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O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Após dois anos sendo realizada em julho, a Expoagro de Afogados da Ingazeira voltará a ser realizada em junho, junto com a festa de emancipação política e o ciclo junino. A informação foi confirmada pelo prefeito Sandrinho Palmeira à Rádio Pajeú e divulgada na Coluna do Domingão de ontem (16).

A mudança de data se deve à dificuldade de contratar artistas nacionais para os shows da Expoagro, que ocorrem em julho. “Os artistas nacionais que estavam no nosso planejamento para julho, estão tocando agora no Sul e Sudeste. A gente diz, vamos fugir do São João para baratear, mas aí eles vão pra outra região e não conseguimos trazer”, afirmou Palmeira.

A Expoagro de Afogados da Ingazeira é um dos maiores eventos do Sertão do Pajeú. O evento reúne shows de artistas nacionais e regionais, além da exposição e concursos da caprinovinocultura. Também há exposições e comercialização de artesanatos e produtos feitos na região.

Neste sábado (8), a cidade de Flores, gerida pelo prefeito Marconi Santana (PSB), foi palco de um importante evento político que reuniu figuras de destaque da esfera federal e regional. O prefeito recebeu os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A ocasião contou ainda com a presença de diversas lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade civil.

Marconi Santana expressou sua satisfação em uma publicação no Instagram, onde destacou a importância do encontro: “Hoje, tivemos a honra de receber em nossa cidade os senadores da República, Fernando Dueire e Humberto Costa, além do nosso amigo presidente da Sudene, Danilo Cabral.

A cerimônia também contou com a participação dos vereadores locais, incluindo o presidente da Câmara, Luiz Heleno, e os vereadores Flávia Santana, Jeane Lucas, Josélio, Diassis, Nildo, Vaninho e Cristiano. Marconi Santana fez questão de agradecer a todos pela presença, destacando o apoio de sua esposa, Lucila Santana, pela organização do evento e sua mensagem inspiradora sobre a união e fortalecimento da cultura e turismo no município.

Em seu discurso, Fernando Dueire elogiou a administração municipal: “O amigo e prefeito Marconi Santana reuniu sua equipe de gestão, vereadores e lideranças da cidade para fazer um balanço de suas ações e anunciar novos investimentos que eu, o senador Humberto Costa, e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estamos realizando na cidade. Obrigado, prefeito, pela recepção e acolhimento. Seguimos juntos.”

O senador Humberto Costa aproveitou a oportunidade para anunciar importantes investimentos para Flores, incluindo uma emenda de 300 mil reais e uma emenda de 500 mil reais para custeio da atenção primária. “A gente sabe que o recurso, quando chega, é bem aplicado”, afirmou Costa, reforçando a parceria com o prefeito Marconi.

O prefeito Marconi Santana concluiu sua mensagem agradecendo “de coração aos amigos e amigas que compareceram em massa, tornando este dia histórico para nossa cidade.”

do Diário de Pernambuco

Os funcionários dos Correios em Pernambuco decidiram manter o estado de greve na assembleia realizada na noite desta terça-feira (23), na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no estado (Sintect-PE). Os profissionais se posicionaram contrários às propostas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), mas optaram por aguardar os rumos do movimento nacional.

Na reunião desta terça, além da questão salarial, também foi discutida a alteração nos planos de saúde dos funcionários dos Correios. A ECT vinha negociando com a categoria, mas na última semana retirou a proposta de reajuste de 6,5% – o que significaria apenas a reposição da inflação e nenhum aumento real.

Ainda não foi marcada uma nova assembleia. Atualmente, estão em greve os trabalhadores dos Correios dos estados do Mato Grosso, Roraima, Sergipe e Minas (Região de Belo Horizonte). Os sindicatos do Rio Grande Sul, Rio de Janeiro e Tocantins decidiram encerrar o movimento e voltar ao trabalho nesta quarta-feira (24).

Desde 2015, quando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou com o SEBRAE a Sala do Empreendedor, 1.645 pessoas já participaram de cursos de qualificação profissional. Foram ofertados 71 cursos, nas mais diversas áreas do empreendedorismo.

“Esse é um processo irreversível. Estamos fortalecendo nossas parcerias institucionais para atrair uma variedade cada vez maior de cursos para Afogados, qualificando nossa população e abrindo portas para um mercado de trabalho carente de mão de obra qualificada,” reforçou o Prefeito José Patriota.

Ontem à noite, ao lado da primeira-dama Madalena Leite e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota entregou certificados de qualificação profissional a mais 145 pessoas. Os cursos foram realizados em parcerias com o SEBRAE, SENAC, Secretaria Estadual de micro-empreendedorismo, qualificação e trabalho, SENAI; além dos parceiros locais, como o Clube de Dirigentes Lojistas, polo moveleiro e o empreendedor Alexandre Brito.

Os certificados foram referentes aos cursos de atendimento ao cliente na área da saúde, boas práticas de corte e lapidação de vidros, Excel básico e Excel avançado. Durante a entrega, a Secretária de Administração Flaviana Rosa apresentou um balanço dos atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor de Afogados. Foram 1435 atendimentos individuais, com formalização, fornecimento de declarações, acesso ao crédito, consultoria, boletos, alterações cadastrais, dentre outros.

“Além disso, em pouco mais de dois anos de instalada, já temos conseguido resultados importantes, impulsionando decisivamente o empreendedorismo no município. Recentemente recebemos o reconhecimento do SEBRAE por sermos o segundo município de Pernambuco a implantar uma política pública municipal de desenvolvimento econômico,” destacou Flaviana.