Márcia Conrado recebe primeira dose da vacina contra a Covid-19

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

As chuvas que voltaram  na tarde desta quinta (24) com  fortes ventos também assustaram no Moxotó.  Em Sertânia, os relatos indicam prejuízos em prédios públicos e particulares.

Fotos e o vídeo acima, enviados pelo blogueiro Júlio César, do Moxotó da Gente,  mostram que algumas árvores forram derrubadas pela força do vento.

A parede de um lava jato caiu por cima de um caminhão e o telhado da quadra e a casa de vegetação da Escola Técnica foram danificados. Outras cidades do sertão também foram atingidas pela ventania.

Caro Nill Jr,

Tenho acompanhado com muita preocupação esse processo de reabertura no estado. Uma das situações mais preocupantes são os bares.

Em geral, os protocolos adotados permitem mesas com no máximo 10 pessoas. E o distanciamento é entre mesas.

Para mim, isso é um grande erro. Um erro protocolar substancial, pois está cientificamente comprovado que o ar expelido pela boca quando falamos normalmente, isto é, sem exaltação e sem esforço para falar alto, percorre aproximadamente um metro. Por isso a necessidade de se manter o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Assim, permitir que 10 pessoas por mesa, para mim, é um grande erro, uma aglomeração temerária. E quatro pessoas por mesa de plástico também.

Isso porque nenhuma dessas situações é suficiente para conter a propagação do Novo Coronavírus. Essas questões precisam ser publicamente pensadas e debatidas socialmente.

Aurinilton Leão – Promotor de Justiça

Prezado Nill Júnior,

No dia 04/09/2019, por volta das 12h, em Itapetim-PE, agentes da Polícia Civil receberam uma informação de que o foragido da justiça Sidney Ferreira Monteiro estaria nesta cidade. Em desfavor de Sidney havia o Mandado de Prisão Preventiva, relativo a uma tentativa de homicídio que este tinha perpetrado no ano de 2018, em desfavor de Paulo Renato do Amaral, que como consequência da agressão perdeu um dos braços (recebeu dois disparos de arma de fogo pelas costas).

Diante de tal contexto, os agentes da polícia acionaram a polícia militar, e juntos diligenciaram para encontrar o foragido e cumprir o mandado de prisão, o que foi feito com êxito.

Ao adentrarem na Delegacia com o custodiado, que aguardava enquanto as providências de praxe eram realizadas (documentos para assinar etc.), pouco depois entrou na Delegacia Paulo Renato do Amaral, deficiente físico, que tinha sofrido a tentativa de homicídio no ano passado, pedindo informações sobre um “laudo” que ele estaria precisando para conseguir um benefício de assistência social/previdenciária.

Depois de ser atendido pelos agentes (na sala do Administrativo), sorrateiramente Paulo Renato do Amaral se dirigiu com toda velocidade ao então preso Sidney, que estava na recepção da Delegacia junto com dois policiais militares, e sem dar tempo de nenhuma reação por parte dos agentes de segurança (que sequer conseguiram ver o primeiro golpe), sacou uma faca que estava escondida e acertou Sidney na região torácica. Antes que Paulo Renato conseguisse desferir a segunda facada, que era sua intenção, ele foi impedido pelos policiais militares que ali estavam e que conseguiram o conter sem uso de letalidade, apesar de portar uma faca e estar aparentemente transtornado.

Logo em seguida Sidney, agora vítima, foi levado às pressas para o hospital, onde foi socorrido, contudo, devido à gravidade da lesão, veio a óbito no Hospital de São José do Egito.

E, ato contínuo, o Delegado, que estava em seu Gabinete determinou que isolassem a área do crime, acionou o Instituto de Criminalística para que a perícia fosse realizada no local, além de todas as outras providências de praxe. Paulo Renato do Amaral foi preso em flagrante e será apresentado na audiência de custódia.

O boato espelhado de que a vítima teria sido assassinada ao prestar depoimento é falso, ele sequer iria prestar depoimento, aguardava apenas para assinar o Mandado de Prisão e o preenchimento do Boletim de ocorrência da PC e PM.

Dr.Rodrigo Passos, Delegado

Delegado Titular de Solidão e responde por Itapetim