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Justiça anula afastamento dos servidores do IML de Petrolina‏

Por Nill Júnior

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O Poder Judiciário anulou o afastamento de Ivan Gomes de Sá Júnior e José Bonifácio Marinho Trigueiro Neto das suas funções no IML (Instituto de Medicina Legal) de Petrolina através de um Mandado de Segurança (0010321-27.2015.8.17.0000) ajuizado pelo Departamento Jurídico do Sinpol.

“O afastamento dos servidores foi feito pelo SDS (Secretário de Defesa Social) como retaliação pelo fato de os servidores terem obtido uma liminar anterior que fez com que eles retornassem para trabalhar em Petrolina”, diz o Sinpol em nota.

Primeiro os servidores foram retirados de Petrolina e trazidos para o IML de Caruaru, numa decisão administrativa questionada pelo Sindicato.

O advogado Leonardo Pessoa, do Escritório Campos & Delano, atuou no processo no qual foi proferida a decisão liminar em favor dos associados. Para Jesualdo Campos, Coordenador Jurídico do sindicato e sócio do escritório, essa é apenas uma das vitórias obtidas pela banca de advogados do Sinpol. “Esta decisão, apesar de provisória, deve ser mantida no julgamento final do processo, pois a fundamentação do julgamento é bastante forte”.

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães arbitrou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) contra o Secretário de Defesa Social se este descumprir a ordem judicial.

Outras Notícias

Trabalhadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica encerram a greve no estado

Só servidores do BNB continuam parados. Um dia após os trabalhadores dos bancos privados encerrarem a greve no estado, os profissionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em Pernambuco decidiram aceitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e voltam ao trabalho nesta quarta-feira. Como os colegas dos bancos privados, eles vão […]

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Só servidores do BNB continuam parados.

Um dia após os trabalhadores dos bancos privados encerrarem a greve no estado, os profissionais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em Pernambuco decidiram aceitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e voltam ao trabalho nesta quarta-feira.

Como os colegas dos bancos privados, eles vão receber um reajuste de 10% sobre os salários, piso e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e um  aumento de 14% sobre os vales refeição e alimentação. Também fecharam acordos específicos.

Já os trabalhadores do Banco do Nordeste (BNB) não aceitaram a proposta patronal e continuam com a paralisação. Uma nova assembleia será realizada pelos trabalhadores às 17h desta quarta.

“Como os trabalhadores de outros estados voltaram, não fazia sentido permanecer parado. Por isso defendemos a volta”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, sobre o retorno dos bancários do BB e da Caixa.

Com a volta ao trabalho dos profissionais dos dois bancos, a expectativa é a de que as agências recebam um volume de clientes maior que o habitual, como aconteceu com os bancos privados nesta terça-feira.

“O retorno foi normal hoje. Deu tudo certo. Houve uma demora maior no atendimento, mas os clientes compreenderam”, disse a sindicalista. Segundo ela, os bancos públicos respondem por 60% dos 12 mil bancários que atuam no estado.

Já os bancários do Banco do Nordeste rejeitaram a proposta de acordo feita pela direção da empresa e decidiram se manter em greve por tempo indeterminado em Pernambuco.

A decisão foi tomada por ampla maioria numa das maiores assembleias realizadas pelo Sindicato com os funcionários do BNB. Nova assembleia para decidir o rumo do movimento será realizada nesta quarta-feira (28), às 17h, na sede do Sindicato (Avenida Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife).

UFPE no meu Quintal chega a Tuparetama

Inscrições terminam hoje O projeto UFPE no Meu Quintal chegará a Tuparetama, com 46 oficinas em diversas áreas do conhecimento. A atividade é parceria entre UFPE e Prefeitura do município. Cerca de 90 alunos dos três campi (Recife, Vitória e Caruaru) estão selecionados. Estarão participando também quatro federações esportivas do estado. As atividades a serem […]

Inscrições terminam hoje

O projeto UFPE no Meu Quintal chegará a Tuparetama, com 46 oficinas em diversas áreas do conhecimento. A atividade é parceria entre UFPE e Prefeitura do município.

Cerca de 90 alunos dos três campi (Recife, Vitória e Caruaru) estão selecionados. Estarão participando também quatro federações esportivas do estado.

As atividades a serem desenvolvidas,entre 22 e 29 de julho, serão relacionadas a vários eixos temáticos: Justiça e cidadania, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano e Tecnologias Sociais, Cultura e Meio Ambiente.

Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A idéia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação.

As inscrições estão sendo realizadas, até as 16h, desta sexta-feira (20), na Casa da Cultura, nas escolas municipais e estaduais e no Centro de Referência de Assistência Social. As oficinas vão ser realizadas em Tuparetama e no Distrito de Santa Rita.

Estão sendo oferecidas oficinas com temas do meio ambiente, tecnologias sociais, saúde, educação, cultura, justiça e cidadania. “O município vai viver uma semana muito proveitosa”, disse Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes), a iniciativa teve sua primeira edição no ano passado, no município de Tabira. A segunda edição chegou à Iguaracy.

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas.

Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.

Vereadores do Pajeú prometem pressão por obras hídricas paradas na região

Por André Luis No Debate das Dez da Pajeú desta quinta-feira (28) o presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú (Copap) o vereador de Afogados da Ingazeira Augusto Martins e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, que é presidente benemérito da entidade. Na pauta como está o andamento dos trabalhos da Copap na região. Augusto […]

AugustoMartins-JoelGomes-29-07-16Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú desta quinta-feira (28) o presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú (Copap) o vereador de Afogados da Ingazeira Augusto Martins e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, que é presidente benemérito da entidade. Na pauta como está o andamento dos trabalhos da Copap na região.

Augusto Martins disse que a Copap teve seu inicio em 2013 com o intuito de articular todas as Câmaras do Pajeú e que já foram travadas muitas lutas. “A luta hoje tem sido a questão hídrica para a região do Pajeú e nós estamos tratando da conclusão da Adutora do Pajeú, inclusive que passa além do Pajeú, faz integração dos estados de Pernambuco e Paraíba e a barragem de Ingazeira que está dentro deste contexto de água”, informou Augusto.

Augusto disse que pelo fato de a água ser fundamental para a sobrevivência de todos os seres, a Copap está fazendo todo o esforço e concentrando toda a sua energia na discussão hídrica. “Aqui na região do Pajeú, principalmente nesse projeto gigantesco que é a Adutora do Pajeú, onde Afogados da Ingazeira e outras cidades já estão beneficiadas desde 2013, quando nós tivemos aquele colapso da barragem de Brotas secar pela primeira vez após 38 anos e houve uma mobilização geral, a Copap já estava ali dentro também, com outros órgãos, com outras instituições, com as lideranças políticas e aceleramos o processo”, disse Augusto.

Joel Gomes recordou de quando a Copap foi criada e se lembrou de que é preciso inovar e acreditar na solução, enquanto política-administrativa para solucionar os problemas da sociedade, “nós tivemos a ideia inicial quando estivemos na Ingazeira e demonstramos na época a necessidade de termos de forma regionalizada uma frente parlamentar que pudesse inclusive lutar por todos os direitos da população, naquele momento, já tínhamos o conhecimento do problema hídrico”, disse Joel

Joel disse ainda que o vereador tem a obrigação e o dever de cumprir com o seu papel defendendo a sociedade e informou que haverá uma reunião no local da barragem de Ingazeira. “Vamos ter uma reunião no local da barragem de Ingazeira, o próprio Dnocs vai ceder o local, onde estaremos reunidos com todos os vereadores da região que queiram participar e é de suma importância a participação de todos para podermos criar uma associação, possivelmente ou de moradores ou de pescadores ali da barragem de Ingazeira, fazendo com que a população que enterrou os seus cordões umbilicais ali, não sejam necessários ir embora e outras de fora que já são profissionais chegar e ocupar o lugar que é da nossa gente do nosso povo”, disse Joel.

Augusto chamou a atenção para a importância da preservação da Caatinga, dizendo que havendo o desmatamento, a água não será guardada, não terá a reserva hídrica no subsolo e disse que o grupo Fé e Política do qual ele faz parte, junto com a escola Joaquim Mendes estão fazendo um reflorestamento em Carnaíba, numa área as margens do Rio Pajeú de propriedade do vereador Junior de Mocinha e que em Afogados junto com a escola Ana Melo também será feito algo parecido, “estamos procurando uma área como símbolo, piloto, pra gente mostrar como se faz o reflorestamento da mata ciliar do rio Pajeú, que está degradado, estamos lutando também pela limpeza da calha urbana do rio no Pajeú todo, acho que isso é possível, as prefeituras usando as suas patrulhas mecanizadas e limpar pelo menos a calha onde o rio passa na área urbana.

Ouvidores das Polícias de seis Estados querem prisão de agentes por “câmara de gás”

Ouvidores das Polícias de seis Estados, integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Segurança Pública, se uniram para pedir aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. Ele foi […]

Ouvidores das Polícias de seis Estados, integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Segurança Pública, se uniram para pedir aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos.

Ele foi asfixiado após uma viatura da corporação ser transformada em ‘câmara de gás’ em Umbaúba, no interior do Sergipe. A solicitação já foi enviada ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, e também será remetida à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa é liderada pelo ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, e conta com apoio dos ouvidores do Pará, Maria Cristina Fonseca de Carvalho, de Pernambuco, Jost Paulo Reis e Silva, de Mato Grosso, Lucio Andrade Hilário do Nascimento, do Maranhão, Elivânia Estrela Aires e do Rio Grande do Norte, Dimitri Sinedino Costa de Oliveira.

TRE cassa mandato de vereador do Democratas de Garanhuns

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, por fraude à cota de gênero, o registro de toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do Democratas das Eleições de 2020 em Garanhuns (Agreste). Com isso, o vereador Thiago Paes, eleito pelo partido, perde o mandato e o juiz eleitoral da cidade fará uma nova totalização […]

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, por fraude à cota de gênero, o registro de toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do Democratas das Eleições de 2020 em Garanhuns (Agreste).

Com isso, o vereador Thiago Paes, eleito pelo partido, perde o mandato e o juiz eleitoral da cidade fará uma nova totalização de votos para determinar quem ficará com a vaga na Câmara Municipal. O julgamento deste caso foi concluído nesta terça-feira (10) – ele havia sido iniciado no dia 16 de maio e foi suspenso por um pedido de vistas.

O TRE-PE acompanhou a relatora, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, em voto proferido na sessão de maio, e considerou como fraude à cota de gênero a inscrição da candidata Júlia Maria Isaac de Macedo Alves por esta não ter realizado atos de campanha para si, mas para o vereador eleito Thiago Paes Espíndola; pela sua votação ínfima (2 votos); pela não realização de propaganda eleitoral e pela ausência de gastos com a campanha. Ao cassar o registro dela, o partido deixou de atender o mínimo legal de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

“O apoio público ao candidato Thiago Espíndola, especificamente, que disputava o mesmo cargo almejado pela candidata, bem demonstra que a Sra. Júlia não pretendia, de fato, concorrer à vereança. Sublinhe-se, com destacada ênfase, que, conforme prova acostada à inicial, a Sra. Júlia, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, vale dizer no dia 27 de setembro 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando, para vereador, o candidato Thiago Paes (ID 29118295).

Como bem anotado pelo Parquet Eleitoral, ´não se pode afirmar, portanto, que a candidata desistiu de concorrer às eleições e passou a apoiar outro candidato depois que percebeu que o não teria apoio do partido político´”, destacou a relatora, em seu voto.

O processo que tratou do tema foi o Recurso Eleitoral nº 0600769-07.2020.6.17.0056. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral.