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Maluf pede domiciliar após duas mortes na Papuda

Por Nill Júnior

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram, hoje, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).

A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro – em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

O juiz de direito substituto do Distrito Federal Vinicius Santos Silva negou o pedido nesta quinta, 4. O magistrado destacou que o prazo de resposta do Instituto Médico Legal e do Centro de Detenção Provisória, “apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

“Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

A defesa havia apresentado pedido para que Maluf cumprisse prisão em casa no dia 2.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

“A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro”, alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Outras Notícias

PGR opina a favor da prorrogação do inquérito que investiga Temer

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prorrogação do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados. No mesmo documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que emita ordem judicial para o diretor-geral da Polícia Federal, […]

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prorrogação do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados.

No mesmo documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que emita ordem judicial para o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abster de “qualquer ato de ingerência” sobre o inquérito, sob pena de afastamento do cargo.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada após pedido do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso. No último dia 20, o delegado Cleyber Lopes, da Polícia Federal, pediu ao Supremo a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.

No último dia 9, Fernando Segovia disse em entrevista à Reuters que, no inquérito, não foi encontrado indício de crime por parte de Temer. Segundo a agência, o diretor-geral da PF também indicou que a PF pediria o arquivamento das investigações.

As declarações de Segovia causaram intensa repercussão, a ponto de os delegados da PF que atuam no Supremo divulgarem mensagem contra o que ele disse. Além disso, Barroso intimou o diretor-geral a dar explicações. Segundo o ministro, Segovia disse ter sido mal interpretado.

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirmou Raquel Dodge ao Supremo. O inquérito foi aberto em setembro do ano passado com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.

As investigações apuram o suposto pagamento de propina na edição, por Temer, de um decreto relacionado ao setor de portos.

Mulher de Ronnie Lessa desmente a versão do ex-PM reformado

O depoimento de Elaine Lessa contribuiu para que o outro acusado, Élcio de Queiroz, fechasse acordo de delação e contasse detalhes sobre o assassinato. Por Jornal Nacional O homem acusado de ter atirado na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes perdeu um álibi. Em novo depoimento, a mulher de Ronnie Lessa desmentiu a […]

O depoimento de Elaine Lessa contribuiu para que o outro acusado, Élcio de Queiroz, fechasse acordo de delação e contasse detalhes sobre o assassinato.

Por Jornal Nacional

O homem acusado de ter atirado na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes perdeu um álibi. Em novo depoimento, a mulher de Ronnie Lessa desmentiu a versão dele de que tinha ficado em casa na noite do crime. Esse depoimento contribuiu para que Élcio de Queiroz, outro réu, fechasse acordo de delação e contasse detalhes sobre o assassinato.

O homem que a polícia fluminense prendeu na segunda-feira (24), em consequência da delação de Élcio, não está mais no Rio de Janeiro.

Maxwell Simões foi transferido na tarde desta terça-feira (25) para um presídio de segurança máxima em Brasília e, por determinação da Justiça, vai ficar em uma cela individual.

O ex-bombeiro foi preso na segunda-feira (24) acusado de participar do plano para matar a vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de ajudar os assassinos a se desfazerem do carro usado no crime. Maxwell é amigo de Ronnie Lessa, o ex-PM reformado que está preso acusado de ter feito os disparos contra Marielle e Anderson Gomes, e foi citado na delação de Élcio de Queiroz.

No vídeo a que o Jornal Nacional teve acesso, Élcio falou por duas horas e meia sobre os assassinatos. A Polícia Federal diz que o que Élcio contou foi comprovado por um grande conjunto de provas e elas foram fundamentais para Élcio decidir quebrar o pacto de silêncio com o amigo e comparsa Ronnie Lessa.

“Eu conheço o Ronnie há mais de 30 anos. Ele é padrinho de consideração do meu filho Patrick. Então, nossa relação é nesse sentido, de família. Eu sou amigo da família dele, ele é amigo da minha família”, contou Élcio na delação.

Além da amizade, segundo investigadores, Lessa usava mentiras para que Élcio não confessasse o crime. Uma delas era dizer que não tinha pesquisado sobre Marielle na internet, o que seria uma prova de que ela estava sendo monitorada.

Mas o Ministério Público e a Polícia Federal comprovaram que Lessa pagou para ter acesso a um site privado de dados pessoais e fez pesquisas sobre os CPFs de Marielle e da filha e de um endereço que a vereadora tinha visitado dois dias antes do crime.

A descoberta foi possível porque os investigadores fizeram uma nova análise dos documentos e de um cartão de crédito apreendido na casa de Ronnie Lessa, quando ele foi preso em março de 2019. Encontraram um login que estava ligado ao nome, e-mail e CPF de Ronnie Lessa. Eles descobriram também que dos seis cartões de créditos usados para pagar as pesquisas no site, cinco estavam no nome de Lessa. Um deles era aquele cartão apreendido na casa de Ronnie Lessa.

Lessa também negava que tivesse sido pago pelo assassinato.

Élcio de Queiroz: “Jurava que não levou um centavo nisso dali. Isso aí ele jurou de pé junto o tempo todo, entendeu?”

Delegado: “O senhor, hoje, olhando para trás, o senhor acredita nessa versão de que ele não recebeu nada?”

Élcio: “Não”.

Delegado: “Por quê?”

Élcio: “Porque, depois do fato, vi um acréscimo muito grande, como se diz, no patrimônio. Tinha a Evoque, comprou uma Dodge Ram blindada, uma lancha”.

A versão dos dois sobre o que fizeram horas antes do crime também foi desmentida pela investigação. Inclusive com um novo depoimento da própria mulher de Ronnie Lessa, Elaine Lessa.

Desde a prisão, há quatro anos, Ronnie Lessa e Élcio mantinham a versão de que em 14 de março de 2018, dia do crime, passaram o fim de tarde e o começo da noite bebendo na casa de Lessa e só saíram para ver um jogo em um bar.

Em novo depoimento, há dois meses, Elaine contou que naquele dia permaneceu em casa, no máximo saiu para levar o filho no curso de inglês na parte da tarde, aproximadamente às 15:30h; que na noite daquele dia estava em casa, onde chegou com seu filho por volta das 18:30h; que nesse momento ninguém estava lá, nem Ronnie e tampouco Élcio; que Ronnie só chegou quando estava próximo de amanhecer, pois pouco tempo depois ela acordou para levar seu filho na escola.

Investigadores dizem que foi depois de ser confrontado com as novas provas que Élcio confessou que dirigiu o carro e que Lessa atirou contra as vítimas.

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Rio informou que as cláusulas da delação de Élcio de Queiroz estão sob sigilo, mas esclareceu que a pena do delator ainda será estabelecida em um futuro julgamento e que não há acordo para que Élcio não enfrente um júri popular.

Ingazeira: projeto tira autonomia de servidores em Instituto de Previdência, reclama categoria

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara. O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na […]

Servidores compareceram à sessão e reclamaram, em vão. Até PM foi chamada

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara.

O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na casa.

Com a aprovação, os servidores externaram apreensão com o que pode acontecer após a queda de autonomia e fim do processo democrático de escolha.

Um grupo de servidores tentou barrar a sua aprovação, considerando que o projeto lesava os servidores. Mas não teve jeito. O projeto passou na Comissão e foi levado a plenário pelo presidente Geno Veras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável Deorlanda Carvalho, Argemiro Morais e Admilson Véras.

No plenário, os três mantiveram entendimento pela aprovação do projeto, seguidos ainda por  Djalma do Minadouro,  Djalminha Veras e Aécio Bezerra. Dorneles Alencar e Aglailson Veras foram contrários. O projeto foi aprovado por 6×2.

Um grupo de funcionários mobilizou a classe e lotou a Câmara na tentativa de sensibilizar os vereadores. No entanto, dizem, foram hostilizados por alguns legisladores que não quiseram ouvi-los e ainda foram ameaçados com a convocação da PM sob alegação de manutenção da ordem.

A vereadora Deorlanda Carvalho foi criticada por declarar que os servidores “eram incapazes de eleger representantes” para o órgão de previdência. O receio dos servidores é de perda de autonomia e desmonte do Instituto.

PF cumpre mandado em escritório de advogado do agressor de Bolsonaro

Objetivo da operação é identificar quem está pagando pela defesa de Adelio Bispo de Oliveira Da Folha de São Paulo A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais cumpre na manhã desta sexta (21) mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, que […]

Adelio Bispo de Oliveira, ao centro, é transferido pela Polícia Federal para penitenciária federal em Campo Grande (MS) – Ricardo Moraes – 8.set.2018/Reuters

Objetivo da operação é identificar quem está pagando pela defesa de Adelio Bispo de Oliveira

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais cumpre na manhã desta sexta (21) mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, que é o autor da facada contra Jair Bolsonaro, no dia 6 de setembro em Juiz de Fora.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adelio. O delegado disse à Folha que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

A operação faz parte das coletas de prova do inquérito 503, que investiga as circunstâncias em torno do atentado, focando na possibilidade de Adelio ter cometido o crime a mando de terceiros. Outro inquérito já foi concluído; nele, a Polícia Federal afirma que, no dia do crime, Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho.

Em depoimento após a prisão em flagrante, Adelio Bispo de Oliveira disse que atacou Jair Bolsonaro por divergências políticas. Adelio é réu em uma ação pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”, descrito no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

A Folha tentou entrar em contato com o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Prefeitura de Arcoverde diz que disciplinamento de ambulantes é fruto de Recomendação do MP

A Prefeitura de Arcoverde informou em nota que deu início, neste mês de setembro, a um trabalho de abordagem educativa junto aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade. “A iniciativa atende à Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito […]

A Prefeitura de Arcoverde informou em nota que deu início, neste mês de setembro, a um trabalho de abordagem educativa junto aos comerciantes ambulantes que atuam nas ruas da cidade.

“A iniciativa atende à Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022”.

O documento do MP orienta o município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos, como calçadas, praças, ruas e avenidas, que estejam ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.

Segundo a gestão municipal, os ambulantes estão sendo orientados a procurar a Secretaria da Receita Municipal para realizar seus cadastros. Para garantir um espaço adequado, seguro e legalizado, já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde).

A Prefeitura reafirma que seguirá as orientações do Ministério Público, “buscando conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e aos comerciantes locais, dentro do que estabelece o Código de Posturas do Município e a legislação vigente”.