Afogados: Mandado de Segurança determinou suspensão do processo de escolha do Conselho Tutelar

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), apresentou, nesta semana, uma convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do ministro de Minas e Energia, Bento Costa. A solicitação foi apresentada para que pudessem prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica.

A Aneel abriu, no último dia 15, uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, que é a modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. Para Danilo Cabral, a medida de instalação de uma taxa pode interferir no processo de desenvolvimento de energias limpas.

“O Brasil está caminhando para uma ampliação de fontes renováveis de energia, e a medida da Aneel pode significar a interrupção desse processo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, ela já representa 1,3% da energia no país. É muito grave e queremos esclarecimento das autoridades”, explica o parlamentar.

Além disso, a resolução também estabelece taxas para a microgeração de sistema individuais. O parlamentar defende que esse é mais um desmonte nas políticas ambientais. A Absolar também apresenta dados que mostram que a energia solar tem seu custo cada vez mais reduzido e é líder em geração de empregos locais de qualidade, adicionando de 25 a 30 empregos por MW/ano.

“Pernambuco é o 10º estado que mais produz energia solar, representando quase 3% do total. Diante de tantas tragédias, como o vazamento do óleo nas praias nordestinas, é preocupante ver o governo enfraquecendo, ainda mais, as políticas públicas de preservação do meio ambiente”, afirma Danilo Cabral.

Microgeração

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Quem já utiliza o sistema, continuará isento do subsídio até 2030, mas os consumidores que passarem a utilizar após a validação da norma já vão pagar o custo estabelecido. A consulta pública será realizada pela agência até o dia 30 de novembro.

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto.

Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota.

De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.

Em sua primeira movimentação como pré-candidato a prefeito de Petrolina, o advogado Júlio Lossio Filho (PSD) já conseguiu atrair para seu palanque o Solidariedade, produzindo o primeiro desfalque no palanque do prefeito Miguel Coelho (MDB).

A coligação, que está crescendo, dispõe de um bom tempo de guia eleitoral, já que os dois partidos têm uma bancada representativa de deputados federais.

“O ingresso do Solidariedade aumenta a musculatura da nossa candidatura. Nossa frente de partidos está crescendo e recebendo adesões todos os dias. Agradeço aos deputados André de Paula e Augusto Coutinho pela confiança. Juntos, vamos devolver a Prefeitura de Petrolina de volta ao povo; vencendo esse governo de muito marketing e pouco serviço no social. Petrolina voltará a ter dias melhores”, pontuou Júlio Filho.

Advogado com atuação em Petrolina e Brasília, o pré-candidato é filho do ex-prefeito Júlio Lossio, que administrou a cidade por duas ocasiões. De perfil conciliador, leve, Júlio Filho tem recebido elogios da classe política e reconhecimento da população de Petrolina, que enxerga nele o nome ideal para liderar uma frente de oposição viável na cidade.

O Ministério da Educação divulgou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, o edital com as regras e datas para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), primeira edição de 2019. O Sisu é o instrumento pelo qual as universidades públicas oferecem vagas a candidatos que se submeteram ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O Sisu permite que o candidato escolha um curso numa das 130 instituições públicas participantes, espalhadas por todo território nacional. “O Sisu é uma das formas mais democráticas de ingresso no ensino superior público”, observa Vicente de Paula Almeida Junior, diretor de políticas e programas de educação superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. “O acesso se dá por meio de um computador ou celular com acesso à internet, propiciando ao candidato maior mobilidade a custo zero.”

Pelas normas do edital, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no período de 22 de janeiro de 2019 até as 23h59 de 25 do mesmo mês, observando o horário oficial de Brasília. O número total de vagas oferecidas pelas universidades, bem como o número de instituições e o prazo para o lançamento, ainda serão divulgados.

Podem concorrer às vagas do Sisu os estudantes que tenham feito o Enem 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. Além disso, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

A primeira edição do processo seletivo de 2019 será constituída de uma única chamada regular e o resultado será divulgado no dia 28 de janeiro de 2019. Já as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados deverão ser feitas nas instituições para as quais foram selecionados, na chamada regular, entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro de 2019. Os escolhidos devem observar, porém, os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Deputado disse ainda que composição de chapa com Victor e Marcus ainda está no capo da especulação. “Não desistimos de Carlos Evandro na chapa”

Primeira Mão

O Deputado Federal Sebastião Oliveira, líder da oposição e do AVANTE, disse a pouco para o comentário que apresento diariamente no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, que não vai anunciar hoje a chapa da oposição que concorrerá às eleições de novembro. A participação dele vai ao ar a partir das 11h.

“Carlos Evandro está em tratamento de saúde. É de fundamental importância o diálogo com ele. Não posso lançar uma chapa sem a presença dele ao meu lado. Prefiro aguardar o desfecho do tratamento para que a gente possa lançar o candidato. Nós não desistimos de Carlos Evandro. Ele está com esse tempo para poder tomar a decisão. A decisão é dele e eu tenho que aguardar. O tempo não é mais meu, é do desfecho do quadro clínico dele”.

Sebá diz que ao mesmo tempo tem conversado com todos os líderes partidários de oposição de de Serra Talhada. “Vamos lançar uma chapa provavelmente na próxima semana mas não desistimos de Carlos Evandro. Acho que Carlos Evandro é o nome que mais agrega e tem peso político e eleitoral para que possamos ganhar as eleições.

Sobre a composição e conversa com os demais partidos e a possibilidade de diálogo com Daniel Coelho e Elysandro Oliveira, Oliveira diz estar confiante na unidade. “Respeito a independência dos partidos mas anseio que possamos marchar unidos, todos as partidos de oposição até esse pleito de 2020”.

Sebastião Oliveira ainda respondeu sobre a especulação de que a chapa estaria formada com Victor Oliveira e Marquinhos Godoy. Ele disse não haver ainda nada definido. “Não passa de especulação . Estou em diálogo permanente com as lideranças”, acrescentou.