Março termina com mais temporais sobre o Nordeste

O desafio para universalizar o acesso à água limpa e à coleta de esgoto e os impactos de possíveis mudanças na Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007) foram temas de um seminário realizado nesta segunda (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, promovido conjuntamente pela Comissão de Agricultura e pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, na Câmara dos Deputados, reuniu trabalhadores, especialistas e gestores de empresas públicas.

O PL 3261, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Na reunião desta segunda, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), os participantes discutiram a situação atual do País e destacaram pontos negativos e positivos da proposta. Um documento sobre a atividade será encaminhado ao relator do projeto de lei.

Durante o encontro, a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, explicou, como necessário à universalização do serviço, o mecanismo do “subsídio cruzado”. Por meio dele, os municípios com mais recursos, como capitais e grandes centros urbanos, arcam, em parte, com as operações em cidades menores e mais isoladas.

Ela frisou, ainda, os programas que estão sendo implementados no Estado, como a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento na Região Metropolitana, a Adutora do Agreste e o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca. “Trabalhar com o setor privado é importante, ele tem grandes contribuições e fontes de investimento, mas o controle precisa ser do setor público. Só o Estado tem esse olhar cuidadoso, para levar água a todos os que precisam”, defendeu.

A vice-presidente da seção pernambucana da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Simone Souza, também observou que o papel do Estado deve ir além da regulamentação, pois é necessário considerar as desigualdades territoriais e fatores ambientais. Presidente da mesma seção, Sérgio Santos enfatizou que o setor privado já atua por meio de PPPs, participação societária em companhias estaduais e como prestador de serviços.

Secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido considerou positivo que, conforme o projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a estabelecer normas de referência para o setor. Ele pontuou, porém, que, após a regulamentação da Lei do Saneamento em 2010, a proporção de municípios no País com abastecimento de água subiu de 93,4% para 95,1%, em 2015; e com esgotamento sanitário passou de 78% para 81,2%.

“É um equívoco dizer que o problema da universalização seja a Lei nº 11.445. O Projeto de Lei 3261 não contribui em nada nesse processo. O setor privado já atua no saneamento, e ele vai colocar poucos recursos, pois captará do FGTS e do BNDES. É preciso facilitar o acesso das empresas públicas a essas verbas”, declarou. Aparecido sugeriu, entre outros pontos, a reativação do Conselho das Cidades e se opôs à extinção do instrumento do Contrato de Programa, por meio do qual os municípios fazem a concessão do serviço a empresas estaduais.

Secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aebe), Ubiratan Pereira criticou a venda de estatais de excelência com o propósito de cobrir déficits fiscais. Ele fez propostas para estabelecer linhas de crédito atreladas a metas de eficiência e assegurar apoio técnico aos planos municipais.

Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) argumentou que o papel das empresas estatais na ampliação do acesso ao saneamento deve ser reconhecido. “Além de trazer dignidade para a população, o saneamento básico é essencial ao desenvolvimento econômico, pois atrai indústrias e comércio”, apontou.

O deputado Carlos Veras defendeu que o setor privado continue podendo participar de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de Parcerias Público-Privadas, mas que a gestão dos contratos esteja sob o comando do Poder Público. “Um país que quer ser independente não pode entregar a gestão dos seus recursos naturais”, disse.

Durante todo dia desta quinta-feira (18) a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, reuniu seus cerca de 120 colaboradores, nas dependências da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), para elaborar planejamento estratégico para o próximo ano.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo André Barboza, “o olhar não vai estar desatento de tudo que foi construído em 2014, mas no próximo ano certamente focaremos a família, por que enxergamos na família a base de tudo e o caminho por onde atenuar ou mesmo solucionar os problemas, principalmente na violação dos direitos dos idosos, por exemplo,”.

“Existem recursos, mas para que venham de fato é preciso nos adequar as normativas, criar ou equalizar equipamentos, e isso é planejamento. Cada um faz a sua parte e transversamente caminhamos juntos rumo às realizações” disse Josenildo.

Um dos principais focos de atuação da SMDS (secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial), para este ano de 2015 será sem dúvida a implantação do CRI (Centro de Apoio ao Idoso), uma iniciativa que conforme informa o secretário. Ainda segundo suas informações todas as estratégias e planos já estão prontas para serem colocadas em prática, o que acontecerá neste ano de 2015.

“Hoje aqui, reunimos os técnicos e coordenadores da Secretaria para alinharmos nossas ações. Estaremos trabalhando em conjunto, todos os aparelhos, seja CRAS, CREAS, CAUD, todos integrados e, como destaquei anteriormente com foco na família, pois é nela que poderemos atuar em seus recortes específicos, seja na política em favor do idoso, seja na política em favor da criança e do adolescente”, finalizou Josenildo André.

Os candidatos a prefeito de Carnaíba estiveram no Grande Debate, promovido pelas rádios Pajeú e Cidade FM esta manhã. no estúdios da Radio Pajeú .   Inicialmente, o candidato do PV, Diógenes Gomes sugeriu que a prefeitura de Carnaíba tinha uma caixa preta.

Anchieta Patriota fez pergunta a Didi sobre sobre Idep, o Índice de Desenvolvimento da Educação. Didi disse que não havia esse indicativo e prometeu se inteirar ando assumir a prefeitura. Anchieta retrucou acusando de despreparo um candidato que não sabia o que é o índice. “Em 2011 tivemos o melhor índice no estado na atenção básica. Carnaíba dá show com merenda, fardamento, capacitação. Receberá amanhã premiação”.

Didi rebateu dizendo que o grupo de Anchieta pegou recursos de uma quadra e jogou no mato. “Não sabia quando ônibus falta óleo, merenda na escola  que era assim que se ganhava boa avaliação na educação”.

O candidato Diógenes perguntou a Anchieta Patriota sobre a instalação da fábrica de cimento para a comunidade de Santa Rosa. “Porque não tirou as famílias antes?”.

Anchieta Patriota afirmou que o CPRH é que determina se a empresa pode ser localizada ou não. “Me responsabilizo pelos 8 da minha gestão. Fizemos várias indenizações.  A fábrica gera 120 empregos para a população”, defendeu. Ele disse que há R$ 700 mil bloqueados para mais indenizações. “Só quero seis meses para resolver”.

Diógenes questionou como se  permite uma fábrica junto a uma população de 150 anos de história. “Estão doando casas do Minha Casa Minha Vida para essas famílias. Não pode agir com demagogia”. Anchieta: “Diógenes não conseguiu viabilizar nenhuma eleição e  pratica inverdades”.

Na área de Educação, Anchieta disse ter pego escolas sem infra estrutura. Construímos escolas, 11 quadras poli esportivas, algumas com recursos federai de Lula e Eduardo. Foram 65 mil metros de calçamento, 8 equipes do PSF, 3 unidades básicas de saúde, médico em todas as localidades, construímos um hospital com dinheiro do Governo Federal, Municipal e Estadual de R$ 1,4 milhão. Prometeu universalização das águas para área rural.

Diógenes o questionou. “Temos que ser diferentes Sabemos que tudo o que fez foi programa dos governos Lula e Dilma para todos os municípios do Brasil”. Disse que Carnaíba não é um paraíso. “As crianças estão se prostituindo dentro das escolas, sem transporte, 18 ônibus que viraram sucata”. Anchieta: “Diógenes exagera nas colocações. Foram 16 ônibus com pequena contrapartida. Graças a premiação do Ideb, o Estado deu mais um. Entregamos ônibus em excelentes condições”.

Didi disse que Anchieta esquecia os quatro anos de Zé Mário . “Vou trabalhar sem dividir salário para quatro pessoas. Isso é gritante. Naquela época não era como hoje que chegam cerca de R$ 3 milhões.  Na minha época não fechava R$ 300 mil”. Anchieta rebateu: “Não dividimos salários. Em 2004, houve aumento salarial de R$ 200 para R$ 240 e você ficou o ano sem pagar. Paguei em dia durante o governo, fortalecemos o comércio”,

Diógenes afirmou que os dois candidatos queriam se perpetuar no poder. “São 34 anos na mão dessas duas pessoas”. Didi prometeu assistir famílias mais carentes e disse precisa haver socorro para quem não tem  água na zona rural.

No último bloco, Didi e Anchieta trocaram questionamentos sobre o impeachment  de Dilma. Didi acusou o grupo de Anchieta, do PSB, de ajudar a derrubar Dilma e perseguir Lula. Anchieta disse que o partido de Didi votou pelo impeachment. “Assumi  minha posição contra, a revelia do meu partido. Mas o senhor nunca foi ligado ao PT”.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), repassou R$ 325 mil reais para os pagamentos dos aposentados do mês de fevereiro.

Os valores foram retirados da conta do município para cobrir as despesas do Fundo de Previdência Municipal, tendo em vista que o Presidente da Câmara Municipal, João de Maria, nega-se a colocar o projeto de lei que irá beneficiar os aposentados, segundo nota.

O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês.

“Só esse ano já transferimos quase R$ 1 milhão para o Fundo de Previdência, valor esse que poderia estar sendo investido na saúde, educação e obras municipais. Porém, o presidente da Câmara, por picunha política e de forma arbitrária, engavetou o projeto de lei e com isso vem prejudicando os cofres públicos”, afirmou o prefeito Evandro.

Do Correio Braziliense

Reeleito ao segundo mandato consecutivo com mais de um milhão de votos, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou estar mais confiante para a segunda passagem pela Casa. “Estou feliz em ficar mais quatro anos aí, tive um mandato sem nenhuma falta, apresentamos muitos projetos – que não foram aprovados porque que não depende da gente — mas o trabalho foi muito bacana. Você sabe que fui massacrado, mas dei a resposta trabalhando”, rebateu o ex-palhaço, afirmando já estar “mais adaptado a Casa”.

Tiririca admitiu ter sentido dificuldade no início da última legislatura porque a Casa não é “tão organizada quanto o circo”. “Os três primeiros meses foram difíceis porque você vem de outra escola e aí chega aqui e se assusta. O circo é uma coisa organizada, tem hora para entrar e sair. Aqui, enquanto um está discursando o outro não está nem aí e até você entender que funciona assim, se incomoda. Sou muito pontual, muito certinho, tanto que tenho carreira brilhante como comediante”, comentou o ex-palhaço.

A sessão de posse dos deputados teve início às 10h e foi presidida por Miro Teixeira (PROS-RJ), reeleito e responsável por tomar o juramento dos 513 congressistas. Durante o discurso, Teixeira lembrou nomes de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e disse que todos os deputados têm o mesmo mandato a cumprir.

Dos 513 que tomaram posse na manhã deste domingo (1/02), 198 deputados assumem o mandato pela primeira vez. Do total, 51 são mulheres, somando 10% da composição da casa. Após o juramento, os deputados deixaram o plenário para participar de reuniões e trabalhar na formação dos blocos partidários, que foram registrados na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara no início da tarde deste domingo (1/02).