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Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) entrou com uma representação no Ministério Público Federal com o objetivo de instaurar um inquérito civil público contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo fato do Governo Federal ter autorizado a realização da Copa América no Brasil. “Não há razoabilidade e nem amparo científico para a realização do evento”, ressalta a deputada.

O inquérito civil público, por intermédio da Procuradoria da República no Distrito Federal, tem por objetivo apurar a legalidade, o interesse público, a moralidade, o possível atentado à saúde pública e a prática de ato de improbidade administrativa cometido pelas autoridades federais ao aprovar a realização do torneio no país.

“O anúncio da Copa América no Brasil acontece depois do torneio não ter acontecido na Argentina, que registra 77 mil mortes pela Covid-19, e nem na Colômbia, que já soma 88 mil mortos pela Pandemia. Nas duas nações vizinhas a população mostrou-se contrária à realização da competição em seus territórios exatamente por conta dos riscos de aumento nos casos de Covid-19. É inadmissível, irresponsável e insano o governo brasileiro apoiar e aprovar a realização desse torneio aqui no nosso país”, ressalta Marília.

São mais de 460 mil vidas perdidas no Brasil, com cerca de 2 mil mortes diárias causadas pela doença. Menos de 10% da população brasileira está imunizada com as duas doses da vacina.

“O Brasil é um dos países mais ineficazes na batalha contra o novo coronavírus e a ausência de coordenação do Governo Federal tem levado o país a níveis de infecções muito elevados.” É importante lembrar que, desde o ano passado, Bolsonaro recusou 11 vezes ofertas para compra de vacinas.

O Diário Oficial do Estado divulgou nesta quarta-feira (12) a nomeação pelo Governador Paulo Câmara, do procurador Gustavo Massa Ferreira Lima para exercer o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Ele foi eleito na tarde da última terça-feira (11), por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Gustavo Massa ocupará o cargo no biênio 2022-2023 em substituição a Germana Laureano, que conduziu a eleição após cumprir dois mandatos seguidos à frente do órgão. 

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda. A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 26 de janeiro, durante a primeira sessão do Pleno do ano. 

Na ocasião, a procuradora-geral, Germana Laureano, renunciou à elegibilidade para a Corregedoria Geral, estando também impedida de concorrer ao cargo que ocupa atualmente. Já os procuradores Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Maria Nilda e Cristiano Pimentel renunciaram à elegibilidade de ambos os cargos. 

Ao final da contagem dos votos, Gustavo Massa e Germana Laureano tiveram um encontro com o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, para comunicar o resultado da eleição. Logo após, eles seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, para uma reunião com o Governador Paulo Câmara, que assinou o ato de nomeação.

TRAJETÓRIA 

Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. 

Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A vacinação é capaz de proteger a população de contaminação, hospitalização e morte por Covid-19, mesmo em comunidades socialmente vulneráveis, onde há alta transmissão. Esta é uma das principais conclusões de um novo artigo da pesquisa Vacina Maré que avalia a efetividade da vacina da Fiocruz/AstraZeneca contra o adoecimento por Covid-19 no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. 

A pesquisa foi publicada recentemente na revista Clinical Microbiology and Infection, da European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID). O trabalho analisou o aumento gradativo da proteção após a vacinação e verificou que, três semanas após a primeira dose, a proteção contra a Covid-19 sintomática é de 31,6%. Duas semanas após a segunda dose, essa taxa sobe para 65,1%. 

Os resultados obtidos após a segunda dose reiteram as conclusões encontradas na versão anterior do artigo, divulgada em novembro, que tratou dos dados referentes à vacinação dos moradores da Maré com a primeira dose. As evidências reforçam a importância da segunda dose para garantir uma resposta imune mais robusta e prolongada, tendo em vista que os efeitos da primeira dose começam a enfraquecer após alguns meses. 

“Qual a efetividade da vacina em proteger as pessoas e evitar que contraiam a Covid? As pessoas que tomaram a vacina estão protegidas de adquirir infecção pelo vírus? Essa é a grande pergunta do estudo, e a resposta é sim. Hoje, há muita gente falando que a vacina não protege da doença, somente de hospitalização e morte. Isso não é verdade. Claro, o nível de proteção para as formas graves é maior. Se você está vacinado, pode se infectar e ficar assintomático, ou ter sintomas mais brandos. Por outro lado, muita gente não vai ter a doença porque está vacinada”, explicou Fernando Bozza, pesquisador da Fiocruz e coordenador do estudo. 

A pesquisa é conduzida pela Fiocruz em parceria com o Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, o Instituto de Saúde Global de Barcelona e a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Conta com o apoio da Redes da Maré e do Projeto Conexão Saúde – De Olho na Covid e o financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates. Os dados verificados reforçam a centralidade da vacinação no combate à pandemia.

“A vacina protege em todos os níveis: da morte, da hospitalização e da aquisição do vírus ou adoecimento. Claro que esses níveis são diferentes: aqui, estamos falando de 65% contra aquisição depois da segunda dose. Quando olhamos para hospitalização e morte, isso sobe para mais de 80, 90%”, reiterou. De acordo com os dados disponibilizados pelo Painel Rio Covid, da Prefeitura, de 30 de outubro do ano passado até 18 de janeiro deste ano, data da última atualização, não houve óbito na Maré decorrente da doença.

Metodologia

Os pesquisadores cruzaram as bases de dados do programa de testagem da Fiocruz com o de vacinação. O método empregado foi o estudo de teste negativo (TND), dividindo aqueles que contraíram o vírus em dois grupos: um de sintomáticos e outro de todos os infectados (sintomáticos + assintomáticos). 

A análise incluiu 10.077 testes RT-PCR, sendo 6.394 (64%) de sintomáticos e 3,683 (36%) de assintomáticos. O período de referência, de 17 de janeiro a 27 de novembro de 2021, caracterizou-se por uma predominância mista das variantes Gama e Delta. O estudo, que segue em andamento, pretende na próxima etapa avaliar a efetividade da vacina em relação à Ômicron e à dose de reforço.

O estudo considerou quatro recortes: o primeiro, relativo ao tempo de pandemia; o segundo, um ajuste completo (que considera variáveis como sexo, doença cardiovascular, doença respiratória, comorbidades, todas as características que estão relacionadas ao agravamento ou à aquisição da doença); o terceiro, por idade, separando os participantes em um grupo abaixo de 35 anos e outro de 35 para cima; o quarto, por fim, considera os intervalos de aplicação entre a primeira e a segunda dose.

“De maneira geral, as diferenças de efetividade são muito pequenas. Os ajustes servem para demonstrar que, independentemente do foco da análise, a vacinação é eficaz para controlar a pandemia e influencia diretamente na queda no número de casos. Eles não decrescem sozinhos só porque a pandemia já dura há algum tempo. Provavelmente, essa vacinação em massa foi fundamental para impedir a expansão da Delta. Tivemos o grande pico da Gama no Brasil, na virada de 2020 para 2021 e, em seguida, a introdução da Delta. Na Maré, esse pico de Delta praticamente não aconteceu, provavelmente porque a vacinação já foi efetiva em bloquear essas cadeias de transmissão”, explicou.

A maior variação ocorre no recorte por idade. Nos mais jovens (menos de 35 anos), a proteção após a segunda dose é de 89,2%. De 35 anos para cima, a efetividade da vacina é de 55,6%. 

“Há alguns fatores envolvidos, até da resposta imune, de como os idosos montam essa resposta imune vacinal. Nos estudos de soroconversão, verificamos que eles desenvolvem menos anticorpos que os jovens após a vacinação. Seguramente, eles precisam mais da dose de reforço, assim como os imunossuprimidos”, disse.

Originalidade e importância da pesquisa na Maré

Maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, com cerca de 140 mil moradores, a Maré sedia iniciativas de vacinação em massa e testagem em grande escala conduzidas a partir de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Fiocruz e a Redes da Maré. 

O estudo de efetividade da vacina na região, coordenado pela Fundação, propõe um olhar que considera as características próprias do território – alta densidade populacional, cadeias de transmissão próprias, grande circulação do vírus e vulnerabilidade social da população.

“O estado do Rio chegou a ter a maior letalidade durante grande parte da pandemia, e a Maré tinha uma das taxas de letalidade mais altas, especialmente no início. Era mais alta que a da cidade e do estado e, em algum momento, chegou a ser o dobro do encontrado na cidade como um todo. Uma série de medidas foram tomadas, não só em relação à vacinação. A Fiocruz apoiou toda uma estratégia de testagem, comunicação, acompanhamento das pessoas com Covid e isso puxou essa taxa de letalidade para baixo”, ressaltou Bozza. 

A meta de vacinar toda a população adulta da Maré foi cumprida: 93,4% do público-alvo foi imunizado com as duas doses da vacina da AstraZeneca. Os resultados saltam aos olhos. “Após a vacinação, a gente realmente viu as mortes despencarem. Os dados mostram que já não tínhamos morte por Covid na Maré há alguns meses. Isso mostra que atingimos uma proteção alta, até em níveis internacionais”, completou.

A Fiocruz também desenvolve na Maré um estudo de coorte, acompanhando cerca de duas mil famílias e oito mil pessoas, incluindo crianças, num monitoramento de longo prazo para avaliar a transmissão intradomiciliar, as dinâmicas da circulação do vírus nas comunidades e proteção indireta. 

A vigilância genômica, que sequencia as amostras do vírus encontrada na Maré para detectar variantes, também segue em andamento. “Precisamos continuar ativos para verificar se há outras variantes ainda não identificadas que possam estar circulando no território brasileiro e que possam trazer outros desdobramentos em relação à pandemia”, concluiu Fernando Bozza.

Da Ascom

A Prefeitura de Afogados e o SEBRAE tem promovido reuniões com os empreendedores locais para discutir a organização e estrutura da segunda edição da feira municipal do empreendedorismo.

Tendo em vista o sucesso da primeira feira, o SEBRAE decidiu instalar, além de mesas e toldos, stands para os expositores. De início seriam 10, mas tendo em vista a grande procura, esse número passou para 20. Já estão todos reservados, faltando quase um mês para a realização do evento.

“A procura tem sido grande e a animação dos empreendedores também. Mas ainda temos mesas que podem ser reservadas. Basta procurar a sala do empreendedor,” informou a secretária de administração e responsável, na gestão, pelo empreendedorismo, Flaviana Rosa.

A 2ª feira municipal do empreendedor acontece de 28 de novembro a 02 de dezembro, na praça Alfredo de Arruda Câmara. Oficinas, palestras, cursos e feira de negócios estão dentre as atividades da feira.

“Estamos nesse começo de mês, dando início a cursos de atendimento ao cliente e de inovação. Quem desejar participar é só nos procurar e fazer sua inscrição,” finalizou Flaviana. As reuniões têm acontecido tanto na sala do empreendedor, como no auditório do centro tecnológico.

CERTIFICADOS – nas reuniões com os empreendedores para debater a feira, a Prefeitura também está entregando, junto com o SEBRAE, os certificados de participação da primeira feira do empreendedor.