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Maluf pede domiciliar após duas mortes na Papuda

Por Nill Júnior

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram, hoje, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).

A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro – em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

O juiz de direito substituto do Distrito Federal Vinicius Santos Silva negou o pedido nesta quinta, 4. O magistrado destacou que o prazo de resposta do Instituto Médico Legal e do Centro de Detenção Provisória, “apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

“Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

A defesa havia apresentado pedido para que Maluf cumprisse prisão em casa no dia 2.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

“A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro”, alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Outras Notícias

Inaugurado Posto de Atendimento do Detran em Carnaíba

O Posto de Atendimento do Detran foi inaugurado em Carnaíba no dia de hoje. Segundo nota, a entrega foi fruto de articulação do prefeito Anchieta Patriota com o Governador Paulo Câmara. Na inauguração, Patriota destacou que é importante quer os carnaibanos e prestadores de serviço coloquem seus carros endereçados para Carnaíba. “Traz receita para o […]

O Posto de Atendimento do Detran foi inaugurado em Carnaíba no dia de hoje. Segundo nota, a entrega foi fruto de articulação do prefeito Anchieta Patriota com o Governador Paulo Câmara.

Na inauguração, Patriota destacou que é importante quer os carnaibanos e prestadores de serviço coloquem seus carros endereçados para Carnaíba. “Traz receita para o Município, pois metade do IPVA fica aqui”.

Anchieta aproveitou para falar de outras ações, destacando as barragens nível que estão sendo construídas no leito dos rios Pajeú e alguns de seus afluentes.

Ele lembrou o ex-Presidente Lula, quando decidiu iniciar a construção dos canais de Transposição das águas do Rio São Francisco. “Grande parte das elites tentaram e tentam denegrir e desmerecer esta obra fundamental para a região nordestina”.

O Posto do Detran vai realizar muitas transferência de propriedade, 1º emplacamento, solicitação de CRV (recibo) e CRLV (verdinho), Mudança de placa, baixa e inclusão de gravame, emissão de DAE, Comunicação de venda, alteração de dados do veículo e proprietário, orientações sobre os serviços de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), entre outros serviços.

Participaram ainda Secretários, vereadores, o Coordenador da Ciretran Especial Heleno Mariano e servidores que irão atuar na nova agência.

Zeinha explica escolha de pré-candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo

O prefeito Zeinha Torres falou hoje ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. Na pauta, o quadro de saúde do gestor após passar mal na semana passada, os trabalhos da gestão, a abertura dos festejos juninos e as eleições 2024. Sobre o estado de saúde, Zeinha disse aos comunicadores […]

O prefeito Zeinha Torres falou hoje ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

Na pauta, o quadro de saúde do gestor após passar mal na semana passada, os trabalhos da gestão, a abertura dos festejos juninos e as eleições 2024.

Sobre o estado de saúde, Zeinha disse aos comunicadores Júnior Cavalcanti e Juliana Lima que apesar do susto, está bem. Ele passou por uma bateria de exames, não sendo diagnosticado nada com gravidade.

Em relação ao processo sucessório, explicou os motivos para a escolha dos pré-candidatos com Dr Pedro e Marquinhos Melo. Ele brincou dizendo que a escolha o priorizou “quem teve mais paciência”.

“Na hora da decisão veio o conhecimento de Doutor Pedro. Ele não poderia ser mais vice. Numa conversa com os vereadores eles aceitaram se fosse Marquinhos eles também teriam aceitado.Decidimos juntar os dois e acho que foi uma grande chapa montada”. Zeinha Torres terá agenda na próxima semana com a governadora Raquel Lyra.

Cúpula Hemisférica: saiba os detalhes de um dos principais eventos municipalistas do ano 

Interessados em participar da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos terão a oportunidade de conferir palestras das Nações Unidas, oficinas temáticas, visitas técnicas e conteúdos relevantes para a administração que estarão em pauta nas salas de projetos. A programação preliminar e as inscrições de um dos mais importantes eventos municipalistas deste ano podem ser consultadas e realizadas na página […]

Interessados em participar da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos terão a oportunidade de conferir palestras das Nações Unidas, oficinas temáticas, visitas técnicas e conteúdos relevantes para a administração que estarão em pauta nas salas de projetos.

A programação preliminar e as inscrições de um dos mais importantes eventos municipalistas deste ano podem ser consultadas e realizadas na página da Cúpula  O encontro será realizado entre os dias 17 e 20 de março nas cidades pernambucanas de Recife e Olinda e terá como tema Cidades Inovadoras para as Pessoas.

O credenciamento será realizado a partir das 14h do dia 17 de março. Na terça-feira, às 9h, ocorre a solenidade de abertura. Autoridades das três esferas governamentais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e prefeito de Al Hoceima, no Marrocos, Mohamed Boudra; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; e outros membros do movimento municipalista são algumas das presenças confirmadas no evento. 

No período da tarde, ocorre o lançamento do Projeto Inova Juntos, que contará com a participação do presidente da CNM e do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybánez. Depois, será apresentada a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

No final da tarde, o público poderá conferir oficinas temáticas sobre Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã, Empreendedorismo e Periferia: Inovação e Criatividade; Poder Legislativo atuando para inovação; Políticas e sistemas de saúde na América Latina e Integração de refugiados e migrantes na comunidade local.

Outros debates
Ao retomar a programação no segundo dia de evento, o público vai intensificar os debates referentes à Liderança de Mulheres na Gestão em uma mesa redonda no início da manhã do dia 19 de março.

Simultaneamente, ocorrem outras oficinas temáticas para abordar a Transparência com inovação: instrumentos de controle social; Inovação no acesso à água e gestão de recursos hídricos; Transformação digital na gestão de serviços; Consórcio públicos fomentando a inovação territorial; Inovação na educação e Cidades inovadoras e moradia social na América Latina e Caribe, dentre outros assuntos.

Uma mesa redonda com os rumos do movimento reunirá representantes das diferentes associações municipalistas dos países da região. Além de oficinas temáticas e apresentações nas salas de projetos complementam a programação do segundo dia do evento. 

Na sexta-feira, 20 de março, no período da manhã, será realizada a solenidade de encerramento. Após o almoço, às 14h, o público participa de visitas técnicas ao Porto Digital e ao Compaz. Paralelamente a essa programação, será realizada a reunião do Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). 

* Por: Allan Oliveira / Agência CNM de Notícias

Estados do Nordeste unem esforços para combater a mosca-das-frutas

Os estados do Nordeste vão unir esforços para combater a mosca-das-frutas, uma das principais ameaças a fruticultura local, e fortalecer a atividade na região. A criação de um consórcio entre os governos estaduais foi definida durante encontro realizado em Petrolina, nas últimas terça e quarta-feira (23 e 24), com a participação de secretários e representantes […]

Foto: Edsilson Júnior/SDA

Os estados do Nordeste vão unir esforços para combater a mosca-das-frutas, uma das principais ameaças a fruticultura local, e fortalecer a atividade na região. A criação de um consórcio entre os governos estaduais foi definida durante encontro realizado em Petrolina, nas últimas terça e quarta-feira (23 e 24), com a participação de secretários e representantes das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Piauí.

A Região Nordeste representa cerca de 30% da produção de frutas do País, com destaque para o Vale do São Francisco. Hoje com um PIB Agrícola de R$ 26,7 bilhões, o perímetro irrigado do Vale responde por 99% das exportações de uva do País e 86,8% de manga. A competitividade externa da produção do Vale, no entanto, vem sendo ameaçada pelas exigências fitossanitárias impostas pelos principais mercados consumidores (Estados Unidos, Europa, Japão, Coréia do Sul e Mercosul), que custam de R$ 17 mil a R$ 25 mil por hectare aos produtores. Os principais procedimentos exigidos são o tratamento a frio para a uva e o hidrotérmico para a manga.

Unir as ações da administração pública e da iniciativa privada foi o principal eixo das ações discutidas no encontro, cuja programação incluiu visitas técnicas à Valexport, Moscamed, Embrapa Semiárido, Centro de Excelência em Fruticultura, Special Fruit e Distrito Irrigado de Maniçoba, em Juazeiro (BA). As principais ações defendidas pelos gestores estaduais foram a criação de uma área de proteção fitossanitária, com a adoção do monitoramento obrigatório da praga, barreiras fitossanitárias e ações de controle da praga, com foco no controle biológico.

“Construir uma ação coordenada na região e conscientizar os produtores é nossa principal missão e o nosso maior desafio. Também é preciso garantir um caráter permanente às ações, porque as interrupções são extremamente prejudiciais a qualquer ação de controle de pragas”, defendeu o presidente da Adagro-PE, Paulo Roberto Lima, que representou o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), Dilson Peixoto, no encontro, ao lado do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do chefe de gabinete da SDA, Ademilton Filho.

Ao final do evento, ficou definido o envio de um documento conjunto dos Estados da região ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e realização de um novo encontro entre os gestores estaduais e a equipe do Ministério.

Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União. Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a […]

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.

“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.