Márcia encaminha PLs à Câmara para apoio social e combate à violência doméstica

A governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (20), a abertura da licitação para construção do segundo bloco de unidades educacionais que vão ofertar turmas de creches e pré-escolas a partir do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. O documento, que contempla 52 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

Em 2024, a gestora deu início ao processo para construção de outras 51 creches, com investimento de R$ 282 milhões. A ideia do Governo do Estado é criar 60 mil novas vagas em unidades de educação infantil até 2026.

“Graças ao Juntos Pela Educação, estamos publicando a licitação do segundo bloco de creches da nossa gestão. Enquanto estamos prestes a assinar os contratos para início das obras do primeiro bloco, iniciamos o processo para a construção de mais 52 unidades. Vamos para cima, fazer de Pernambuco a capital das creches do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo bloco de Centros de Educação Infantil (CEIs) está subdividido em dez lotes, com unidades em todas as regiões do Estado. O valor total da licitação é de R$ 303,9 milhões, com prazo máximo de execução das obras de 12 meses.

“A abertura de licitação para a construção do segundo bloco de creches reitera o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir uma educação básica de qualidade para toda a população, a começar pela primeira infância. Esse compromisso foi firmado ainda no plano de governo e fortalecido com o programa Juntos pela Educação, que tem entre os seus eixos o regime de colaboração com os municípios”, enfatiza o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Os novos CEIs serão equipados pelo Executivo estadual com materiais e equipamentos permanentes que seguem padrões de qualidade estabelecidos pelo Governo Federal. Os equipamentos serão construídos em terrenos cedidos pelos municípios ou de propriedade do Estado com dimensões mínimas de 60m x 40m. Todas as creches terão o primeiro ano de funcionamento financiado pelo Governo de Pernambuco. 

SELEÇÃO – Também será publicado no DOE desta terça decreto que autoriza a Secretaria de Educação do Estado (SEE) a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual. Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.

O edital do processo seletivo deve ser divulgado ainda neste primeiro trimestre de 2025, trazendo informações mais detalhadas, como os requisitos para concorrer aos cargos, a remuneração, as etapas do certame e o cronograma de atividades.

Nascido em João Pessoa, o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, agora é oficialmente cidadão pernambucano.  O advogado foi homenageado na noite desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do deputado estadual Miguel Coelho. A cerimônia foi presidida pelo Deputado Augusto César (PTB) e prestigiada por diversas autoridades do meio jurídico e lotou a Casa Joaquim Nabuco.

Emocionado com o recebimento do título de cidadão e pela forte presença de colegas advogados, Manoel Jerônimo prometeu honrar a condição de novo pernambucano com mais dedicação no exercício da função de defensor público. “Como cidadão, irei trabalhar ainda mais, junto aos meus colegas da Defensoria Pública, buscando interiorizar nossos serviços, incluir os excluídos e garantir o direto à cidadania.”

O deputado Miguel Coelho destacou o histórico de integridade do defensor geral e os avanços conquistados pela instituição nos últimos tempos. “Com um ano e três meses a frente da Defensoria, Manoel já cumpriu 85% das metas e recentemente a instituição foi reconhecida pela Organização dos Estados Americanos. Com esta homenagem, reconhecemos todos aqueles que, mesmo em meio a tanta distorção, consegue equilibrar a balança da justiça em favor daqueles que mais precisam”, ressaltou o parlamentar.

A cerimônia contou com diversas autoridades do estado, em especial, do meio jurídico, dentre elas o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Frederico Neves; o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves; e o procurador-geral de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis. O senador Fernando Bezerra Coelho também prestigiou a homenagem.

Biografia – Apesar de paraibano na certidão, Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral. No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito defensor geral, sucedendo Martha Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria.

O governo avaliou que os protestos deste domingo (16) em diversas cidades do país ocorreram “dentro da normalidade democrática”, informou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Ao longo deste domingo, milhares de pessoas foram às ruas de todos os estados para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a corrupção e pediram a saída de Dilma da Presidência.

Em razão desses protestos, a presidente chamou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, os auxiliares mais próximos para poder avaliar o resultado das manifestações.

Estiveram no encontro com Dilma os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Conforme mostrou o Blog do Camarotti, os ministros chegaram para o encontro em carros discretos e sem as placas de identificação dos respectivos ministérios.

O encontro entre a presidente e os ministros começou no fim da tarde e terminou por volta das 21h30.

Nesta segunda, pela manhã, Dilma se reunirá no Palácio do Planalto com a coordenação política do governo, grupo formado por cerca de dez ministros que se reúne semanalmente com a presidente e o vice Michel Temer para avaliar o cenário político e definir as estratégias que o governo passará a adotar nas próximas semanas.

Crise política: O governo da presidente Dilma atravessa uma crise política e, além dos protestos, enfrenta sucessivas derrotas em votações no Congresso Nacional e registra os mais baixos índices de popularidade desde que a petista assumiu o Palácio do Planalto, em 2011.

Numa tentativa de retomar a popularidade da presidente, ministros passaram a defender estratégias, como encontros entre ela e diversos movimentos sociais – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e reuniões com empresários locais em viagens que ela fizer pelo país.

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em contrapartida, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido.

Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve “todo um contexto” que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões.

Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. “São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de novas provas”.

Ele lembrou ainda que o atual presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, está interinamente no cargo depois que uma parte dos vereadores – os mesmos que estariam participando agora do esquema – entraram com uma ação judicial e conseguiram afastar o antecessor, Saulo Gustavo.

“Nada mudou, infelizmente. Houve flagrante, prisão, mas eles seguem nos cargos”, pontuou.

O caso dos vereadores corre na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Mas, no dia da prisão, a juíza titular Lílian Cananéa não estava na cidade. Por esse motivo, as audiências de custódia foram realizadas pela juíza da 2ª Vara.

Agora, o pedido de afastamento deve finalmente chegar às mãos de Lílian Cananéa, que poderá modificar ou manter a decisão inicial.

Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento.

“Não há que se falar em destruição de provas porque o Ministério Público da Paraíba já fez busca e apreensão em todos os escritórios e todas as provas que interessavam a eles já foram coletadas. Tanto é verdade, que a Justiça já autorizou a devolução dos computadores e parte dos documentos da Câmara”, explicou o advogado.

Ele lembrou também da audiência de custódia, em que a magistrada não autorizou nem a prisão nem o afastamento. “Não existe nenhum elemento concreto que venha dar subsídio para justificar o afastamento”, concluiu.

Depois de participar, ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de mais uma rodada do Seminário Todos por Pernambuco, em Garanhuns, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) percorreu mais nove municípios em três dias, conversando com a população, levando uma prestação de contas do seu mandato e identificando soluções que possam trazer melhorias para as comunidades.

A agenda começou na sexta-feira (6), em Itaíba, com uma reunião promovida por José Rodrigues Pereira (Jorge do Cachorro Quente), presidente da Câmara de Vereadores. O plenário da casa Gerson Maranhão ficou lotado, na pauta: professores reivindicaram a falta de pagamento dos precatórios e os motoristas de transporte alternativo e escolar, discutiram sobre o projeto de Lei 4.901/19, de autoria de Gonzaga Patriota, para suprimir a Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos.

 “Por onde eu passo esse é o assunto mais abordado. Motoristas, que sustentam suas famílias através do transporte alternativo e escolar estão preocupados com esta lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com o meu Projeto de Lei aprovado, vamos conseguir anular esse absurdo que é prejudicar esses trabalhadores e a sociedade que se mobiliza no transporte alternativo que, há muito tempo, transporta essas pessoas de locais mais carentes para os grandes centros”, avaliou Patriota.

Ainda em Itaíba, o socialista anunciou o envio de duas emendas parlamentares para aquisição de uma ambulância e mais um kit agrário composto de um trator equipado para servir aos itaibenses na preparação de terras para plantios e outros afins.

Após, seguiu para Manarí onde tratou também sobre a questão do transporte alternativo com o líder comunitário e Manoel Contador e com o vereador e presidente da Câmara, José Eraldo e demais vereadores do município. Já em Buíque, Patriota realizou algumas visitas, dentre elas a Luiz Nilson, do supermercado Menor Preço Real, seu eleitor desde a primeira eleição e concedeu entrevista na Rádio Buíque.

Ainda passou por Arcoverde onde se reuniu com lideranças e políticos da região. Já à noite, o deputado esteve em Itapetim e, depois, em Brejinho, participando do tradicional desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência. Depois partiu para Afogados da Ingazeira, onde visitou vários amigos, dentre eles, o seu compadre Tontonho Valadares e o radialista Anchieta Patriota.

Gonzaga Patriota passou o feriado em Serra Talhada, ao lado do prefeito Luciano Duque e demais autoridades, conferindo a grande festa e o desfile de 07 de setembro. Cerca de 40 alas compostas por escolas municipais, estaduais e particulares, instituições públicas, setores da sociedade, Exército, Polícias Militar e Civil, Folhas Outonais, a Filarmônica Vilabelense, motociclistas, jipeiros e grupos de cavalgada participaram do evento. “É um desfile histórico, um dos maiores de Pernambuco, que visito todos os anos”, avaliou.

Patriota ainda conferiu as comemorações da data, em Triunfo e se encontrou com o vereador Nego Rico e se reuniu com transportadores alternativos e escolares da Capital do Turismo Sertanejo.

No domingo (08), Gonzaga Patriota participou da celebração dos 35 anos da Fundação Terra, presidida pelo Padre Airton, que aproveitou a missa para agradecer pela recuperação e saúde do parlamentar. Na ocasião, também aconteceu a inauguração de um Centro Odontológico que irá funcionar em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE). “Nessas três décadas e meia, a organização vem realizando grandes transformações na vida de quem mais precisa, sobretudo para romper o ciclo com o qual as crianças e os adolescentes seguiriam se não tivessem o apoio dos projetos desenvolvidos pelo Padre Airton”, disse o deputado.

Sobre a Fundação Terra

Criada em 1984, pelo padre Airton Freire, a organização surgiu numa área chamada popularmente de Rua do Lixo, em Arcoverde, município do Sertão de Pernambuco, a 250 quilômetros do Recife. Onde antes estava localizado o lixão do município, hoje há escola, creche, biblioteca, instituição de longa permanência para idosos e várias ações sociais. Em 2016, foi aberto no Recife o Centro de Apoio aos Moradores de Rua (C Amor), que funciona no Pátio da Santa Cruz, bairro da Boa Vista.