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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Do blog da Folha

O PSB divulgou que o partido não vai mais fazer obstrução às sessões plenárias para inviabilizar o início da votação da reforma da Previdência. Em nota, os 32 deputados do partido avaliam que a base não tem votos para aprovar a proposta neste mês e, por isso, defendem que o texto vá a voto no calendário já anunciado – após o carnaval. A decisão foi tomada na reunião da última terça-feira (6).

São necessários os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação para que a proposta seja aprovada. Nesta semana, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou novo texto com acordos já firmados, como a manutenção da pensão integral para viúvas de policiais mortos em combate e também a desistência de pontos polêmicos como a mudança na aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada – pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham baixa renda.

Ficam mantidos os pontos principais da proposta como a idade mínima de aposentadoria e a mudança no cálculo do benefício tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.

A nota do PSB acusa o governo de usar a obstrução de partidos contrários a Temer como justificativa para adiar a votação do texto para após as eleições, quando os deputados já não sofrem tanta pressão das bases.

“Os deputados governistas se escondem atrás da obstrução da oposição para dizer que querem, mas não conseguem votar a reforma. Com isso, os deputados aliados continuam recebendo benesses em troca dos votos que darão à matéria em novembro, quando os não reeleitos não terão compromisso com a sociedade ou temor de retaliação das urnas”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira.

Teve inicio hoje no município de Iguaracy o projeto topográfico para a pavimentação asfáltica do centro da cidade.

O serviço que se iniciou na praça Antônio Rabelo, também será realizado na avenida José Bezerra Câmara e na rua Antônio Santana. O asfalto terá inicio no trevo da Academia da Saúde, até o Posto Vale e toda a Praça Antônio Rabelo.

“Hoje se inicia o projeto que é um sonho de todos. Esse asfalto além de melhorar a qualidade das nossas vias, vai deixar o centro da nossa cidade mais belo. Em alguns dias o projeto estará pronto, faltando apenas a liberação do recurso para o início das obras”, disse o prefeito Zeinha.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta segunda-feira (15), no Recife, com o secretário do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca.

Na pauta, o pedido de instalação de quebra-molas e reforço da sinalização em dois trechos de rodovias que cortam o município: a PE-275, na divisa com Tuparetama, e a PE-320, até a divisa com Itapetim.

De acordo com o prefeito, a solicitação busca atender a uma demanda da população local. “Estamos atentos às necessidades da população e lutando para que as rodovias que passam por São José do Egito ofereçam mais tranquilidade e segurança a todos”, afirmou Fredson Brito.