Prefeito de Tuparetama assina Termo de Compromisso Ambiental com MP

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano.

Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem somaram 435 mamografias e 6.097 radiografias, entre fevereiro e maio.

Na área de urgência e emergência, o hospital atendeu 24.600 pacientes nos cinco primeiros meses de 2025.

A secretária municipal de Saúde, Zeza Almeida, afirmou que os números refletem o resultado dos investimentos realizados na área. “Temos buscado garantir que o povo de Tabira tenha acesso digno e eficiente aos serviços de saúde. Os números são fruto de um trabalho conjunto, com foco na humanização e na qualidade do atendimento”, declarou.

Zeza também destacou a atuação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades – como parte da rede de atendimento do município. “No AME, temos atendimentos com cardiologistas, gastroenterologistas, obstetras, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, entre outros profissionais. É uma rede que cresce e se fortalece para oferecer cuidado especializado à população tabirense”, completou.

Do G1

Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, foi preso na manhã desta sexta-feira (27) no Aeroporto Tom Jobim, Zona Norte do Rio, logo após chegar de um voo de Miami (EUA).

Segundo a Procuradoria Geral da República, Ribeiro fez parte do esquema para tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, do qual fariam parte ainda o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do nome do advogado  na difusão vermelha da Interpol, que permitiria que Edson fosse preso em fronteiras ou no exterior.

Ribeiro chegou a ser localizado nos Estados Unidos na quarta, mas não foi detido porque era aguardada a decisão do Supremo sobre a inclusão do nome na lista.

Edson Ribeiro é suspeito de ter atuado para ajudar o senador Delcidio do Amaral, líder do governo no Senado, a tentar prejudicar acordo de delação premiada entre Cerveró e o Ministério Público Federal. Ou, caso o acordo fosse firmado, impedir que o ex-diretor citasse o nome do parlamentar e do empresário André Esteves, que foram presos nesta quarta.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou nesta quinta-feira (07), que a Prefeitura Municipal irá quitar as dívidas de 82 agricultores junto ao Banco do Nordeste.

Os  agricultores do município que estão inadimplentes terão condições de fazer novos empréstimos junto ao BNB. A Câmara de Vereadores aprovou a dotação orçamentária.

O anúncio aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação dos agricultores beneficiados, do diretor de Agricultura, Alexandre Ramos e vereadores do município.

Panorama PE

governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou, em setembro do ano passado, que R$ 4,98 milhões seriam investidos na elaboração dos projetos básico e executivo para duplicar 102,2 quilômetros entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão.

Conforme o DNIT, o Governo do Estado também está envolvido na contratação de estudos para um segundo trecho, de 159 quilômetros, entre Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão. Para esse segmento, após finalizados os projetos, a obra terá recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já para a ligação Serra Talhada-Salgueiro, será preciso conquistar recursos.

Sobre esse aspecto, Bruno Bittencourt, do DNIT, disse que a ideia é que o Governo do Estado avance com os estudos referentes aos lotes da duplicação para posterior execução pelo Governo Federal.

Dnit vai propor duplicação até Salgueiro

De acordo com o site Movimento Econômico, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pretende apresentar argumentos técnicos ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para garantir a execução de mais um lote da duplicação da BR-232, estendendo as futuras obras até Salgueiro, no Sertão.

O objetivo é garantir que a rodovia, que passou recentemente por uma obra de triplicação entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes e já tem 135 quilômetros duplicados até São Caetano, no Agreste, chegue a 497 quilômetros com pista dupla, o que cobriria quase todos os seus 555 quilômetros e potencializaria o desenvolvimento econômico no interior do Estado.

Segundo o departamento, a ligação seria importante porque, em Salgueiro, a BR-232 tem um entroncamento com a BR-116, a maior rodovia do país, que vai de Fortaleza, no Ceará, a Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Mas, por estar em fase incipiente, a proposta de chegada da obra até Salgueiro ainda não tem projeto ou orçamento, visto que um trecho anterior, entre São Caetano e Serra Talhada – até aproximadamente o Km 396 da rodovia – é o primeiro desafio que o poder público precisa transpor para garantir que a duplicação avance.