Cartilha do MPPE detalha como deve ser uma casa de acolhimento segura e confortável

Marcado por reviravoltas e atrasos, o processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara chegou ao seu prazo limite na última sexta-feira (22) sem ter atingido nem a metade da fase de instrução e sob ameaça de voltar à estaca zero.

Protocolada em 13 de outubro e efetivamente instaurada em 3 de novembro, a investigação deveria ter um desfecho – a absolvição ou a cassação do mandato – em até 90 dias úteis, segundo o Código de Ética da Casa.

Embora esse prazo tenha vencido na sexta, o efeito prático do estouro do tempo é, nessa fase, apenas evitar que o Conselho de Ética da Câmara analise outros casos antes de encerrar o de Cunha.

Na prática, não há prazo para que o colegiado conclua o trabalho, cujo roteiro tem sido alterado frequentemente por decisões do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.

Além disso, nesta última semana de abril deve começar a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, que irá analisar recursos do presidente da Câmara e de aliados que pedem a anulação de todo o trabalho feito até agora pelo Conselho de Ética.

Com influência sobre um grupo expressivo de deputados de diversos partidos e fortalecido após comandar o processo de impeachment, Cunha também deverá ter ascendência sobre a comissão, cujo presidente deve ser um colega de partido.

Desponta como favorito o advogado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Candidato do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), ele não era apoiado por Cunha, que trabalhava por Osmar Serraglio (PR), do grupo favorável ao impeachment de Dilma.

Após a votação do afastamento de Dilma, porém, os peemedebistas trabalham por uma recomposição, facilitada pelo fato de Pacheco ter votado a favor do impeachment. O advogado, entretanto, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que vive em pé de guerra com o presidente da Câmara.

O principal recurso pendente de análise pela CCJ, assinado por Cunha, pede a suspensão do processo de cassação até decisão final da comissão, além da anulação de atos tomados até agora por supostas irregularidades.

Como embasamento, Cunha já conta com decisões favoráveis de Waldir Maranhão que, entre outras coisas, considerou irregular a não concessão de novo prazo de defesa antes da última votação pela continuidade do processo.

A Fundação Altino Ventura inaugurou nesta segunda-feira (30) o centro cirúrgico avançado de sua unidade do município de Serra Talhada.

A nova unidade oftalmológica deve realizar cirurgias de catarata e tratamentos para glaucoma, totalizando cerca de 600 atendimentos por mês.

Com a medida, cerca de 30 dos 41 municípios sertanejos serão beneficiados, isto é, o serviço deve cobrir, em média, 75% da mesorregião do Sertão Pernambucano.

A obra contou com o aporte de R$ 1,6 milhão de emenda destinada pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

O parlamentar destaca que essa entrega é resultado de um esforço coletivo. Ele lembra que em novembro de 2020, o parlamentar recebeu em seu gabinete em Brasília(DF) o então prefeito de Serra Talhada, e atual deputado estadual, Luciano Duque e a prefeita eleita, Marcia Conrado. Ambos referendados pelos movimentos sociais e sindicais, colocaram a importância da obra para o povo sertanejo e o parlamentar abraçou a causa. “Agora, a obra é entregue não apenas aos serratalhadenses, mas para toda a população sertaneja, o que demonstra a preocupação de Marcia Conrado com todo povo sertanejo, sendo ela também presidenta da Amupe. É uma elegria muito grande poder entregar ao lado dela essa obra tão importante para toda a população do Sertão”, afirma.

Durante a inauguração, o deputado Carlos Veras destacou ainda a importância da nova unidade cirúrgica. “Essa iniciativa vai possibilitar que milhares de pernambucanos e pernambucanas voltem a enxergar, trazendo mais qualidade de vida, autonomia física, integração familiar e comunitária, além de novas alternativas de trabalho e renda”, comemora.