidencia a deterioração da economia durante do governo de Michel Temer (PMDB).

“Os números refletem o fracasso da política econômica de Temer. Primeiro, ele disse que a saída de Dilma resolveria o problema da crise que, como sabemos, ele ajudou a criar. Mas ela só piorou. Depois, ele elaborou uma série de medidas amargas dizendo que elas resolveriam os problemas do Brasil. E, de novo, o que a gente vê é este problema se aprofundando, o número de desempregados crescendo. A gente não vê nenhum sinal de melhora”, afirmou o senador.

De acordo com o Serasa, o recorde negativo era de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve um recuo de 4,9% no movimento de consumidores nas lojas. Segundo o levantamento, entre os fatores que levaram a queda, agora em 2016, estão o aumento no número de desempregados e a baixa da confiança dos consumidores na economia.

“O governo Temer não tem legitimidade e nem apoio popular e isto se reflete nessa política econômica, que retira dos trabalhadores direitos, mas que mantém privilégios de uma pequena categoria. Tiraram uma presidente eleita pelo voto popular para operar essa lambança. Temer já tem tudo para entrar para a História como um dos piores governantes que o Brasil já teve”, avaliou Humberto Costa.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu, nesta terça (14), a Mesa Diretora que comandará a Casa entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A votação antecipada para o biênio 2025-2026 foi possibilitada por mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe aprovadas na semana passada. A atual composição da Mesa seguirá vigente até o dia 31 de janeiro de 2025 e, só então, os parlamentares eleitos hoje assumirão seus cargos.

Confira como ficará a composição da Mesa Diretora da Alepe no próximo mandato:

Presidente:  Álvaro Porto (PSDB)

1° vice-presidente:  Francismar Pontes (PSB)

2° vice-presidente:  Fabrizio Ferraz (Solidariedade)

1° secretário: Gustavo Gouveia (Solidariedade)

2° secretário: Claudiano Martins Filho (PP)

3ª secretária: Romero Sales Filho (União)

4° secretário: Coronel Alberto Feitosa (PL)

1° suplente:  Doriel Barros (PT)

2° suplente: Henrique Queiroz Filho (PP)

3° suplente: Pastor Cleiton Collins (PP)

4° suplente: Joel da Harpa (PL)

5° suplente: William Brigido (Republicanos)

6° suplente: Joãozinho Tenório (Patriota)

7° suplente: Romero Albuquerque (União)

Mandato de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027

Votação

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente, disputado entre Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e Diogo Moraes (PSB). No primeiro turno de votação, o candidato do PSB obteve 24 votos contra 21 do parlamentar do Solidariedade, e houve um voto nulo.

Como nenhum dos dois candidatos alcançou a maioria absoluta (25 votos), foi realizado um segundo turno em que Fabrizio Ferraz obteve a vitória por 25 a 19. Também houve um voto nulo nessa votação.

Foram 46 votantes, com a ausência dos deputados Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB) e Simone Santana (PSB) – os dois últimos, licenciados. Antônio Moraes (PP) esteve ausente apenas no segundo turno para a 2ª vice-presidência.

Por Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres (PTB),  deu andamento, nesta quinta-feira (01), as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira.

Sávio entregou, segundo nota, no Recife, um ofício com as reivindicações destes moradores ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Estou levando para entregar ao DNOCS um ofício solicitando a abertura de novas estradas e a eletrificação para atender todas estas pessoas”, disse Sávio. Este prefeito esteve ouvindo as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira na terça-feira 30 de janeiro de 2018.

O ofício que foi entregue ao DNOCS está assinado por os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), de Tabira, Sebastião Dias (PTB), e da Ingazeira, Lino Morais (PSB). Esta barragem está prevista para ser concluída em 2018.

Estiveram com Sávio ouvindo os moradores da bacia da barragem os prefeitos de São José do Egito e da Ingazeira. A barragem da Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos que vai beneficiar esta região do Pajeú.

Esta barragem está recebendo o empenho do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTN-PE) para a liberação de recursos em Brasília. O deputado conseguiu liberar verba várias vezes para o reinício das obras da barragem da Ingazeira.

“Em 2014 quando visitei a obra esta tinha apenas 38% construída. Então eu disse que ia tomar de conta até concluir tudo”, disse Teobaldo em entrevista à Radio Tupã, em fevereiro de 2017.

Da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, lamentou, nesta quinta-feira, 27, a postura de deputados federais que mantiveram esta semana o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que define critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. Mesmo sendo do mesmo partido da presidente, Odacy disse que nunca mudou sua opinião e sempre foi favorável a volta da criação de municípios no País.

“É muito triste ver que pessoas ligadas aos movimentos emancipalistas no Brasil, sempre vão a Brasília, buscar informações e lutar pela causa.  Eles são recebidos pelos parlamentares na capital federal, ganham apoio, mas na hora da votação a maioria dos deputados federais vota a favor do veto e contra a essas pessoas. É um comportamento lamentável”, frisou Odacy

O deputado ressalta que não se pode tratar os emancipalistas desta forma. “É preciso devolver para as Assembleias Legislativas a autonomia de discutir a questão das emancipações. O Congresso poderia fazer isso derrubando o veto da presidenta. Se precisa ser transparente com os movimentos, explicando o porquê do veto e evitando criar expectativa para depois não cumprir o prometido”, completou.

Contas – O deputado que já governou Petrolina, teve mantida pela Câmara de Vereadores do município, a aprovação de suas contas do ano de 2007. A sessão ocorreu na noite desta quinta, dia 27, e os vereadores mantiveram a recomendação pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.