Márcia Conrado nega negligência com APAE Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

O Vereador Irmão Adílson solicitou na última sessão ordinária da Casa Major Saturnino Bezerra um sistema de abastecimento para atender a comunidade do Sítio Antas.

Cerca de trinta famílias serão atendidas, caso o governo do município acate ao requerimento, diz ele em contato com o blog.

Segundo o irmão Adilson, já existe um poço artesiano perfurado na comunidade com capacidade de 5 mil litros por hora. Mas alguns precisam se deslocar cerca de 2 quilômetros de onde moram até o poço.

“Mesmo com o poço as pessoas não dispõem de meios para que de fato a água seja estocada em suas cisternas e outros reservatórios”, disse o parlamentar carnaibano.

Em entrevista ao Instagram do Blog do Marcello Patriota, o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Júnior de Diógenes, falou que o parlamento está empenhado em implantar o projeto Orelhão Digital.

O Orelhão Digital reunirá, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços como: Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

O projeto Orelhão Digital será um espaço com finalidade de disponibilizar acesso à internet e ajudar as pessoas que não sabem manusear esta ferramenta digital. Este é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e está sendo compartilhado pela Casa.

A iniciativa da Casa José Jordão Neto, através do presidente Junior de Diógenes tem o aval dos nove vereadores: Jordania Siqueira, Toinha, Lailton Brito, Romão de Piedade, Carlos Nunes, Silvano Salvador, Bernardo, Edilene Lopes.

O Orelhão Digital já funciona em cidades como Brejinho, Tuparetama e Afogados.

O mais novo Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo do mês de abril, prolongando a crise sanitária e colapso nos serviços e sistemas de saúde nos estados e capitais brasileiras. 

A análise mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Além disso, a sobrecarga dos hospitais, observada pela ocupação de leitos de UTI, também se mantêm alta. O boletim é produzido pelo Observatório Covid-19: Informação para ação da Fiocruz.

“Ao longo da última Semana Epidemiológica 13, houve uma aceleração da transmissão de Covid-19 no Brasil. Devido ao acúmulo de casos, diversos deles graves, advindos da exposição ao vírus ainda no mês de março, o vírus permanece em circulação intensa em todo o país”, explicam os pesquisadores. 

Segundo os dados, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3 para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020. Os pesquisadores do Boletim alertam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais. 

Com base neste cenário e a partir da premissa de que o “essencial é proteger à saúde e salvar vidas”, os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo estudo, defendem que é fundamental neste momento a adoção ou a continuidade de medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas bloqueio ou lockdown, seguidas das de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação. 

Tendo como referência a Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira, publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em 1 de março de 2021, a análise aponta para a necessidade de maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais para todos estados, capitais e regiões de saúde que tenham uma taxa ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

Para que se alcance os resultados esperados, o estudo destaca que essas medidas de bloqueio precisam ter pelo menos 14 dias de duração e, em algumas situações, mais tempo, dependendo da amplitude do rigor da aplicação. Na visão dos pesquisadores, é fundamental a adoção de medidas combinadas e complexas, assim como a coerência e a convergência dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como dos diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), em favor destas medidas de bloqueio. 

“Coerência e convergência são fundamentais neste momento de crise para que as medidas de bloqueio sejam efetivamente adotadas de forma a sair do estado de colapso de saúde e progredir para uma etapa de medidas de mitigação da pandemia, diminuindo o número de mortes, casos e taxas de transmissão e efetivamente salvando vidas”, afirmam.

Dentre as medidas de bloqueio propostas, estão a proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional; a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país; o toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana; o fechamento das praias e bares; a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

Os resultados da investigação apontam ainda que é fundamental insistir nos esforços para o fortalecimento da rede de serviços de saúde, incluindo os diferentes níveis de atenção e de vigilância, com ampla testagem, compra e ampliação da produção de vacinas, e aceleração da vacinação. “É imprescindível ainda garantir condições para que a população possa se manter em casa protegida, limitando a circulação de pessoas nas cidades apenas para a execução de atividades verdadeiramente essenciais”, orientam os pesquisadores.

Leitos de UTI para Covid-19

Entre os dias 29 de março e 5 de abril de 2021, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram reduções em Roraima (de 62% para 49%), Amapá (de 100% para 91%), Maranhão (de 88% para 80%), Paraíba (de 84% para 77%) e Rio Grande do Sul (de 95% para 90%). Na direção oposta, destaca-se piora em Sergipe, com a taxa subindo de 86% para 95%. Exceto por essas mudanças, os dados obtidos em 5 de abril de 2021 ainda indicam relativa estabilidade do indicador, em níveis muito críticos, na maior parte dos estados e no Distrito Federal. Acesse o Boletim completo para mais dados.

Com a obra já iniciada pela empresa Sete Construções e Locuções, o Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) e a Gerência Regional da Compesa assinaram hoje a ordem de serviço da obra de abastecimento d’água de Brejinho e Araras, comunidades rurais de Tabira.

A ação, no valor total de mais de R$ 1 milhão, será executada via emenda parlamentar em parceria com o Governo de Pernambuco e deve ser concluída em cerca de 120 dias, contemplando mais de 2 mil pessoas de ambos os bairros.

“Depois de muita luta, é com grande alegria que assinamos a ordem de serviço para início da obra de abastecimento d’água das comunidades rurais de Brejinho e Araras. Minha missão de melhorar a vida da minha terra e da minha gente está acima de qualquer divergência política!” – comemora Veras.

O início da obra também foi comemorado pela vice-presidenta da Associação de Moradores de Brejinho, Dona Maria: “Quem tem água tem vida e dignidade. Nossas comunidades estão muito agradecidas ao Deputado Carlos Veras pela realização desse sonho”, celebrou.

A cerimônia contou com a presença da liderança de Brejinho Geneci Cristóvão; do gerente Regional da Compesa Igor Galindo; da chefe de atendimento da Compesa de Tabira Gisela Santos; do presidente do SISAR Viola; da presidenta do PT e vereadora Socorro Veras; do presidente da Câmara de Vereadores de Tabira Djalma das Almofadas; do vereador Kleber Paulino; além da presidenta do STR Vanderlúcia Sousa; das lideranças Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Mário Amaral, Flávio Marques, entre outras.

Descrição dos serviços: Implantação de elevatória de água bruta, estação de tratamento de água e execução de aproximadamente 10 km de rede de distribuição em PVC/PBA DN 100mm a 50mm. Atendendo 500 unidades residenciais.