Contas públicas acumulam resultado negativo de R$ 1,1 bilhão até agosto

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.

Todos os servidores efetivos, com exceção dos professores, secretários municipais, vice-prefeito e o próprio chefe do Executivo, receberam aumento real de 21,06% em seus vencimentos base. O Projeto de Lei de autoria do Executivo que adiciona os novos valores foi aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira (27).

O aumento estabelece o reajuste do salário-base do servidor que passa de R$ 788,00 para R$ 954,00, igualando ao salário mínimo nacional.

O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 1.066.282,56 em 2018. O reajuste entra em vigor retroativo a 01 de fevereiro de 2018 e o servidor já está recebendo o salário reajustado nesta quarta-feira (28).

Aumento para os professores: o projeto que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte também foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, nesta terça-feira.

O projeto reajusta os vencimentos dos professores em 6,81% para fins de adequação ao Piso Nacional conforme Portaria nº 1.595 de 28 de dezembro de 2017 do Ministério da Educação.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local. A Informação é da Exame.com.

Documentário sobre a Rádio Pajeú e ficção Ainda me sobra eu, filmada em Afogados, concorrem. Veja programação:

O Cinema São Luiz, palco dos maiores festivais de audiovisual do Estado, abriga, entre os dias 28/11 a 3/12, a 18ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine).

Realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secult-PE/Fundarpe, em parceria com a Prefeitura do Recife, a mostra, cuja programação é inteiramente gratuita, exibirá neste ano um total de 58 filmes de todas as macrorregiões pernambucanas, revelando uma grande diversidade de temas, estéticas, narrativas e processos de realização.

Selecionados entre 104 obras inscritas, os curtas concorrem a uma premiação total no valor de R$ 40 mil, além do  Troféu Fernando Spencer, nas categorias técnicas. Confira aqui a programação completa.

“Ao longo desses 18 anos, o FestCine se orgulha de ter exibido, ao longo de sua trajetória, os primeiros trabalhos de muitos diretores que, atualmente, são consagrados e que tão bem têm representado o cinema nacional pelo mundo.

Criado inicialmente como Festival de Vídeo – em uma época onde eram raras as alternativas para exibição de conteúdos audiovisuais independentes, o festival cresce a cada edição com a missão de preservar o olhar para a produção local e promover interações entre jovens e experientes realizadores do segmento”, conta Milena Evangelista, coordenadora-geral do evento.

O secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, destaca que “em um complexo e desafiador cenário político e sociocultural, é mesmo de comemorarmos a permanência e o alcance da ‘maioridade’ desta importante ação da política pública que, há 18 edições,vem contribuindo para a difusão do audiovisual pernambucano e para a formação cultural de diversos de realizadores”.

Homenageados – A 18ª edição do FestCine reverencia a imensa contribuição de dois pernambucanos ao cinema brasileiro: o professor e cineasta Paulo Cunha, que tem se dedicado atualmente a qualificar a pesquisa sobre o cinema feito em Pernambuco; e a diretora Renata Pinheiro que tem acumulado prêmios e exibições nacionais e internacionais de suas obras, como o longa-metragem Amor, Plástico e Barulho.

Sertão representado: duas peças produzidas na região do Pajeú concorrem. Na categoria “Mostra Competitiva de Formação”, com exibição na sexta, dia 2, a partir das 19h, Rádio Pajeú 1500 KHZ (Documentário, 11 minutos, 2016), com Direção Coletiva e coordenação de Marlon Meirelles, contando a relação dos ouvintes com a pioneira do Sertão Pernambucano.

Na Mostra competitiva Geral,  Ainda me sobra eu (Experimental, 15 minutos, 2016), Dir. Taciano Valério. Uma ficção gravada em Afogados da Ingazeira na Oficina Cinema no Interior. Conta a história de uma escritora que tem um relacionamento com um marido possessivo. Um acidente muda toda essa história. No elenco , Wellington Rocha.

Veja abaixo com detalhes a programação completa:

PROGRAMAÇÃO FESTCINE

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve um sábado (24) de reuniões e encontros políticos. Em seu gabinete no Recife, o petebista recebeu a visita do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Carpina, Carlos Lapa, e de sua filha, a ex-deputada estadual Carla Lapa.

À noite, em Igarassu, na Região Metropolitana, o parlamentar prestigiou o aniversário do pré-candidato a deputado estadual Miguel Ricardo. O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) também esteve presente no evento.

Com Carlos e Carla Lapa – esta última pré-candidata a deputada estadual -, Armando Monteiro analisou a conjuntura política e a situação de Pernambuco, como a segurança pública e a saúde. Na reunião, também avaliaram projetos que contribuirão para o desenvolvimento econômico de Carpina e dos municípios da região da Mata Norte.

Já em Igarassu, no evento que reuniu o prefeito Mário Ricardo (PTB) e lideranças políticas da região, Armando ressaltou a importância da candidatura de Miguel à Assembleia Legislativa para o Litoral Norte do estado, destacando o perfil jovem e renovador do pré-candidato e força política dessa postulação.