Márcia Conrado tem 84,8% de aprovação em Serra Talhada, diz Múltipla

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra

Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de segurança pública.

“A gente está dizendo que o governo não abre negociação. faz ouvido de mercador dizendo que não quer dar aumento nem melhores condições de salário pra gente. O quadro em Serra não  é diferente. A policia faz cotinha para água e papel. Estamos com com 40% do efetivo”, , disse no blog Deivson Sores, Diretor de Formação Política da entidade .

Ele acrescenta que na visão do Simpol, o Pacto Pela Vida está falido. “Foram mais de 1.920 homicídios, crescimento de 38% de roubo a veículos, mais de 120 assassinadas. E ele diz segurança está uma beleza”.

IML Serra : Deivson disse que o Sinpol está disposto a apoiar a demanda de um IML Regional em Serra Talhada. “Toda pauta que vier para melhoria das condições de segurança da sociedade, nós levantamos essa bandeira. Não é um debate só por ganhos, é para que possamos atender bem a população”.

Ao fim, a promessa a Câmara:”onde o senhor estiver o Simpol estará também para denunciar essa mentira que é o Pacto Pela Vida”. Marcação no calcanhar…

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve, na semana passada, na Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, encaminhando demanda de entrega de documentação do Minha Casa Minha Vida.

O objetivo foi resolver questões relacionadas às casas do Conjunto Habitacional José Manoel de Medeiros (seu Badu). 

“Nosso interesse é agilizar junto ao governo do Estado a documentação da nossa Cohab, garantindo essa bandeira tão importante, que é casa para o povo e documento na mão”, afirmou a secretária.

No estúdios da Pajeú o presidente do Simpol – PE (Sindicato dos Policiais Civis) Áureo Cisneiros, falou sobre a rodada de debates que o Sindicato esta fazendo pelas cidades do interior, pra discutir a pauta da categoria.

Áureo informou que a mobilização está muito boa, disse que a classe dos policiais está recebendo a direção muito bem e que tem muita gente participando do movimento. “Eu acredito que 90% da categoria esta mobilizida para que dia 6 de abril a gente entre na operação padrão denominada por nós Operação Polícia Cidadã“, disse.

Áureo Também não descartou uma possível paralização da categoria, “pode acontecer sim, visto que o governo ainda não acenou com nenhum valor, nenhum percentual objetivamente e ai ficou só nas palavras que, vai manter o diálogo com os policiais civis, mas a gente quer  uma resposta efetiva até o final de maio” disse.

Áureo informou quais são os principais pontos da pauta, “A gente tem dois pontos na pauta que foi bastante enxugada, são elas: a isonomia da gratificação de risco policial que isso deve ser igual pra todo mundo, temos uma diferença entre a gratificação de função de risco de vida policial para os delegados e os demais policiais, a gente não aceita essa distorção, queremos corrigir isso e o outro ponto é a revisão do nosso plano de cargo e carreira, tem um terceiro item que é os peritos papiloscopistas irem para o QTP (Quadro Técnico da Polícia Civil)” disse.