PE proíbe som em bares, boates, restaurantes e praias a partir desta sexta

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

A Liga Desportiva de Sertânia contratou o ex-jogador do Sport e atual treinador Neco para comandar a seleção sertaniense, que vai disputar a Copa do Interior 2020.

Neco começa nesta quarta-feira (11) o período de avaliações para formação do elenco que irá compor a seleção de Sertânia. Por isso, a Liga Desportiva e o Governo Municipal convocam meninos com idade entre 17 e 25 anos para participar dessa atividade, que começa às 15h no estádio Odilon Ferreira.

Neco foi um dos heróis do Sport na conquista da Copa União de 1987. Trabalhou muitos anos como técnico das divisões de base do clube da Ilha do Retiro.

Ainda como treinador teve passagens por 7 de Setembro e Salgueiro, onde fez uma de suas melhores campanhas, quando deixou o clube na série B do Brasileirão, em 2010.  Seu currículo traz participação no Campeonato Pernambucano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro.

Em Serra Talhada, dois assuntos andam tomando o juízo do Prefeito Luciano Duque. O primeiro, a crise que não está longe de Serra Talhada. A gestão tem tido dificuldades para manter as contas equilibradas diante de contrapartidas de programas federais, obras que também exigem parceria, folha e outro leque de investimentos. Tanto que engrossou o côro em nome do Pacto Federativo, antes “assunto de socialista”.

Em evento recente inaugurando a Farmácia do Município, Duque admitiu a crise, mas garantiu que não haverá atraso no pagamento de servidores. O prefeito disse não ser “daqueles que dão calote”, para muitos, uma indireta ao ex-aliado e agora desafeto Carlos Evandro, hoje no G-12, o grupo de lideranças que fazem oposição à sua gestão.

Outro calo tem sido ajustar as recentes mudanças no trânsito, principalmente depois da definição de ruas que fazem a zona azula na Capital do xaxado. Houve críticas de que a área é extensa demais e tem viés arrecadatório. Tanto que a Câmara de Vereadores está convocando a STTrans, gerida por Célio Antunes, para discutir adequações.

O caldo engrossou esta semana com criticas ao pedido da CDL para reserva de vagas para comerciários na área comercial, em número de duzentas. A CDL defende que os espaços não são privilégio, mas há setores que questionam.

Neste tema, é certo dizer que qualquer que sejam as adequações propostas, nada substitui o bom ordenamento. O debate tem qe ser rigorosamente técnico. Nada que faça Serra voltar ao caos que viveu até bem pouco tempo.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que a representação do seu partido, junto à Procuradoria Geral da República, que busca extinguir o PT não é o melhor caminho para o embate político.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda, o tucano afirmou: “O PT representa parcelas da opinião brasileira e, como tal, melhor que continue ativo, que se livre das mazelas que o acometem e que o PSDB se prepare para vencer dele nas urnas”.

FHC ressalta a dificuldade de avanço no processo de impeachment no Congresso, mas volta a afirmar que há base legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Em um Congresso cujos chefes principais estão sob suspeita judiciária e que, eventualmente tenham usado o impeachment como manobra de defesa de seus interesses e não por sua legitimidade intrínseca, ficou difícil separar alhos de bugalhos”, afirmou Fernando Henrique.

“Engana-se a presidente ao imaginar que por estar convencida de que não se beneficiou de malfeitos está imune á ação de impeachment. Este abrange a responsabilidade político-administrativa, mesmo quando não se trata de ‘crime’ praticado pessoalmente”, complementa.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (10), o prefeito de Calumbi, Joelson, realiza a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da passagem molhada que atravessará o Riacho do Riachão, proporcionando o acesso a Tamboril. O evento ocorre no local onde será realizada a obra e conta com a presença de vereadores, secretários municipais e a comunidade em geral.

“A concretização desse projeto aguardado há anos foi possível graças ao empenho e à destinação de recursos por parte dos amigos Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Waldemar Oliveira”, afirmou Joelson.

O prefeito Joelson aproveita a ocasião para expressar seus agradecimentos a ambos pelo apoio e pela contribuição na realização desse sonho tão almejado pela população de Calumbi.

A construção da passagem molhada proporcionará uma importante ligação entre as localidades de Calumbi e Tamboril, facilitando o deslocamento de moradores e impulsionando o desenvolvimento da região. Além disso, a obra contribuirá para a melhoria da infraestrutura local, garantindo mais segurança e comodidade para os cidadãos.

Com a assinatura da Ordem de Serviço, a expectativa é de que as obras sejam iniciadas em breve, seguindo um cronograma de execução definido pela Prefeitura Municipal. A conclusão da passagem molhada trará benefícios significativos para a população.