Marconi defende que rateio do FPM atenda critério populacional e territorial dos municípios

Por Anchieta Santos

Em primeiro turno a Câmara de vereadores de Tabira votou ontem as contas 2013 do Prefeito Sebastião Dias (PTB). Todos os 11 parlamentares seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação.

O que chamou a atenção foram as críticas de vereadores às contas do prefeito poeta. Dentre as questões apontadas, gastos de 64% com a folha, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta 54%”, despesa de R$ 100 mil  apenas para dedetizar cupim, R$ 500 mil  com festas em época de seca e perda de R$ 2 milhões em convênios para calçamentos, campo de futebol e outros, deixados por Dinca.

Mesmo assim Tribunal e Câmara disseram sim às contas do gestor, alegando não ter havido dolo ou dano ao erário público e acatando as observações do executivo. A votação em 2º turno vai acontecer na próxima segunda feira, dia 05 de outubro e a previsão é de manutenção da decisão.

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a fatiar a Operação Lava-Jato, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas nas denúncias do petrolão. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), passaria pelo fatiamento das funções da Controladoria-Geral da União (CGU), que seriam distribuídas entre outras duas pastas. “De uma hora para a outra, acabar com o órgão é desesperador, é desalentador num país que tem cobrado ações nessa área”, diz o presidente da Unacon, Rudinei Marques. A reforma administrativa em análise pelo governo deve ser anunciada na semana que vem.

Procurados, CGU, Casa Civil e Ministério do Planejamento não negaram a existência do texto, nem da discussão sobre a divisão da controladoria. Para o sindicalista, o interesse é político e não de redução de despesas. “Quem é que está apurando os desvios da Lava-Jato? Justamente a Corregedoria. (Dizem:) ‘Vamos rifar para o Ministério da Justiça e aí a coisa está sob controle’”, reclama Marques. O ex-ministro da controladoria Jorge Hage afirmou ao Correio que apoia o movimento e não descarta a discussão de uma medida para reduzir os poderes do órgão que comandou de 2006 até o ano passado. “Não duvido que exista a proposta porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU”, aponta. Mas ele duvida que Dilma assine uma medida provisória com esse teor. “Entendo ser um grande equívoco, um retrocesso inaceitável pelo que o Brasil já evoluiu. Teria repercussão da pior espécie, inclusive nos foros internacionais.”

A diretora da Transparência Brasil, Nathália Paiva, afirma que a entidade vê “com profunda preocupação” as notícias sobre o esvaziamento da instituição. Ela disse ao jornal que não se poupa dinheiro reduzindo ainda mais os gastos com a CGU, responsável por garantir bilhões de reais bem aplicados ou devolvidos aos cofres públicos. “É um claro retrocesso. Não traz grandes benefícios do ponto de vista financeiro. É uma medida burra.”

Num eventual fatiamento do órgão, ela se pergunta quem cuidará dos bancos de dados de empresas punidas, quem aplicará sanções a agentes públicos, quem decidirá sobre recursos da Lei de Acesso à Informação e quem fechará acordos de leniência. “Outras partes do governo não estão nem aí para a cultura de transparência.” Segundo Nathália, a controladoria fiscalizava os gastos de 400 prefeituras em 2004. Hoje, apenas 60. O ex-ministro da CGU Waldir Pires também apoiou o movimento contra o rebaixamento. “Isso representaria o enfraquecimento do principal órgão de controle do governo”, disse ele em nota.

JC Online

Mais de 220 mil pés de maconha foram erradicados durante uma operação realizada pelas Polícias Federal (PF) e Civil e o Corpo de Bombeiros no Sertão do Estado. De acordo com a PF, 43 kg da droga pronta foram apreendidos. No total, 10 cidades foram vistoriadas.

A Operação Macambira I foi realizada entre os dias 19 e 28 de março em cidades do Sertão pernambucano. Ao final dos trabalhos, foram contabilizados 226 mil pés de maconha, 68 plantios e 105 mil mudas erradicadas. Apesar de não ter havido prisões, também foram apreendidos 43 kg da droga.

Cerca de 70 policiais participaram da operação. Foram realizadas incursões terrestres, aéreas e fluviais. A PF já estava ciente dos locais de plantio e do tempo da colheita, o que evitou que 75 toneladas da droga prensada fossem produzidas. A maconha foi encontrada em 68 plantios nos municípios de Cabrobó, Orocó, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa vista, Parnamirim, Mirandiba, Salgueiro, Betânia, Carnaubeira da Penha e Floresta, todos no Sertão do Estado.

Com a erradicação, a PF acredita que o índice de violência gerado pelo tráfico de drogas diminua no Estado.

Apreensões 2017
No balanço parcial do ano de 2017, nas quatro operações realizadas pela Polícia Federal foram erradicados 1,8 milhões de pés de maconha no Estado de Pernambuco. Sendo 577 plantios destruídos e 4.115 kg da droga pronta para o consumo apreendidos

Desde ontem, havia a expectativa da exigência do cartão de vacinação da população no comércio local.

Isso depois que a Secretaria Municipal de Saúde iniciou um movimento de busca ativa na casa da população em busca de pessoas que não tomaram nem a primeira e nem a segunda dose da vacina contra a Covid.

Nesta quarta (1º), o comércio local deveria começar a exigir o passaporte vacina para a entrada nas lojas do Centro da cidade. Mas segundo o Farol de Notícias , em reportagem de Jéssica Guabiraba, em lojas de segmentos diferentes não houve nenhuma exigência do cartão.

Pessoas ouvidas afirmaram que em nenhuma loja tiveram o pedido para apresentar cartão de vacina ou passaporte imunológico.

A aposentada Maria de Lourdes Alves de Souza, 65 anos moradora do bairro Caxixola afirma que o passaporte é importante para a prevenção, mas que não pediram a ela em nenhuma loja da cidade. “O decreto é bom por causa da doença que está tendo, tem que a pessoa se prevenir. Hoje já entre em algumas loja aqui no centro e ninguém pediu minha carteirinha de vacinação, eu já ando com ela na bolsa”, relatou.