Márcia Conrado envia à Câmara reajuste acima do piso nacional da Educação

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados da Ingazeira.

A ação teve como objetivo a repressão aos crimes de homicídio, condutas verificadas como recorrentes no município de Serra Talhada no último mês.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo dois de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária, uma preventiva de outros crimes e dois de Busca e Apreensão de armas de fogo. Na execução foram empregados vinte e dois Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os presos preventivos e temporários, cujos nomes não foram informados, foram encaminhados à cadeia pública de Serra Talhada, onde aguardarão pronunciamento judicial. A Operação foi presidida pela 177° Circunscrição, coordenada pela 21° Desec e Dinter 2 e supervisionada pela Chefia de Polícia. “O nome Sentinela é referência pelo fato da polícia está sempre alerta quanto aos crimes praticados nessa cidade”, diz a nota. A nota é assinada por Cley Anderson Queiroz Rodrigues, Delegado Circunscricional.  José Olegário de Lima Filho,  Delegado Seccional e  Jairo de Oliveira Marinho, Diretor do Interior 2.

Aconteceu na noite de ontem, domingo (23) a confraternização de final de ano da Câmara de vereadores de Tabira. Foi na Chácara de Albanete.

A surpresa foi à ausência de quase toda a Chapa I e os apoiadores, derrotados na disputa pela mesa diretora para o biênio 2019/2020. Só Djalma das Almofadas, que apoiou o grupo, apareceu.

Assim, não compareceram os vereadores Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Claudiceia Rocha e Cléber Paulino.

Por seu lado os vitoriosos estavam todos lá felizes e sorridentes: Nely Sampaio, Presidente reeleita e mais Marcos Crente, Marcilio Pires, Alan Xavier, Dicinha do Calçamento e Didi de Heleno.

Além dos parlamentares municipais, muitos convidados participaram da confraternização. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Quem defende a escala 6×1

Não é de hoje, me pego observando a movimentação em parte da atividade econômica e empresarial em relação aos trabalhadores. Em mutas de nossas cidades, vivemos em condições absurdas de exploração da força de trabalho, sem o devido reconhecimento. Salários que não respeitam sequer o mínimo, condições humilhantes e o clássico “ser não quer o emprego nessas condições, há quem queira”.

Estamos acompanhando de perto no Brasil a campanha contra a escala 6×1, que hoje impõe seis dias de trabalho para um dia de descanso. Ela vem ganhando força na sociedade e impulsionado uma agenda universal da classe trabalhadora, abrindo uma janela para a retomada do debate sobre relações trabalhistas e diminuição da jornada.

A petição pública online, lançada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ultrapassou 2 milhões de assinaturas. Depois da aprovação da lei da política de valorização permanente do salário mínimo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, é a primeira vez que uma pauta com o caráter de conquista de direitos trabalhistas demonstra apelo popular e força na cena política.

Como bem lembra o jornalista e analista político com atuação nos movimentos populares, Igor Felippe Santos, o Brasil passou por uma ofensiva das classes dominantes, principalmente na era Temer, com sua reforma trabalhista em 2017, bastante desfavorável para os trabalhadores. A ofensiva ideológica para impor o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prometia “modernizar” a legislação, diminuir a burocracia e aumentar a oferta de vagas de emprego. Não foi o que aconteceu.

Agora, a adesão à campanha pelo fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho é um fato novo que coloca em movimento a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A repercussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1 com a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e com a manutenção dos salários é enorme Só se fala disse no país.

“A jornada de 44 horas em seis dias na semana simboliza a perversidade da exploração da classe trabalhadora em pleno século 21. Nada justifica que um trabalhador tenha apenas um dia para descansar e ficar com a família. É o elo fraco da classe dominante no debate sobre as relações trabalhistas”, lembra Igor Fellipe. Há casos muitos piores, acobertados por uma cultura escravocrata e de submissão dos trabalhadores. Em cidades nordestinas, por exemplo, é comum ver trabalhadores explorados até o início da noite do sábado. Não são poucos os casos em que  o trabalhador passa das 50 horas semanais sem nenhum reconhecimento. Ele não vive a família nas horas que antecedem o início da semana seguinte. Se recolhe e tenta recuperar o corpo da exaustiva semana para começar a seguinte, poucas horas depois.

No varejo,  mais de 19 milhões de trabalhadores, estão empregados em lojas, supermercados e shoppings que permanecem abertos praticamente todos os dias

No entanto, lembra Igor, não é uma exclusividade do comércio. Indústrias que atuam com produção contínua (petroquímica, alimentícia, farmacêutica etc), serviços de saúde como hospitais e clínicas, setor de transporte e logística, setor de hotelaria e turismo, serviços de segurança e vigilância e até mesmo na construção civil exigem essa escala.

A tramitação da PEC tem vários passos e a aprovação depende do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados federais (308) e senadores (49). Por isso, requer uma intensa mobilização da sociedade brasileira, com protagonismo do movimento sindical e uma forte adesão da classe trabalhadora.

O modelo não tem nenhuma possibilidade de quebrar o varejo ou a indústria nacional. Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias. registre-se, também não é comum a escala 4×3. O modelo mais registrado, muito possível de ser implementado aqui, é o 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga.

Não é uma batalha fácil nem em tempos de governo Lula. O Congresso Nacional está carcomido ético e moralmente em sua maioria, marcado pelo fisiologismo, pela tentativa de dominar e se apoderar do arçamento nacional, com inúmeros eleitos com o dinheiro do empresariado, das igrejas, da Faria Lima, do agronegócio. É por conta disso que deputados como Marcos Feliciano abrem a boca sem receio para dizer que o trabalhador deve ser explorado “até a exaustão” sem nenhuma preocupação com as consequências. Só uma grande mobilização nacional nos moldes do que aconteceu em 2013, mas com com legitimidade popular, sem aproveitadores, pode indicar uma pressão que mude o sentimento de quem decide em Brasília.

A favor do 5×2

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.

Que votou até agora

Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).

Não votaram ainda ou não votarão nunca

Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).

Os três postulantes

Respondendo uma pergunta do blogueiro Júnior Finfa, a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB), disse que não mete a colher na escolha da Mesa Diretorta da Câmara. “Não, os vereadores já se reuniram e já escolheram o presidente”, chegou a dizer. Mas o nome ainda não foi divulgado. Ao contrário, os vereadores governistas, que fizeram maioria, vem tentando desatar o nó. Os mais cotados são Vando do Caroá (PL), Luiz Abel (PL) e Junhão Lins (PSD), com ligeira vantagem para o primeiro.

Preferido?

O prefeito Sandrinho Palmeira admitiu que três nomes estão entre os que podem receber o apoio do PSB para tentar um mandato estadual ocupando o vão deixado por José Patriota, falecido em setembro. Também que o prefeito do Recife, João Campos, participa pessoalmente dessa articulação. No momento, entre Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores) e Adelmo Moura (Itapetim), o gestor itapetinense parece estar um pouco à frente na corrida para a unção.  Isso, Sandrinho não disse.

Voltando

Depois de 15 dias de férias, a prefeita Márcia Conrado (PT) reassume a prefeitura nesta segunda, já mirando o segundo goverrno, que terá Faeca Melo no lugar de Márcio Oliveira como seu vice, no que se pode chamar de “mudança amarga”. Até 31 de dezembro, Márcio terá sido o vice quer todo mundo quer ter. A chave do futuro de Márcio, aliás, estará nas mãos da própria Márcia, a depender do espaço que ele ocupará na sua nova gestão.

“Você por aqui?”

O flagrante na Exposição de Ouro Velho é do encontro de Patrícia de Bacana, vereadora reeleita pelo União Brasil,  Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho e o gestor eleito de São José do Egito,  Fredson Brito.  Pelo partido, pelo histórico e pela fofoca,  a vereadora é dada como certa como certa na base da nova gestão.  Ah, mas os três garantem que foi “mera coincidência”…

Precisava?

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, xingou o empresário Elon Musk, durante um discurso numa palestra sobre combate à desinformação no Cria G20, no Rio de Janeiro, neste sábado (16). Enquanto Janja falava, um navio buzinou ao fundo, atrapalhando sua fala. Ela abaixa e diz: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you Elon Musk.” O xingamento seria como “foda-se”, em português. Toda a repercussão do que sua fala poderia atrair, no importante debate sobre regulação mundial das redes, um tema necessário, caiu por terra.

Frase da semana:

“Se o Pajeú se dividir, vai ficar sem representação”. Do prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, defendendo unidade de prefeitos socialistas no Pajeú, para apoiar um único nome a Estadual em 2026. Se houver divisão ou invasão de “estrangeiros”, todos morrem abraçados.

Por André Luis

No próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, seu único irmão, Antônio Campos, solicitará a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros. 

A informação foi repassada pelo próprio Antônio, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (25).

Segundo Antônio, o relatório do inquérito anterior foi inconclusivo, e agora, com novas provas e evidências, ele busca uma nova investigação, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

A nota também informa que, paralelamente, tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos uma ação cível de produção de provas, movida por Antônio Campos e Ana Arraes, na qual buscam a realização de perícia técnica judicial para verificar a causa do acidente. Essa ação interrompeu a prescrição cível e é fundamental para esclarecer as inconsistências presentes no laudo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Polícia Federal.

O caso teve uma importante vitória no TRF da 3ª Região, onde a 4ª Turma negou provimento a recurso da União e julgou admissível a produção de provas em acidente aéreo. O pedido de perícia foi considerado válido, sendo uma vitória significativa para o caso em questão.

Antônio Campos, junto com o perito assistente Carlos Camacho, está trabalhando em um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, abordando seus múltiplos aspectos e com o formato e-book, incluindo imagens e links relacionados ao acidente.

Ele ressalta a importância de descobrir a causa do acidente e investigar a possibilidade de o sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato à presidência, cuja campanha estava em ascensão. Para isso, ele busca uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais, inclusive estudando a possibilidade de solicitar que o caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, devido às peculiaridades do caso.

Antônio Campos informa na nota que  protocolará a petição de desarquivamento perante o Juiz responsável pelo caso e também comunicará o Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República sobre o teor do requerimento. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota oficial 

Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do inquérito anterior, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos.

Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da Polícia Federal.

O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21. Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de prova está em curso.

Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B. CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.

Estou, juntamente com o perito assistente do caso, Carlos Camacho, fazendo um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, em seus múltiplos aspectos, em formato e-book, ante a existência também de imagens e links sobre o acidente.

O Brasil precisa saber a causa do acidente, inclusive a real possibilidade de tal sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato a presidente, com campanha em ascensão, ante indícios existentes e que precisam ter uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais. Estamos estudando a possibilidade de pedir que tal caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, ante peculiaridades do caso.

Além de protocolar a petição de desarquivamento perante o Juiz que presidiu o caso, estaremos dando conhecimento ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República do teor do requerimento.

Antônio Campos – OAB/PE 12.310