Márcia Conrado acompanha Lula em Ipojuca 

Apreensão é a maior já realizada em Pernambuco; droga estava escondida em fundos falsos de veículos de carga

Dois caminhões carregados com oito toneladas de maconha foram apreendidos, no sábado (22), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIEsp-PM), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Essa é a maior apreensão de drogas já realizada em Pernambuco. Dois homens, com 45 anos cada, foram presos na ação, que integra a Operação São João 2019.

Policiais abordaram os caminhões que trafegavam juntos na rodovia e solicitaram que os motoristas levassem os veículos até o posto de São Caetano, para checar a documentação. Durante o percurso, o motorista e o passageiro de um dos caminhões pularam do veículo em movimento e despertaram a atenção dos policiais. As equipes conseguiram alcançar o motorista, mas o passageiro conseguiu fugir.

Ao realizar uma vistoria detalhada nos caminhãos, que contou com o apoio de  cães farejadores do BIEsp, foram encontradas centenas de tabletes em fundos falsos na carroceria dos veículos. O motorista do outro caminhão também foi detido durante a abordagem.

A  droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal junto com os motoristas. A pena prevista para o crime de tráfico de drogas é de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Será que todas as mulheres sabem que hoje é o Dia Internacional das Mulheres? No Assentamento Ivan Souto, localizado a 10 km do município de Serra Talhada, em Pernambuco, seis mulheres não sabiam da existência dessa data e afirmam que não  têm o que comemorar.  “Aqui a gente não tem água, não tem luz, não tem comida, não tem trabalho, sandália, lazer, não tem nada. Então vamos comemorar o que mesmo?”, questionou  Ana Carolina dos Santos.

A cruel situação em que vivem essas 6 mulheres mais 8 crianças é  um retrato da desigualdade social e humana. São 14 pessoas que sobrevivem com um salário mínimo (por invalidez) do senhor Orlando Laurentino dos Santos e R$120,00 que Dona Maria José dos Santos recebe do programa Bolsa Família.

“A vida aqui é muito difícil porque falta tudo, inclusive água para beber. Imagine, nesse sol quente, a gente ter de passar uma semana com oito baldes de água potável que são  doados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)”, relatou Maria.

Além da família de Dona Maria, mais 27 famílias estão passando pelas mesmas dificuldades. Ela explica que antes todos moravam nas terras do IPA, localizado também em Serra Talhada, mas, ano passado foram morar nas terras entregues pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária–INCRA. O Assentamento é dividido em duas áreas, uma que agrega 30 famílias, onde dispõe de luz e água, e a outra que só tem seres humanos lutando para sobreviver.

A história de resistência  dessa família levou o professor do curso de agronomia da Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Carlos Alberto Teixeira, a escolher a propriedade da senhora Maria José para ser beneficiada com um Projeto da Pró-reitoria de Extensão da Universidade.  “A proposta é formar parcerias que viabilizem, na prática, a execução do projeto, uma vez que dispõe de R$ 700 reais por ano e uma bolsa para um estudante no valor de R$ 400 por mês.”, explicou Carlos.

A execução do projeto propõe a construção de  mandalas ou similar para produção de alimentos. Nessa perspectiva, o professor convidou, na manhã desta terça-feira (8), o coordenador do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Espedito Brito, para conhecer o Assentamento. Depois de conversar com a família e andar na área, Espedito avaliou que o local tem um potencial a ser trabalhado, mas a carência estrutural é enorme.

“Estamos otimistas com essa parceria, contudo, a água é um desafio enorme para essas famílias. Vamos ver outras formas de contribuir com o desenvolvimento local e rural. Vamos tentar viabilizar a implementação de uma cisterna de 52 mil litros para produção de alimentos. Outra possibilidade é capacitá-los para trabalhar na produção de abelhas, uma vez que a área é favorável”, enfatizou Espedito. Até o momento, o projeto conta com a parceria do Conselho de Desenvolvimento Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada. A visita contou com a presença de dois estudantes da UAST.

Foto: Arquivo/Divulgação

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a aprovação pelo Senado da nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele defende a ampliação do volume de recursos para que mais empreendedores sejam atendidos. Leia abaixo.

O Senado Federal aprovou ontem uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe), tornando-o também uma política pública permanente, com vigência para além do período de pandemia.

Mas a luta em torno do Pronampe permanece, pois há a necessidade de ampliarmos o volume de recursos destinados ao programa. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões. Porém, para que muito mais micro e pequenos negócios sejam atendidos, está em debate a ampliação para R$ 10 bilhões.

Em 2020, apenas 468 mil empresas, ou 7% do total nacional do segmento, usaram o Pronampe. Caso seja mantido o atual valor proposto, a previsão é de que apenas 69 mil companhias tenham acesso aos novos financiamentos em 2021. É pouco.

Como bem afirmou a relatora do projeto, senadora Katia Abreu (PP-TO), apesar de representarem 18 milhões de empregos no País, e 27% do PIB brasileiro, as micro e pequenas empresas ainda são maltratadas no Brasil. Isto precisa mudar.

A OAB Serra Talhada está reforçando a campanha Eleições Limpas. A campanha, que reforça a máxima de que “Voto não tem preço, voto tem consequências” é uma parceria da OAB que nasceu a partir de parcerias com a CNBB.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições de 2016, coibir práticas antidemocráticas, a corrupção eleitoral, a compra de votos e o abuso de poder político e econômico.

“A campanha Eleições Limpas acredita que um Brasil sem corrupção pode e deve começar nas eleições. Antes de votar, o leitor pode e deve fiscalizar os candidatos de maneira vigilante e participativa. Para tanto, esta é uma ação de estímulo às denúncias de crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal”, diz  a OAB em nota.

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.