Arcoverde não decepciona em encontro ASSERPE

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais mais de 400 contratações temporárias da Prefeitura de Petrolândia realizadas durante o exercício de 2020, na gestão da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza (Jane Souza).

De acordo com o processo de nº 2057823-4,  as contratações temporárias realizadas pela gestão não se deram em pleno período da pandemia da Covid-19, bem como houve ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 (data-base: janeiro/2022) à Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, que deverá ser recolhida no prazo de quinze dias.

A corte recomendou ainda que a atual gestão instaure procedimento administrativo contra os servidores Ana Graziela Cavalcante Ferreira, Francimere Maria da Silva, José Valdir de Souza Brandão e Cassia Cordeiro de Souza, para fins de apuração de responsabilidade quanto ao acúmulo indevido dos cargos; e promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realize no prazo de 180 dias concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (22), em Arcoverde, o pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil Zeca Cavalcanti deu um panorama geral sobre a sua pré-campanha e frisou que estão em todas as regiões de Pernambuco. 

Além disso, ele fez uma análise sobre a passagem do ex-presidente Lula no estado e agradeceu as felicitações de aniversário comemorado ontem (21) na sua cidade Arcoverde.

“Quem acredita na nossa candidatura só aumenta. Estamos em mais de 30 cidades do litoral ao sertão pernambucano. Fico grato pelo reconhecimento do povo ao nosso trabalho como prefeito de Arcoverde por oito anos e outros quatro como deputado federal. A gente quer trabalhar e cuidar do povo, a população está descrente de que pode ter uma vida melhor, mas pode acreditar, é possível ter, é possível voltar a sonhar”, disse ele se referindo ao seu pré-candidato ao Governo, Miguel Coelho. 

Para Zeca, o PSB constrange Lula. Os atos políticos realizados no estado com a sua presença mostraram a fragilidade do governo Paulo Câmara e a indignação do povo. 

“Ele, Paulo, foi considerado o pior governador do Brasil em Pesquisa divulgada, hoje, pelo instituto Paraná. São quase 70% de desaprovação do seu governo. O povo não aguenta mais o modus operandi do PSB. Até prefeitos estão debandando para apoiar outras candidaturas por não acreditarem mais na capacidade do PSB de governar”, comentou Zeca, após falar das vaias recebidas por Paulo Câmara e pelo pré-candidato a governador Danilo Cabral nos eventos, mesmo estando ao lado de Lula no palanque.

Zeca ainda falou sobre a satisfação de comemorar ao lado do povo o seu aniversário ontem (21). “Ser recebido nos bairros com o povo cantando parabéns foi muito bom e mostra o apoio e crença da população no nosso trabalho. Ontem tive parabéns surpresa com direito a bolo em três bairros de Arcoverde- São Cristóvão, no São Geraldo e na Boa Vista. Isso é bom demais! Só tenho a agradecer”, concluiu, agradecendo as lideranças Painho, Vera e Leide.

Após a entrevista, Zeca Cavalcanti foi para encontro com lideranças em Buíque. A noite terá agenda em Pesqueira com a vereadora Rochevânia. E no sábado (23) e domingo (24) seguirá para Tacaimbó e Goiana (Zona da Mata Norte).

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.

Apesar da ausência física de Manoel Santos, três dias antes de sua morte, na quinta  (16), pela manhã, o gabinete do deputado Estadual  esteve reunido com a diretoria do Sindicato Rural de São Bento do Una, no Agreste Meridional.

Na ocasião, lideranças que compõem a diretoria do órgão sindical, apresentaram uma pauta com o intuito de cobrar apoio à luta pelo enfrentamento às consequências da estiagem, que ainda castiga o município, com ações como perfuração de poços e melhoria de infraestrutura hídrica.

Também a liberação do subsídio do milho da Conab; e outras ações como a regularização fundiária das pequenas propriedades e ampliação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no município. Santos havia determinado que a sua equipe se mantivesse cumprindo sua agenda.