AVANTE, de Sílvio Costa, anuncia apoio a pré-candidatura de Marília Arraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e passou a admitir sua aplicação em casos de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral e permite que a proteção seja concedida, por exemplo, em situações envolvendo colegas de trabalho, vizinhos, conhecidos ou outras pessoas sem relação familiar ou afetiva com a vítima.

Até então, uma das discussões jurídicas estava relacionada justamente ao alcance da Lei Maria da Penha, originalmente estruturada para enfrentar situações de violência ocorridas no âmbito da unidade doméstica, da família ou de uma relação íntima de afeto.

Com o novo entendimento, a análise passa a considerar também a existência de violência motivada pelo gênero e a necessidade concreta de proteção da mulher.

A decisão leva em consideração, entre outros fundamentos, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos das mulheres, como a Convenção de Belém do Pará.

Medida protetiva não transforma todo caso em violência doméstica

A ampliação do acesso às medidas protetivas não significa, porém, que toda violência praticada contra uma mulher passe automaticamente a ser classificada como violência doméstica e familiar.

Há uma distinção entre a concessão de uma medida urgente para proteger a vítima e o enquadramento jurídico do crime para os demais efeitos da Lei Maria da Penha.

Por isso, a adoção da medida protetiva também não determina, por si só, que o processo seja encaminhado para uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A competência judicial deverá ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso e as regras de organização do Judiciário.

O entendimento busca evitar que a inexistência de uma relação doméstica, familiar ou afetiva deixe uma mulher sem proteção imediata diante de uma situação de violência motivada pelo gênero.

Na prática, o foco não fica restrito à natureza da relação entre vítima e agressor, mas passa a considerar também se existe uma situação concreta de violência contra a mulher que exija intervenção do Estado.

A decisão tem repercussão sobre a atuação de magistrados, Ministério Público, advogados e autoridades policiais nos pedidos de proteção apresentados por mulheres vítimas de violência.

Fonte: Cláudio Soares, advogado criminalista e jornalista | Imagem: Reprodução

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou as obras de pavimentação em paralelepípedos de mais uma rua do município, segundo nota ao blog. Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, desta vez estão sendo beneficiados os moradores da Rua José Gongo, no Bairro São José.

A intervenção, que teve início pela instalação da rede de esgoto, remoção de pedras e assentamento do meio fio, foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores da localidade.

“Nos próximos dias, vamos iniciar outras pavimentações na sede, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade”, explicou Junior. A Prefeitura pavimentou mais de vinte ruas em menos de três anos, segundo nota.

Em entrevista à Serra FM, o Deputado Federal Kaio Maniçoba anunciou que conseguiu junto ao Ministério do Turismo recursos no valor de R$ 1 milhão para executar a reforma da Praça Sérgio Magalhães, a Matriz de Serra Talhada.

“Além disso, consegui por meio de emenda parlamentar, de minha autoria, o valor de R$300 mil para a reforma do estádio local (Pereirão) e para a obtenção de 2 tratores para a zona rural ”.

“Tenho certeza que esses recursos vão proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população ”, concluiu. O Deputado comemorou com foto nas redes sociais ao lado do prefeito Luciano Duque, de quem sonha obter apoio em 2018.

Em parceria com o Instituto Múltipla,  o blog divulga às sete da noite a primeira pesquisa de avaliação da gestão Zeca Cavalcanti em Arcoverde.

Foram 310 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Arcoverde. A distribuição respeita a proporção censitária, com 91% aplicados na área urbana e 9% na zona rural.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,6%.

Zeca assumiu sua gestão 3.0, após vencer a ex-prefeita Madalena Britto com 59,1% dos votos válidos.

A pesquisa avalia o primeiro mês da nova gestão. Em suma, pergunta se a população aprova ou desaprova o governo e classifica a gestão de acordo em boa, ótima,  regular,  ruim ou péssima.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (30), foram detectados 9 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação e aguardavam resultados dos exames. 

São 5 pacientes do sexo masculino (25, 45, 52, 59 e 89 anos) e 4 pacientes do sexo feminino (39, 43, 43 e 45 anos). As mulheres são: 2 profissionais de saúde, 1 agricultora e 1 dona de casa. Já entre os homens, 2 profissionais da saúde, 2 autônomos e 1 aposentado. 

A Secretaria de Saúde informa ainda, que não foram registrados novos casos em investigação no dia de ontem. 

Ainda segundo o boletim deste domingo, 6 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. São 368 (81,6%) os pacientes recuperados para covid-19 no município. 

Atualmente, 75 casos estão ativos na cidade. O município já testou 2.904 pessoas para a covid-19.

Mais um caso positivo de Coronavírus em Tabira e outro em Solidão – No Placar da vida informado pela Secretaria de Saúde de Tabira a Prefeitura informa no boletim mais uma cura que soma agora 383 casos; com mais 1 positivo o município alcança 408 confirmados; a cidade tem 51 casos em investigação e 7 óbitos. 

Já em Solidão um caso positivo foi confirmado no domingo e 8 recuperados. Assim Solidão tem 90 casos confirmados e 55 recuperados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 30 de agosto, até às 18 horas, foram confirmados mais 6 casos de Covid-19 e 12 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 318 suspeitos, 2.257 descartados, 1.146 confirmados, 39 óbitos, e 900 recuperados. 

Segundo a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto a taxa de letalidade no município está em 3,52%. 

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. Vale lembrar, que dentro dos 1.146 confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 900 curados. No total, a cidade tem 3 pacientes em UTI e 16 em enfermaria.