Márcia Conrado envia à Câmara reajuste acima do piso nacional da Educação

A governadora Raquel Lyra realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), o monitoramento das chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste diretamente da sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

A gestora cancelou sua ida ao Festival Nacional dos Jericos, no município de Panelas, no Agreste.

Mais cedo, a Apac estabeleceu estado de alerta para o Estado, apontando a incidência de chuvas de moderadas a fortes nas regiões Mata Norte e Metropolitana do Recife, e moderadas nas regiões da Mata Sul e do Agreste.

O nome do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa ao Senado segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro com 1.200 entrevistas.

No cenário estimulado, ela tem 30% das intenções de voto. Em seguida estão Humberto Costa, com 19%, e Miguel Coelho, com 11%. Gilson Machado registra 9%, Anderson Ferreira 7%, Dudu da Fonte e Silvio Costa Filho somam 6% e 5%, respectivamente. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire aparecem com 5% e 4%.

Apesar da definição de posições na dianteira, os números revelam que o eleitorado ainda apresenta elevado índice de indefinição. Para a segunda vaga, 18% declaram voto branco ou nulo e 26% dizem estar indecisos ou preferem não opinar. Há ainda 9% que indicam branco ou nulo para as duas vagas.

Na comparação com o levantamento anterior, os percentuais indicam oscilações dentro da margem de erro, mantendo o quadro de liderança de Marília Arraes e a disputa concentrada entre nomes já conhecidos do eleitorado pernambucano.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

#multipla

Quatorze deputados e senadores do PT assinaram nesta quinta-feira (26), carta à presidente Dilma Rousseff (PT) defendendo que a titularidade do Ministério da Educação (MEC) retorne ao partido. O cargo está vago após a demissão de Cid Gomes (PROS) depois de um bate-boca no Congresso.

“Com a saída do ex-governador Cid Gomes do Ministério e com o intuito de contribuir com como governo, solicitamos à direção partidária que renove nosso apelo de que devemos trabalhar para que a titularidade do MEC volte às mãos de um representante qualificado do Partido dos Trabalhadores”, diz a carta.

A coordenadora do grupo de educação do PT, senadora Fátima Bezerra (RN), entregou a carta ao chefe de gabinete de Dilma, Álvaro Henrique Baggio. O texto reedita um movimento feito pelos petistas após a reeleição da presidente, quando eles defenderam que o MEC – pasta comandada pelo PT desde 2003 – permanecesse com a legenda. A presidente acabou nomeando Cid.

Embora entre os petistas circulem nomes apoiados pelo partido para assumir o MEC, os parlamentares não indicam qualquer nome no documento. Apesar da pressão dos petistas, a pasta pode ser entregue ao PMDB, na tentativa do Planalto de recompor a parceria com o principal partido aliado. O nome mais citado é o do secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita.

No texto, os parlamentares do núcleo de educação argumentam que o partido “elegeu a educação como a política pública prioritária” e que avanços conquistados na área nos últimos 12 anos foram “em grande medida” responsáveis pelas vitórias eleitorais dos petistas.

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.