Márcia Conrado transfere cargo para o Márcio Oliveira

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Também foi divulgada a lista final de inscrições. Novo cronograma será definido e divulgado ainda nesta terça (14)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado preliminar e a lista final de inscrições do Processo de Ingresso 2022.1 para os cursos técnicos presenciais. Os candidatos podem conferir o resultado e a lista no site: ingresso.ifpe.edu.br.

O Processo de Ingresso 2022.1 para cursos técnicos presenciais, regido pelo Edital nº 44, de 13 de outubro de 2021, tinha sido suspenso no dia 07/12, por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0823054-77.2021.4.05.8300. No entanto, nesta segunda (13), foi expedida a decisão judicial favorável à continuidade do processo do ingresso, que segue com suas etapas previstas no edital. O Processo de Ingresso 2022.1 para os cursos superiores manteve seu cronograma inicial, tendo o resultado preliminar e a lista final divulgados no dia 07/12, data prevista no respectivo edital.

A Comissão da seleção informa que o novo cronograma do processo referente aos cursos técnicos será definido e divulgado ainda nesta terça-feira (14).

Esclarecimento de dúvidas podem ser feitas por meio do canal: https://atendimentoingresso.ifpe.edu.br/

Objetivo é o desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou acordo de cooperação técnica com a prefeitura do Recife (PE) para desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital. Segundo Motta, trata-se de uma parceria visando à melhoria da eficiência dos serviços prestados pela Câmara aos cidadãos, servidores e parlamentares.

“Queremos fazer uma interação que traga um Parlamento mais produtivo e que possa ser exemplo de transformação digital. Queremos deixar um legado de modernização e mais eficiência dos serviços, porque aqui na Câmara temos vários mundos: o mundo dos servidores, dos parlamentares, dos gabinetes e temos a sociedade civil que busca estar conectada com as pautas, os projetos de lei e os serviços que a câmara tem que desempenhar”, defendeu Motta.

Modelo

De acordo com o presidente, Recife transformou a cara da burocracia, vista como um atraso e um peso para o cidadão, em exemplo a ser seguido pela Câmara. Para Motta, quando há interesse público e vontade política, é possível construir as grandes transformações que o Brasil precisa.

O prefeito do Recife, João Campos, afirmou que a capital pernambucana criou um sistema digital para integrar todos os serviços destinados ao cidadão em um único portal, aproximando as pessoas do poder público. Segundo Campos, o portal da prefeitura antes era um grande diário oficial, e as pessoas não queriam ver um diário, mas, sim, acessar serviços.

“A melhor forma de defender a democracia é melhorar a aproximação do cidadão com o serviço público. Quando se entrega um serviço transparente e próximo, ele será aprovado. A tecnologia tem que vir nesse espírito”, disse.

O diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, destacou o desafio de entregar alguns serviços previstos no acordo já em novembro. “Podemos oferecer algo melhor para os cidadãos, para os parlamentares e para o nosso público interno”, afirmou.

O acordo

A prefeitura do Recife é representada no acordo pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e pela Empresa Municipal de Informática.

O objetivo principal é a troca de conhecimento e tecnologia para ajudar a Câmara dos Deputados no seu processo de transformação digital.

O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. A duração prevista é de 24 meses, podendo ser prorrogada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.