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Márcia Conrado envia à Câmara reajuste acima do piso nacional da Educação

Por Nill Júnior

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta sexta-feira (10) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei Complementar que tratam da valorização dos profissionais da educação da rede municipal. As matérias, enviadas em regime de urgência, propõem ajustes salariais e adequações à legislação federal, contemplando tanto os profissionais do magistério quanto os cargos de gestão escolar.

“Estamos encaminhando esses projetos com o compromisso de valorizar quem faz a educação acontecer no dia a dia das nossas escolas. Além de garantir um reajuste acima do piso nacional, também estamos adequando os vencimentos dos profissionais de gestão, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma educação de qualidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos profissionais da educação, incluindo professores, auxiliares e servidores de apoio, percentual superior ao definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria. A proposta também atualiza tabelas salariais e prevê gratificações para atuação em regime de educação integral.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 trata da atualização dos vencimentos dos cargos de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino. A medida adequa os salários desses profissionais às mudanças na legislação federal, que passou a reconhecer as funções de suporte pedagógico como integrantes do magistério público da educação básica.

As duas propostas têm efeitos retroativos a janeiro de 2026, com previsão de pagamento das diferenças salariais de forma parcelada ao longo do exercício financeiro.

Outras Notícias

Geraldo e João fizeram último debate na Globo

Os dois candidatos que disputam a Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições deste ano, participaram do debate da TV Globo, realizado na noite desta sexta-feira (28). Durante o encontro, transmitido ao vivo direto do estúdio da Faculdade Marista, em Apipucos, Zona Norte da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) apresentaram […]

geraldo-joao-pauloOs dois candidatos que disputam a Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições deste ano, participaram do debate da TV Globo, realizado na noite desta sexta-feira (28). Durante o encontro, transmitido ao vivo direto do estúdio da Faculdade Marista, em Apipucos, Zona Norte da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) apresentaram suas propostas para o município em diversas áreas, como educação, segurança, saúde e habitação.

O debate, que foi mediado pelo jornalista Márcio Bonfim, foi dividido em três blocos. O primeiro deles teve perguntas de livre escolha pelos candidatos. Respeitando-se a ordem definida previamente por meio de sorteio, Geraldo Julio questionou o oponente sobre a importância do programa de robótica para o futuro dos alunos da rede municipal. João Paulo criticou o alcance do programa e listou problemas da educação do Recife, como a falta de merenda para os estudantes nas escolas e a desmotivação de professores.

A segurança pública foi o tema da segunda pergunta, com João Paulo questionando o adversário sobre a incapacidade da secretaria municipal da área em resolver os problemas de violência na cidade. Geraldo Julio respondeu criticando a atuação das gestões anteriores nesse campo e citou as ações realizadas em seu mandato, como investimentos em iluminação pública e na construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz).

Na última pergunta do bloco, o tema sorteado foi morros. Geraldo Julio pediu para João Paulo opinar sobre o programa Mais Vida no Morro, iniciado pelo candidato do PSB. O oposicionista alegou que o medo voltou a tomar conta da população com a chegada das chuvas e lembrou que, quando foi o chefe do Executivo municipal, eliminou 7 mil  pontos de risco nas áreas de morros do Recife, quando antes haveria 10 mil, além de ter oferecido auxílio-moradia permanente para a população afetada.

Terceiro bloco
O último bloco do debate, que também foi composto de perguntas de tema livre, começou com o atual prefeito, Geraldo Julio, questionando o candidato do PT sobre qual a opinião do oponente sobre o programa Mãe Coruja. João Paulo afirmou que, se for eleito, dará continuidade ao programa que  , mas criticou as ações realizadas pela gestão do candidato do PSB por não benefeciar a maior parte da população recifense.

Na sua vez de perguntar, João Paulo escolheu o tema da mobilidade urbana, citou recursos federais repassados para a gestão municipal, mas não concluiu a pergunta no tempo de 30 segundos. Geraldo Julio utilizou o tempo de resposta para criticar a postura do adversário em falar mal das ações realizadas no Recife nos últimos três anos e meio.

Bomba: Marília diz que Solidariedade não abona candidatura de Luciano Duque

A vice-presidente nacional do Solidariedade,  Marília Arraes, disse que não segue Luciano Duque e confirma alinhamento com Sebastião Oliveira em Serra, além de PT e PSB, o que a jogará no colo da campanha reeleição de Márcia Conrado. Ela chegou a dizer que Duque lança seu nome sem apoio do partido, certamente buscando uma “vitimização”. […]

A vice-presidente nacional do Solidariedade,  Marília Arraes, disse que não segue Luciano Duque e confirma alinhamento com Sebastião Oliveira em Serra, além de PT e PSB, o que a jogará no colo da campanha reeleição de Márcia Conrado.

Ela chegou a dizer que Duque lança seu nome sem apoio do partido, certamente buscando uma “vitimização”.

A entrevista ocorreu quase que simultaneamente ao lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque.

Marília falou sobre vários temas em entrevista à Folha Política, na Folha FM. Assista o trecho:

Vídeos flagram ratos nos corredores do Hospital Otávio de Freitas, no Recife

Foto: Reprodução/TV Jornal Foram encontrados, ainda, outros problemas na unidade, como superlotação e aglomerações Familiares de pacientes internados no Hospital Otávio de Freitas (HOF), administrado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e localizado no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, denunciaram ratos nos corredores da unidade.  A partir de vídeos divulgados pela TV Jornal […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

Foram encontrados, ainda, outros problemas na unidade, como superlotação e aglomerações

Familiares de pacientes internados no Hospital Otávio de Freitas (HOF), administrado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e localizado no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, denunciaram ratos nos corredores da unidade. 

A partir de vídeos divulgados pela TV Jornal ontem, foram encontrados, ainda, outros problemas na unidade, como superlotação e aglomerações – em meio à pandemia da covid-19.

Através das imagens, fica claro que não há distanciamento entre os doentes e alguns acompanhantes precisam ficar sentados no chão, como risco de pegar alguma doença. Além disso, as macas lotadas de pacientes dividem espaço com quem precisa passar pelo corredor. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

FENAP gera R$ 4,3 mi em negócios e supera expectativa dos expositores e visitantes

A Feira de Negócios do Alto Pajeú – FENAP 2024, realizada pela CDL/ACIAGRO, em parceria com o SEBRAE foi realizada nos dias 12 a 14 de setembro na cidade de São José do Egito e superou as expectativas de público e movimentação econômica. Foram mais de 30 mil visitantes e cerca de R$ 4,3mi em […]

A Feira de Negócios do Alto Pajeú – FENAP 2024, realizada pela CDL/ACIAGRO, em parceria com o SEBRAE foi realizada nos dias 12 a 14 de setembro na cidade de São José do Egito e superou as expectativas de público e movimentação econômica. Foram mais de 30 mil visitantes e cerca de R$ 4,3mi em negócios concretizados ou prospectados para curto prazo.

Principal evento regional no calendário econômico do Alto Pajeú, a FENAP reuniu cerca de 70 expositores dos mais diversos segmentos como, por exemplo, instituições bancárias, cooperativas, associações de produtores rurais, provedores de internet, energia solar, transportadoras, concessionárias de motos, serviços clínicos e médicos, moda, beleza e vestuário, artesanato, produtos naturais, veículos de imprensa além da arena gastronômica e do palco cultural com artistas regionais.

Durante as três noites da FENAP, mais de 30 mil visitantes conheceram os produtos e serviços além das novidades e tendências das principais marcas e empresas do Alto Pajeú. De acordo com o presidente da CDL/ACIAGRO, Áureo Braz, os resultados apresentados atestam que o evento está consolidado no calendário econômico da região e a tendência é de mais crescimento para 2025.

“Este ano comercializamos todos os 140 stands e os expositores avaliaram a FENAP com nota 9,6 de aprovação. Além disto, mais de 88% dos empresários afirmam que a geração de negócios, durante a feira ou no curto prazo, foi acima do esperado. Estes resultados nos deixam satisfeitos e aumentam nossa responsabilidade para realizar a FENAP 2025, entre os dias 11 a 13 de setembro”, afirmou.

O evento teve o patrocínio do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)/Governo Federal, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE)/Governo de Pernambuco, Sicoob Pernambuco, Arco Motos, Transbraz, Prevenção SJE Extintores, Led Pajeú, Pronto Mais Farma, DP2 Energia Solar, SESCOOP/PE, Perfil, PASC, Connecte, AutoUnidos, Jonys Siqueira e Sistema Fecomércio.

Prefeito de Sertânia decreta novas medidas para enfrentamento da Covid-19

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras.  As fogueiras serão permitidas apenas na […]

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito