Márcia Conrado envia à Câmara reajuste acima do piso nacional da Educação

O pedido do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apenas a ex-presidenta Dilma Rousseff seja considerada culpada na ação que os próprios tucanos movem para cassar a chapa Dilma-Temer é, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), uma tentativa de burlar as regras da Corte e dar um golpe para evitar a realização de eleições presidenciais diretas.

O parlamentar afirmou, nesta terça-feira (28), que a solicitação feita pelos tucanos para isentar Michel Temer (PMDB) de responsabilidade, nas alegações finais apresentadas ao TSE, justamente no momento em que o julgamento do caso se aproxima, é o “escárnio dos escárnios”.

Ele acredita que o governo e os partidos da base têm receio de que uma cassação da chapa vitoriosa de 2014 provoque novas eleições diretas, logo num momento em que Lula vence em todos os cenários para a Presidência, de acordo com as últimas pesquisas de opinião.

“A ordem é buscar urgentemente uma solução para manter o débil Michel Temer no poder para que, trôpego no cargo, ele possa chegar cambaleando até o fim de 2018, refém dos aliados que o querem suceder. Isso é o metagolpe, o golpe dentro do golpe”, disse.

Segundo ele, o PSDB – “que mama avidamente nas largas tetas dessa administração nefasta, que se locupleta das benesses desse governo por meio de extorsão política com olhos em 2018 – desce abaixo da linha da vergonha tentando remendar seu próprio pedido inicial para livrar Temer de uma eventual condenação naquele tribunal. Mas eles perceberam que deram um tiro no pé”, ressaltou.

Para Humberto, há uma mobilização na República, liderada por Temer e seus aliados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e em setores econômicos e na mídia, que se baseia apenas nas conveniências que norteiam os interesses políticos.

Diante de um possível acordão que se trama, o líder da Oposição cobrou atenção da sociedade para o TSE nas próximas semanas. Ele reiterou que a defesa da presidenta Dilma já mostrou que não houve o cometimento de qualquer ilicitude na disputa de 2014.

Segundo ele, que foi o coordenador da campanha presidencial do Nordeste naquele ano, o PT fez uma campanha limpa e auditada por todas as instâncias competentes.

“Portanto, se o TSE entender de forma diversa, que o peso da sua decisão seja para a chapa, que é integrada pelo vice e dela não pode, sob qualquer hipótese, se dissociar. Salvo por um acordão político inaceitável, salvo por um novo golpe que venha para impedir a realização de eleições diretas”, observou.

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

No dia 1º de setembro, é comemorado o Dia do Profissional de Educação em todo o país. Uma data voltada para a valorização e entendimento das várias modalidades que englobam essa profissão. 

No Recife, a Lei Municipal 18.681/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior, e sancionada em 2020, institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, na primeira semana do mês de setembro.

Já em Pernambuco, a Lei Estadual 16609/2019 institui, na primeira semana de setembro, a Semana Estadual do Profissional de Educação Física em todo o estado.

O Prof. Lúcio Beltrão, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), aproveita a Semana do Profissional de Educação Física para cobrar mais reconhecimento e valorização para a categoria.

Beltrão defende que as aulas de Educação Física na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministrados única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no CREF. O presidente defende ainda aulas diárias (segunda a sexta-feira) de Educação Física para todos os estudantes da Educação Básica (Educação infantil ao Ensino Médio).

“É imprescindível melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física. Queremos quadras cobertas em todas as escolas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do Profissional de Educação Física. A nossa profissão é essencial nas políticas públicas de educação, saúde, esportes, segurança pública, ressocialização, turismo, lazer, assistência social, juventude, entre outras áreas transversais que a Educação Física faz a diferença”, ressalta Lúcio Beltrão.

O CREF12/PE cobra a inserção do Profissional de Educação Física, preferencialmente via concurso público, no SUS (Sistema Único de Saúde) em locais como NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), UBS (Unidade Básica de Saúde) e hospitais.

Confira a programação durante a Semana do Profissional de Educação Física:

SIMPOCREF: O CREF12/PE vai promover no anfiteatro do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal de Pernambuco, palestras gratuitas e a participação de Profissionais de Educação Físicas especialistas sobre temas relevantes na área da Educação Física, entre os dias 01 e 03 de setembro. As inscrições são feitas pelo Sympla do CREF12/PE. 

I CIRCUITO DE VÔLEI DE PRAIA DO CREF12/PE: no dia 03 de setembro no Sesc de Piedade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected] até o dia 01 de setembro. Podem participar Profissionais de Educação Física inscritos no Conselho e estudantes do curso de Educação Física devidamente matriculados em uma instituição de ensino. 

LUZ VERDE: A comemoração desta data vai muito além de prestigiar uma categoria de profissionais, mas uma oportunidade de lembrar à sociedade sobre a importância da prática regular de exercícios físicos com Profissionais de Educação Física habilitados junto ao CREF12/PE e o trabalho destes profissionais para a qualidade de vida e a saúde pública.

Por isso, o CREF12/PE propôs às prefeituras que participem com outras instituições do País da campanha de iluminar de VERDE os prédios e locais públicos e/ou privados (praças, parques, teatro, cinema, Câmara de Vereadores, Prefeitura, etc) durante o mês de setembro. A cor VERDE que representa às profissões da área da Saúde como os Profissionais de Educação Física que estão diretamente relacionados com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população.

O vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, conhecido como Netinho do Táxi, faleceu por volta das 11h da manhã desta segunda-feira, aos 43 anos, em Senhor do Bonfim.

Netinho era irmão de Socorro Martins, falecida em um grave acidente de trânsito ocorrido em julho do ano passado, na BR-232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Socorro era esposa do secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

De acordo com informações de familiares, Netinho passou mal em sua residência, no bairro Alto do Cigano, onde estava desde que recebeu alta hospitalar para passar os últimos dias ao lado da família.

O parlamentar enfrentava um câncer no pâncreas, diagnosticado em maio do ano passado. A doença foi mantida em sigilo, restrita a familiares e amigos mais próximos. Mesmo após procedimentos cirúrgicos e acompanhamento médico, os médicos constataram que o câncer havia se espalhado para outros órgãos, agravando o quadro clínico.

Recentemente, o vereador esteve internado no Hospital Aristides Maltez, em Salvador, referência no tratamento oncológico. Ele recebeu alta hospitalar em caráter humanitário, com a recomendação de permanecer em casa, junto aos familiares.

Em respeito ao falecimento, um evento institucional previsto foi suspenso, sendo mantida apenas uma coletiva de imprensa para tratar da estadualização do hospital. A assinatura dos documentos deverá ocorrer sem cerimônia oficial.

O sepultamento aconteceu na manhã desta terça-feira.

No ano passado, Netinho do Táxi e Socorro Martins chegaram a celebrar juntos o Carnaval em Afogados da Ingazeira. Um registro que agora ganha contornos de despedida e saudade. As informações são do Blog de Alyson Nascimento.

A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)