OAB Serra Talhada reforça campanha Eleições Limpas

“O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”, afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.

Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição.”

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

O Instituto Real Time Big Data divulgou a segunda rodada de pesquisas para governador e senador de Pernambuco. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é: PE-03887/2018.

Na pesquisa estimulada Paulo Câmara aparece com 34% das intenções de voto contra 30% de Armando Monteiro, Julio Lossio 5%, Maurício Rands 4%, Dani Portela 2%, Outros 1%, Brancos e nulos 15%, indecisos 9%.

No cenário espontâneo para governador, Paulo Câmara (PSB) aparece com 22%, Armando Monteiro (PTB) 19%, Maurício Rands (PROS) 2%, Julio Lossio (Rede) 2% e Dani Portela (PSOL) 1%, Brancos e nulos 15% e indecisos 39%. Simone Fontana (PSTU) não pontuou.

No segundo turno Paulo Câmara teria 40% contra 38% de Armando Monteiro, brancos e nulos 17% e indecisos 5%.

No quesito rejeição Paulo Câmara teria 45%, Armando Monteiro 30%, Maurício Rands 19%, Julio Lossio 17%, Simone Fontana 17%, Dani Portela 17%, Ana Patricia Alves 15%.

O secretário municipal de Administração de Serra Talhada, Renan Pereira, usou as redes sociais para rebater críticas sobre os processos seletivos realizados pela Prefeitura. Renan negou irregularidades e mostrou firmeza na defesa dos processos seletivos.

Pereira negou a cobrança de taxa de inscrição nos processos seletivos do município e disse ter faltado checagem dos fatos na denúncia.

Segundo ele, a afirmação não procede e foi divulgada sem a devida checagem junto à Secretaria de Administração.

Também rebateu a crítica de favorecimento político nos processos, e explicou o funcionamento e legalidade do cadastro de reserva, destacando o acompanhamento de órgãos de controle.

“Os processos são feitos dentro da legalidade, reconhecidos pelo Tribunal de Contas, tudo ao pé da letra do que rege a lei e a administração pública”, declarou.

“A Prefeitura mantém todas as informações dos processos disponíveis ao público, incluindo editais, convocações e demais atos administrativos”, esclareceu.

Segundo Renan, os editais recomendam, de forma voluntária, a doação de um quilo de alimento não perecível pelos candidatos. De acordo com o gestor, a ação já resultou na arrecadação de mais de cinco toneladas de alimentos, posteriormente encaminhadas à Secretaria de Assistência Social para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao final do pronunciamento, Renan Pereira colocou a Secretaria de Administração à disposição da população e dos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre os processos seletivos realizados pelo município.

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A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

O lançamento do estudo sobre as potencialidades da Região acontece durante Fórum de Debates e faz parte de uma agenda especial da Federação para o interior do Estado, que inclui debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, através do Instituto Fecomércio e em parceria com o Sebrae/PE, realiza o Fórum de Debates ‘Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno’. 

O evento acontece na próxima quinta-feira (15), às 19h, no Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada. Na ocasião, será lançado o estudo homônimo ao debate. A agenda do Sistema no interior do Estado, durante os dias 13 a 16 de julho, inclui ainda debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

“A economia na área de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento nos últimos vinte anos. O dinamismo dessa região tem estreita relação com a sua posição geográfica privilegiada, com o ímpeto do empresariado e da força de trabalho local”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto.

O estudo é inédito e traz um detalhamento robusto, com informações sobre Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e condições sociodemográficas das cidades envolvidas, que podem ser de interesse ao setor público e ao empresariado local, bem como a empreendedores externos que vislumbrem uma alternativa para seus investimentos.

Durante o Fórum, o Cartão do Empresário, produto da Fecomércio-PE que oferece descontos e vantagens exclusivas em produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e de mais de 450 empresas parceiras, será lançado oficialmente em Serra Talhada, com um stand up corporativo sobre Liderança e Inovação do master coach Jairo Martiniano.

TÍTULO DE CIDADÃO – Em reconhecimento às ações do Sistema Fecomércio-PE em Serra Talhada, Bernardo Peixoto recebe, dia 14/7, o Título de Cidadão de Serra Talhada, na Câmara de Vereadores do município. O vereador Zé Raimundo foi o autor da proposta. Além dos investimentos para implantação das unidades do Sesc e do Senac na região, a Fecomércio tem desenvolvido diversas ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio local, em parceria com o Sindcom Serra Talhada.

“Serra Talhada é uma cidade que admiro em diversos aspectos, por sua pujança, pela garra que sei com que empresários, gestores e munícipes trabalham. Me sinto mais do que honrado em receber o meu primeiro título”, celebra Peixoto. A entrega do título será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

MISSÃO PARA FORTALECER PRESENÇA NO INTERIOR – Os eventos da Fecomércio-PE em Serra Talhada fazem parte de uma agenda de ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE realiza durante o período de 13 a 16 de julho, incluindo ainda as cidades de Triunfo e Caruaru. Na agenda, debates com prefeitos, homenagens e ações do Cartão do Empresário.

Serviço:

Fórum de Debates “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano

Dia 15 de julho, 19h

Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada

Transmissão ao vivo pelo Youtube da Fecomércio-PE 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Caruaru

Dia 13/7 – 19h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do Sindloja Caruaru, Manoel Santos.

Dia 13/7 – 20h | Homenagem aos ex-diretores da Fecomércio-PE Paulo Casé e Ivan Galvão.

Local: auditório do Sindloja Caruaru e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Triunfo

Dia 14/7 – 17h | 1º Debate com Prefeitos Eleitos de PE, com participação do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, do presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, e do economista da Ceplan Jorge Jatobá. Local: Centro de Convenções do Sesc Triunfo e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Serra Talhada

Dia 14/7 – 19h30 | Bernardo Peixoto recebe o Título de Cidadão de Serra Talhada.

Local: Câmara de Vereadores da cidade, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Dia 15/7 – 19h | Fórum de Debates – Lançamento do estudo “Um olhar para os investimentos e oportunidades de Serra Talhada e entorno” / Lançamento do Cartão do Empresário, com stand up corporativo do master coach Jairo Martiniano. Local: Espaço Sebrae do Shopping Serra Talhada e transmissão ao vivo pelo YouTube da Fecomércio-PE.

Dia 16/7 – 10h às 17h | Ação do Cartão do Empresário no Shopping Serra Talhada.