Márcia não vai à filiação de Raquel, mas envia representação

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Entre os dias 21 e 28 de dezembro, a Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, recebe a 56ª edição da Festa do Comércio.

O evento, promovido pela realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, através do Projeto Empresa Responsável, conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, além do Parque Lima, Sesc, Fundarpe e Pitú.

Como atrações artísticas e culturais, o público terá: Allana Carla, Nágylla Ferreira, João Victor, Michelle Melo, Victor Santos e Robson Torres, um grande encontro do Reisado de Caraíbas com o Mestre Assis Calixto (do Coco Raízes de Arcoverde), além do Pastoril 60+ e show infantil do grupo A Barca Maluka.

A Festa do Comércio também inclui neste ano as etapas do tradicional Show de Calouros, o qual até o próximo dia 20 de dezembro recebe inscrições na sede da ACA (Avenida Cel. Antônio Japiassu, nº 444 – Centro), durante horário comercial, de interessados em participar das competições envolvendo as categorias de jovens/adultos e infantil.

Confira a programação

O velório de Augusto Carneiro, sogro do deputado federal Pedro Campos, será neste domingo (4), a partir das 8h, no Cemitério Parque das Flores, em Tejipió, Zona Oeste do Recife. O sepultamento está marcado para o mesmo dia, às 11h30, no local.

Ele se envolveu em um sinistro entre duas motocicletas e não resistiu aos ferimentos, na tarde dessa sexta-feira (2).

O sinistro ocorreu na avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, área central da capital. Augusto Carneiro, de 56 anos, conduzia uma das motos envolvidas no sinistro.

A outra motocicleta era ocupada por um casal. O motorista de 47 anos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já a passageira foi socorrida e levada com vida para o Hospital da Restauração.

Neste sábado (3), Pedro Campos lamentou, em nota emocionada, a partida do sogro. No texto, o deputado declarou estar de coração dilacerado e citou as qualidades de Augusto Carneiro, que era o pai da esposa do deputado federal, a odontopediatra Augusta Carneiro.

“Guto foi um filho exemplar, marido companheiro, pai excepcional e o melhor avô que Nina poderia ter”, afirmou Pedro Campos, referindo-se à sua filha Nina, de 1 ano.

Mais tarde, ainda neste sábado, prefeito do Recife, João Campos, e a deputada federal por São Paulo Tábata Amaral (PSB), lamentaram a perda.

“Dia muito difícil para nossa família. Hoje nos despedimos de alguém especial: Carlos Augusto Carneiro, Guto, pai de Guta, minha cunhada. Uma pessoa incrível, que deixa a lembrança de amor partilhado, de presença constante e de ensinamentos silenciosos que permanecem vivos na memória e no coração de todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado”, afirmaram. As informações são da Folha de Pernambuco.

A Prefeitura de Afogados está promovendo ações educativas direcionadas à prevenção do vírus HIV, sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis, durante todo o mês de Dezembro.

É o dezembro vermelho. Nesta terça (05), em dois horários, profissionais de saúde dialogaram com alunos do ensino médio da Escola Estadual de Referência no Ensino Médio Ione Góes, o colégio normal.

Os alunos participaram de uma palestra educativa sobre DST ministrada pela equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Atenção Especializada, e também puderam fazer testes rápidos para HIV e Sífilis.

“Essa atividade com os alunos do Colégio Normal, do turno da tarde e noite, tem o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo para a importância do uso do preservativo, que vem, infelizmente, sendo deixado de lado pela população mais jovem,” declarou Izabel Carvalho, coordenadora do CTA/SAE. Também foram distribuídas cartilhas educativas, preservativos masculinos e femininos.

Nesta quarta (06), a partir das 8h30, profissionais da saúde, assistência social, educação e do setor jurídico, participam de um seminário para discutir medidas efetivas, conjuntas, do poder público, para nivelar as ações do poder público tanto no tocante à prevenção quanto no atendimento às pessoas vivendo com HIV. O seminário acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o requerimento do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que convida o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para esclarecimentos no colegiado. A ida para o ministro ficou marcada para o dia 15 de maio.

Além disso, a comissão também aprovou um requerimento para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião será no próximo dia 8 de maio.

Segundo o parlamentar, a presença dos ministros é primordial para estreitar a relação entre o Legislativo e o Executivo, principalmente na área da educação, que passa por uma crise desde o início do governo Bolsonaro.

“A Comissão de Educação precisa e quer ouvir tanto o ministro Abraham como Paulo Guedes. Queremos entender os constantes cortes na área e saber as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, a gestão foi uma verdadeira tragédia”, criticou.

Danilo Cabral também reforça que os membros da Comissão querem saber como o ministro Weintraub vai abordar os principais temas da educação brasileira, como o Plano Nacional de Educação (PNE); a manutenção do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Já com a presença do ministro da Economia, o principal debate será em torno do financiamento da educação. “Paulo Guedes também afirmou que pretende retirar da Constituição Federal a obrigação de investimentos de mínimos dos tributos arrecadados em educação, que hoje são 18% para União e 25% para estados e municípios. É necessário ouvirmos essas explicações, pois estamos em um contexto de grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, em que grande parte sequer consegue pagar o piso salarial dos professores”, explicou o parlamentar.