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Márcia Conrado garante festividades em Serra Talhada após decisão do TCE-PE

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inaugura clínica veterinária municipal

O Prefeito Alessandro Palmeira vai inaugurar na próxima quinta-feira (25), a clínica veterinária municipal, um serviço pioneiro no âmbito do poder público municipal. Serão oferecidos os serviços gratuitos de castrações de cães e gatos, e atendimento clínico veterinário gratuito. O horário de funcionamento será de segunda à sexta, das 8h às 13h. A clínica funcionará […]

O Prefeito Alessandro Palmeira vai inaugurar na próxima quinta-feira (25), a clínica veterinária municipal, um serviço pioneiro no âmbito do poder público municipal.

Serão oferecidos os serviços gratuitos de castrações de cães e gatos, e atendimento clínico veterinário gratuito. O horário de funcionamento será de segunda à sexta, das 8h às 13h. A clínica funcionará na rua Padre Luiz de Góes, s/n, próximo ao CER.

A inauguração acontecerá às 16h.

Lembrando que atenderá cães e gatos com proprietários.  Para cães de rua, um problema crônico denunciado na Rádio Pajeú,  o Secretário Artur Amorim disse estar preparando o antigo matadouro para um canil municipal.

Zé Negão e os “pangarés analfabetos”: crítica foi a governo, não a vereadores

O vereador Zé Negão falou a pouco ao blog sobre a polêmica envolvendo sua expressão em um grupo de WhattsApp. O vereador afirmou que errou na forma de se expressar  quando disse em uma rede social que o governo Patriota mandou a proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de “pangaré analfabeto”. […]

Zé Negão quando esteve na Rádio Pajeú

O vereador Zé Negão falou a pouco ao blog sobre a polêmica envolvendo sua expressão em um grupo de WhattsApp. O vereador afirmou que errou na forma de se expressar  quando disse em uma rede social que o governo Patriota mandou a proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de “pangaré analfabeto”.

“O que eu quis dizer é que, ao mandar o projeto, o governo  disse, eu vou mandar como que aquilo é uns pangaré, uns analfabetos, incluindo eu. Me explanei um pouco diferente,  me expressei errado, só pela questão de não estar me incluindo”.

Zé ainda disse que foi voz solitária contra o projeto, mas que outros eram contra mas não questionaram porque tem cargos presos no governo. “Apenas Daniel se posicionou. Alguns outros quiseram criticar mas não tem coragem”, disse.

Disse ainda não ter receio de debater com os colegas. “Pode chamar um por um. Debato com Raimundo, com Igor, com qualquer um”. Zé disse que entendeu as críticas indiretas de Igor por sua votação em favor da CIP, Contribuição sobre Iluminação Pública. “Votei e votaria de novo. Veja a arrecadação aí. Mas não fui eu que votei pra aumentar desse jeito não”. Disse ainda que sofre intimidação dos colegas porque é solitário na oposição. “Não vão calar minha voz”.

Bolsa Família é cancelado para mais de 700 famílias em Petrolina

Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários. De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos […]

Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários.

De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.

“Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois  o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado”, disse.

Conforme consta no relatório da CGU, 345.906 famílias em todo Brasil apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.

Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento. Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.

Sertânia lança estágio de planejamento e operações em eventos para a Guarda Municipal

O município é o primeiro do Sertão a oferecer  cursos de Planejamento e Operações em Eventos E.P.O.E. Há vagas para guardas municipais da região. As  inscrições estarão abertas até 09/11.  A Prefeitura de Sertânia realiza de 14 a 19 de novembro capacitação para a Guarda Civil Municipal, que passará por Estágio de Planejamento e Operações em […]

O município é o primeiro do Sertão a oferecer  cursos de Planejamento e Operações em Eventos E.P.O.E. Há vagas para guardas municipais da região. As  inscrições estarão abertas até 09/11. 

A Prefeitura de Sertânia realiza de 14 a 19 de novembro capacitação para a Guarda Civil Municipal, que passará por Estágio de Planejamento e Operações em Eventos E.P.O.E. O estágio será ministrado por instrutores com experiência em cursos nas Guardas de Pernambuco, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal.

Serão tratados temas como Legislação, Legalidade dos Eventos, Atendimento Pré-hospitalar com ênfase nas estatísticas dos Grandes Eventos, Instrução Tática Individual, Imobilizações e uso da Tonfa, Rádio Comunicação, Abordagem e Busca Pessoal em Eventos, Treinamento Físico, Defesa Pessoal e Avaliação com Exercícios Simulados. Os participantes receberão certificados.

A Prefeitura de Sertânia permitiu, como forma de integração entre os municípios, a participação de outras guardas municipais. Os interessados podem fazer a inscrição até 09/11. Nesse caso, é necessário que o secretário ou comandante envie uma mensagem com nome, matrícula, cidade, contato telefônico ou e-mail e informar que autoriza o GCM a participar como aluno do E.P.O.E Sertânia.

As informações devem ser encaminhadas para o número (87) 99107-0025 (secretário de Segurança) ou (81) 99900-3294 (GCM Rodrigues), ou ainda, para um dos e-mails: [email protected] e [email protected].

Em São José do Egito fogos de artifício são proibidos

A terceira maior cidade do Pajeú segue uma tendência nacional, para tentar conscientizar a população sobre o não uso de fogos de artifício que causem barulho e transtornos diversos para setores da população. No município é proibido a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido desde novembro […]

A terceira maior cidade do Pajeú segue uma tendência nacional, para tentar conscientizar a população sobre o não uso de fogos de artifício que causem barulho e transtornos diversos para setores da população.

No município é proibido a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido desde novembro de 2021, quando foi aprovada a lei número 749, de autoria do vereador Flávio Jucá, falecido no fim de 2022.

É inegável que a cultura regional, tenha como característica, especialmente nessa época do ano, o uso de fogos que causam muitas vezes, barulhos ensurdecedores, mas, também é importante lembrar que esse estampido prejudica especialmente a saúde de pessoas com deficiência,  como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de colo e animais.