Marconi Santana cumpre agenda pelos Sertões Central e do Araripe

Preocupado com a paralisação da Operação Carro-Pipa em Pernambuco, o deputado Fabrizio Ferraz tem mobilizado forças estaduais e federais para que a operação seja retomada no Estado. 

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou as indicações n° 5243, 5287, 5288/2021 solicitando o empenho do Governo do Estado na solução da questão. De acordo com Ferraz, milhares de famílias têm padecido com a falta d’água e a situação tem se agravado no Sertão e no Agreste pernambucano.

“As pessoas estão passando sede no interior do Estado. Muitas famílias dependem dos carros-pipa para terem água para beber, para cozinhar, para dar aos animais. Solicitamos ao governador a retomada da operação por meio do IPA e estamos nos articulando junto aos nossos representantes no Congresso Nacional para que articulem junto ao Palácio do Planalto, Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia a garantia de recursos financeiros para custear o projeto executado pelo Exército Brasileiro”, afirmou o deputado.

Fabrizio Ferraz tem atuado na causa com o apoio e parceria do deputado federal Eduardo da Fonte, que tem movimentado a Câmara Federal e o Senado em busca de apoio para a retomada do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro, em Pernambuco. “Levamos a demanda ao deputado Eduardo da Fonte e vamos seguir juntos nesta luta até que todas as famílias tenham acesso a esse bem tão essencial à vida que é a água”, defendeu Ferraz.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), é a convidada da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Márcia avalia os primeiros 50 dias de sua gestão e comenta como foi a agenda recente na Capital Federal, com visitas a gabinetes de deputados e ministros.

Pautas importantes, como a do SAMU Regional e da luta pela entrega do Residencial Vanete Almeida também estarão na pauta do programa.

Na agenda política, as pretensões de  Luciano Duque como candidato a Deputado Estadual, a relação com a bancada na Câmara de Vereadores e com a oposição. Márcia responderá perguntas dos ouvintes pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), anunciou neste sábado (9) que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade recebeu a Certificação Diamante, destacando-se na excelência de atendimentos pré-hospitalares de AVC (acidente vascular cerebral).

A unidade também foi premiada com o Prêmio EMS ANGELS, um reconhecimento internacional voltado a equipes médicas e instituições de saúde que se destacam na qualidade de atendimento e na agilidade nos primeiros socorros a vítimas de AVC.

O Prêmio EMS ANGELS, concedido pelo programa global ANGELS, homenageia e certifica serviços de emergência que cumprem rigorosos protocolos no atendimento rápido e eficaz de AVC, condição médica onde a velocidade do tratamento é crucial para reduzir sequelas e melhorar as chances de recuperação. A Certificação Diamante representa o mais alto nível de qualidade, sendo conferida apenas a equipes com um histórico de desempenho excepcional.

A prefeita celebrou a conquista e parabenizou a equipe do SAMU local pela dedicação e compromisso em garantir um atendimento de excelência aos moradores de Serra Talhada e região.

Intenção da visita é demonstrar para deputados pernambucanos a importância de não privatizar o equipamento público que gera lucro e tem excelente administração

Às 10h desta segunda-feira, 7 de maio, deputados estaduais visitarão o Aeroporto Internacional dos Guararapes, acompanhados de dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA). A visita é um desdobramento de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em novembro do ano passado, a pedido da deputada estadual Teresa Leitão (PT).

A visita pretende apresentar argumentos aos parlamentares pernambucanos da importância de manter o aeroporto sob a administração da Infraero e da completa falta de necessidade de privatização desse equipamento público, um dos mais eficientes do país.

O roteiro começa por uma breve conversa com empregados da Infraero no auditório Aeroporto para logo depois segue pelos principais setores de trabalho.

“O Aeroporto Internacional dos Guararapes é administrado sob subsídio cruzado, mesmo assim, gera receita e lucro para Pernambuco”, disse Leonardo Felix, dirigente do SINA em Pernambuco. Atualmente, a Infraero administra 55 aeroportos por meio de subsídio cruzado, que é quando recursos de estruturas superavitárias são utilizados para sustentar as deficitárias.

Segundo estima o Sindicato, se o Governo Federal conceder os aeroportos mais lucrativos à iniciativa privada, o Brasil vai ter um prejuízo de R$ 3 bilhões por ano para manter as que são deficitários.

Teresa Leitão se opõe, não apenas ao modelo de privatização proposto, mas ao próprio mérito de privatizar o aeroporto recifense. “A unidade deve permanecer como patrimônio do povo brasileiro”, afirma.

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.