Marco Aurélio nega pedido de liberdade a Moreira Franco
Por Nill Júnior
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.
Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.
No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.
Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.
A farra dos altos cachês pagos a artistas nacionais entrou na mira dos gestores do Sertão do Pajeú. Em entrevista nesta quinta-feira (26), ao blog, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, manifestou profunda preocupação com a escalada nos preços das bandas e defendeu a unificação de um limite financeiro entre as cidades […]
A farra dos altos cachês pagos a artistas nacionais entrou na mira dos gestores do Sertão do Pajeú. Em entrevista nesta quinta-feira (26), ao blog, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, manifestou profunda preocupação com a escalada nos preços das bandas e defendeu a unificação de um limite financeiro entre as cidades da região para as festividades culturais.
Para o gestor, o equilíbrio entre a tradição das festas populares e a saúde fiscal é uma questão de responsabilidade social. Brito alerta que o deslumbramento com grandes atrações não pode comprometer serviços essenciais, como saúde e educação.
O prefeito destacou que municípios pequenos, com receitas limitadas, enfrentam dificuldades crescentes para contratar atrações de renome. O cenário cria uma “competição” predatória entre cidades vizinhas, muitas vezes alimentada pela falta de compreensão técnica da população sobre o orçamento público.
“Sou contra ter uma atração grande e você quebrar o município”, afirmou Fredson Brito, reforçando a necessidade de um pacto regional.
A proposta em discussão no Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) visa pacificar o setor. Ao estabelecer um teto, os prefeitos criam uma barreira institucional que protege o erário.
Segundo Fredson, São José do Egito já está aplicando critérios rigorosos de contenção para garantir que os recursos não faltem nas áreas prioritárias.
Impacto nas Finanças: A elevação desenfreada de preços pode gerar déficits orçamentários graves.
Prioridades: O prefeito enfatiza que festas não podem ocorrer à custa de estradas vicinais ou falta de medicamentos.
Ação Regional: O diálogo com o Cimpajeú busca sensibilizar empresários do setor artístico sobre a realidade financeira do Sertão.
Serra Talhada foi surpreendida por uma chuva com fortes ventos nesta terça. Imagens e vídeos enviados ao blog e divulgadas também pela Cultura FM deram ideia da intensidade do fenômeno. Os fortes ventos danificaram imóveis, alagaram ruas e prejudicaram o cotidiano de muitas pessoas. Um imóvel foi atingido por um poste e ficou parcialmente danificado. […]
Serra Talhada foi surpreendida por uma chuva com fortes ventos nesta terça.
Imagens e vídeos enviados ao blog e divulgadas também pela Cultura FM deram ideia da intensidade do fenômeno.
Os fortes ventos danificaram imóveis, alagaram ruas e prejudicaram o cotidiano de muitas pessoas.
Um imóvel foi atingido por um poste e ficou parcialmente danificado.
Um outdoor chegou a ser arrancado. Parte da iluminação natalina não resistiu à força dos ventos. Parte da cidade ficou sem energia elétrica.
A Academia do SESC ficou bastante danificada e parte dos vidros foram arrancados com a força dos ventos. Em nota o SESC informou que houve cancelamento das atividades e fechamento da Academia para reparos.
O Riacho da Cachoeira na Conceição do Meio, em Caiçarinha da Penha, também desceu com muita água depois das chuvas.
Prefeitura ainda não se manifestou: a prefeitura de Serra Talhada através da Defesa Civil ou a prefeita Márcia Conrado ainda não se manifestaram sobre o fenômeno nas redes sociais.
Por Anchieta Santos Vereador de 2º mandato, Pedro Jorge (DEM) falou ontem a Rádio Cidade FM sobre a atuação da Câmara e do executivo do município de Água Branca. Sobre o poder legislativo, Pedro Jorge disse que os vereadores da oposição estão vigilantes com a atuação do Prefeito Everton Firmino (Tom) e que na sessão […]
Vereador de 2º mandato, Pedro Jorge (DEM) falou ontem a Rádio Cidade FM sobre a atuação da Câmara e do executivo do município de Água Branca. Sobre o poder legislativo, Pedro Jorge disse que os vereadores da oposição estão vigilantes com a atuação do Prefeito Everton Firmino (Tom) e que na sessão de amanhã (sexta-feira 24), foram convocados a prestar esclarecimentos a Secretária de Assistência Social, Diretoras de Previdência e Integrantes da Comissão de Licitação.
A reunião acontece ás 9hs da manhã. De negativo para a Câmara da cidade paraibana, duas sessões mensais, com duração de uma hora e meia cada uma e assim os vereadores trabalham três exaustivas horas por mês.
A respeito da administração do Prefeito Everton Firmino (Tom), o vereador Pedro Jorge fez críticas especialmente às áreas de Saúde e educação. Na saúde cerca de R$ 400 mil reais foram gastos com medicamentos e não se encontra medicação simples nos Postos além de ambulâncias quebradas sem atender a população.
De 12 ônibus escolares a frota tem hoje apenas 3 funcionando. Ao longo do programa muitos estudantes reclamaram da qualidade do transporte escolar. A Lei de responsabilidade Fiscal tem sido despeitada, com a Folha de Pessoal atingindo 61,3%. O vereador também acusou o Prefeito de perseguir servidores.
Em Brasília, governadora Raquel Lyra destacou investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. […]
Em Brasília, governadora Raquel Lyra destacou investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado
Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. A gestora afirmou que todas as nove mil áreas de risco que existem no Estado têm sido mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil estadual.
Nesta nova fase do PAC, as novas cinco modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As obras em Pernambuco somam R$ 418 milhões.
“Nós apresentamos projetos da ordem de R$ 360 milhões daquilo que é essencial para Pernambuco, dos quais R$ 100 milhões para morros e encostas estão sendo contemplados pelo Novo PAC. Esse valor se soma aos investimentos que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado, como por exemplo em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, que foi contemplado com R$ 60 milhões pelo PAC e já tem R$ 48,9 milhões licitados pelo Estado. Estamos comprometidos com a reestruturação da Defesa Civil, mapeando as áreas de risco para garantir mais qualidade de vida à população que vive na periferia, nos morros e encostas de Pernambuco. Agradeço ao governo federal pela capacidade de trabalhar junto conosco para superar as desigualdades”, destacou Raquel Lyra, que prestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos afetados pelas chuvas.
Ao todo, o Governo de Pernambuco submeteu 80 propostas para o programa: Abastecimento de Água Rural (38); Regularização Fundiária (25); Prevenção de Desastres – Contenção de Encostas (13); e Urbanização de Favelas (4).
O presidente Lula afirmou que o governo federal tem atuado na questão ambiental. “Nós, quando anunciamos investimentos em obras nas encostas, estamos evitando que as pessoas morram em deslizamentos de terra. Assim como o financiamento em tratamento de esgoto significa cuidar da saúde e da qualidade de vida de toda a população. O desastre que tem acontecido no Rio Grande do Sul é uma demonstração de que o planeta está cobrando e ainda temos tempo para reverter o que temos visto por todas as regiões do país”, afirmou.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Novo PAC Seleções tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade e também da população que vive no campo. “Nestas novas modalidades, as seleções priorizaram os cenários adversos da emergência climática. Pela primeira vez, estamos tratando do abastecimento de água rural, questão diretamente ligada aos eventos climáticos. Iremos atender as famílias afetadas pela seca, sobretudo no Nordeste, com importantes adutoras que irão democratizar o acesso à água tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais da região”, disse.
Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de senadores, governadores e prefeitos.
A nova tarifa adicional de 25% anunciada nesta quarta-feira (15) pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros vai atingir uma parcela importante das exportações do Brasil, mas preservará boa parte dos itens que mais geram receita nas vendas ao mercado americano. Entre os 50 produtos brasileiros mais exportados para os EUA em 2025, produtos como petróleo bruto, café em […]
A nova tarifa adicional de 25% anunciada nesta quarta-feira (15) pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros vai atingir uma parcela importante das exportações do Brasil, mas preservará boa parte dos itens que mais geram receita nas vendas ao mercado americano.
Entre os 50 produtos brasileiros mais exportados para os EUA em 2025, produtos como petróleo bruto, café em grão, aeronaves, carne bovina, celulose, sucos de laranja, ferro-gusa e ferro-nióbio ficaram fora da nova cobrança.
Já produtos como máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira, calçados e alguns produtos de alumínio passarão a pagar uma tarifa adicional de 25% a partir de 22 de julho.
A medida foi tomada após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da legislação comercial americana.
Ao todo, milhares de produtos brasileiros foram incluídos na nova cobrança. Outros ficaram de fora porque o governo americano decidiu conceder exceções por motivos econômicos, estratégicos ou porque já estavam sujeitos a outras tarifas.
O governo brasileiro disse nesta quinta-feira (16/07) que pretende usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra um novo tarifaço que foi anunciado pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão anunciada e disse que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento novo aprovado pelo Congresso em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano — na mesma semana em que Donald Trump havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O decreto estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump.
O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A elaboração do decreto que regulamenta a lei foi um dos primeiros passos tomados pelo governo brasileiro após o anúncio das tarifas de Trump.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, num movimento inusitado das bancadas governistas e de oposição que, nos últimos anos, têm votado cada vez mais raramente na mesma direção.
Na terça-feira (14/07), antes do anúncio oficial das novas tarifas americanas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.
Você precisa fazer login para comentar.