Manoel Enfermeiro diz que Pleno do TCE reformará decisão da 2ª Câmara

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

O município de Serra Talhada sediou na manhã desta quarta-feira (05) o VIII Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres da Região do Semiárido. O encontro realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores reuniu gestoras das seguintes cidades: Cachoeirinha, Serrita, Verdejante, Afrânio, Flores, Parnamirim, Ibimirim, Brejão, Cedro e a anfitriã Serra Talhada.

Coordenado por Maria Cleide Galdino, coordenadora da Mulher de Tupanatinga, o Fórum discutiu as ações que estão sendo desenvolvidas na região. Em Serra Talhada, A secretária Tatiana Duarte e a secretária executiva Mônica Cabral, apresentaram um painl onde detalharam todas  as ações que estão em desenvolvimento pela Secretaria Municipal da Mulher (SEMU) no município e, conforme fizeram questão de frisar: “são ações no campo e na cidade”.

O evento contou com a presença da Drª. Bárbara Kreuzig, secretária Estadual da Mulher. Ela disse que “a Secretaria Estadual da Mulher foi criada em 2007 e muito se tem avançado na conquista e manutenção dos direitos da mulher, para isso apoiamos a criação dos organismos, já temos 160 deles, quase que todos os municípios já instituíram o seu. É de suma importância realizar estas reuniões, pois é uma grande oportunidade para discutirmos especificidades, sempre com o olhar tento as características de cada região, pensando assim é que realizamos encontros como este em três regiões: Metropolitana, Mata e Semiárido. Quando nos encontramos, intercambiamos conhecimento e isso torna o movimento e as ações mais ricos” afirmou Drª. Barbara.

Para Tatiana Duarte, Vice-prefeita e Secretária da Mulher DE Serra Talhada, “o momento é muito importante, pois o Estado volta suas atenções para Serra Talhada, que neste momento se torna vitrine, todos querem conhecer as políticas que estamos desenvolvendo e sentir a efetivação delas. Enxergo nesta oportunidade de sediar o fórum como um reconhecimento por tudo aquilo que conseguimos construir no município em tão pouco tempo. Investimos no fortalecimento de vínculos e tenho absoluta certeza que as mulheres serratalhadenses se sentem legitimamente representadas”, disse ela.

Durante o Fórum houve exposição de peças artesanais do Grupo Marias Artesãs e apresentação de Xaxado com o Grupo Cultural Marias do Mutirão.

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.

Folha de S.Paulo – Marina Dias e Paulo Gama

A falta de respaldo do presidente interino, Michel Temer, à candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) na reta final da disputa pelo comando da Câmara causou fúria no ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e no “centrão”, bloco que agrega partidos pequenos e médios e do qual Rosso faz parte.

Segundo a Folha apurou, Cunha disse a aliados, em conversas nos últimos três dias, que se sentiu “traído” e “abandonado” por Temer, enquanto deputados do “centrão” afirmaram à reportagem que pode haver retaliação ao governo em votações.

Para eles, a conta é simples: os 170 parlamentares que votaram em Rosso mais os 78 de partidos de esquerda, por exemplo, podem derrubar o projeto do limite de gastos públicos, uma das prioridades da gestão Temer.

Ciente de que a atuação do governo na eleição para suceder Cunha pode ter reflexos na agenda legislativa, o presidente interino resolveu agir e telefonou, na sexta (15), a líderes do “centrão” para dizer que não pretende “desidratar” o bloco, como disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, mas sim “unir a base aliada”.

Pessoas próximas a Cunha, porém, relataram à Folha que a explicação não convenceu e que o deputado ficou incomodado com o empenho do governo, mesmo que discreto, para eleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) no segundo turno da eleição na Câmara.

Em junho, Cunha saiu de uma reunião com Temer com a expectativa de que, caso renunciasse ao comando da Câmara, o Palácio do Planalto o ajudaria a eleger um de seus aliados: Rogério Rosso. Com ele, esperava percorrer um caminho mais favorável na análise do processo de cassação de seu mandato, que precisa ser votado em plenário.

Após Maia vencer por 285 votos contra 170 de Rosso, Cunha reuniu aliados e mostrou insatisfação com Temer, que arbitrou para ter os dois nomes no segundo turno, mas mudou o humor em favor do candidato do DEM quando sua vitória parecia mais viável. Deputados do “centrão” acreditam, por exemplo, que o apoio do PR a Maia foi estimulado pelo Planalto.

Procurado pela Folha, Cunha afirmou que não participou “de nenhuma articulação nem discussão sobre a eleição” na Câmara.

Maia se elegeu com apoio de PSDB, DEM, PPS e PSB, além de parte do PT e do PC do B. O bloco da antiga oposição vendeu a Temer a ideia de que era preciso tirar o governo “das mãos do ‘centrão'”.

O município contava com uma filial da Fundação até 2018, mas suas atividades foram encerradas e desde então não retomaram os atendimentos

O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) visitou, nesta terça-feira (20), a Fundação Altino Ventura (FAV), reconhecida como o Primeiro Hospital Filantrópico Acreditado Pleno ONA em Pernambuco e referência em oftalmologia no Norte e Nordeste. Durante a visita, o parlamentar elogiou toda estrutura hospitalar e destacou a importância do retorno das atividades da Fundação no município de Arcoverde.

“Fico impressionado com a estrutura grandiosa do hospital e com o zelo, cuidado e amor que atendem, de forma gratuita, a população brasileira, especialmente os pernambucanos. Os equipamentos são sofisticados e de alta qualidade e não deixa a desejar quando comparamos aos melhores hospitais privados do país”, elogiou.

“Quero selar o compromisso de garantir recursos para que a Fundação retome suas atividades no município de Arcoverde, que teve seus atendimentos encerrados em 2018. A ideia é facilitar o acesso da população do sertão a serviços oftalmológicos de alta qualidade”, destacou Felipe Carreras.

O deputado já destinou emenda parlamentar para o hospital no valor de R$647.608,00 e se comprometeu a garantir mais recursos, incluindo o custeio da futura unidade em Arcoverde.

O presidente da Fundação, Dr. Marcelo Ventura, disse que irá estudar a viabilidade do retorno dos serviços ao município. Para tanto, uma nova reunião entre as partes está agendada para ocorrer em Brasília nos próximos dias, onde serão discutidos os próximos passos para a concretização desse importante projeto. Também participaram da visita a presidente do Conselho Curador da FAV, Dra. Liana Ventura; o CEO da FAV, Dr. Heber Coutinho, e o Gerente Administrativo do CER IV, Igor Outtes.