Criança de quatro anos era acorrentada e torturada em Serra Talhada

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.

Atividades se iniciam nesta terça-feira, 2 de julho, quando o movimento libertário completa 200 anos com programação especial que se estende por um ano

Preservando o legado da história dos nossos movimentos libertários, o Governo de Pernambuco inicia, nesta terça-feira (2), as comemorações do bicentenário da Confederação do Equador. 

O evento de abertura, reunindo as autoridades do Estado e os representantes da sociedade civil envolvidos com o tema, acontecerá no Centro Cultural Eufrásio Barbosa, em Olinda, às 10h. 

Serão apresentadas diversas atividades agendadas para os próximos doze meses, planejadas desde agosto do ano passado por uma comissão especial liderada pela vice-governadora Priscila Krause. O colegiado reuniu cerca de 20 entidades e órgãos pernambucanos.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a data ressalta os ideais libertários e democráticos do povo pernambucano. “Vamos inaugurar o ano do bicentenário ressaltando essa história tão importante para o Brasil. Desde o Império, Pernambuco é líder e referência nacional quando falamos em liberdade e democracia. É uma história que mexe com os brios do nosso povo e precisa ser cada vez mais ressaltada entre todas as gerações”, afirmou.

Para a coordenadora da Comissão, Priscila Krause, as ações têm como objetivo popularizar uma história que precisa ser conhecida por todos os pernambucanos: “Pernambuco vai realizar diversas ações para lembrar da importância histórica da Confederação do Equador e de Frei Caneca. O desejo da formação de uma República no Brasil acontece bem antes em Pernambuco, só se tornando realidade no país 65 anos depois. Não é por acaso que somos tratados como referência nacional na luta pela democracia e esse trabalho é uma oportunidade de manter vivo todo um legado para as gerações futuras”, destacou a vice-governadora. 

No evento oficial de abertura, serão lançados editais para apresentações de artes cênicas, programação de eventos científicos, ações na Universidade de Pernambuco (UPE), a reedição da obra “Frei Joaquim do Amor Divino Caneca”, de Edvaldo Cabral de Mello, pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), e uma cartilha para os professores dos anos finais da rede estadual. 

A comissão ainda vai apresentar um selo postal comemorativo em parceria com os Correios e o evento será finalizado com a apresentação do espetáculo “Frei Caneca – 200 anos da Confederação do Equador”, que tem direção de Carlos Carvalho e produção de Paulo de Castro. 

O rosto de Frei Caneca

Reunindo pesquisadores e historiadores da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), uma das tarefas da comissão do bicentenário foi apresentar o rosto de Frei Caneca, personagem central da Confederação do Equador que pagou com a vida por participar do movimento. Com a carência de representações do religioso, foi feito um minucioso estudo com referências históricas e iconográficas.

No lançamento das comemorações, haverá uma exposição da iconografia de Frei Caneca produzida pelo artista Robert Ploeg. “Essa é uma das entregas mais importantes da comissão, que tem objetivo de popularizar a imagem de Frei Caneca. Esse trabalho foi muito importante pois aliamos o conhecimento histórico junto com as novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, para chegarmos o mais próximo do rosto desse pernambucano tão ilustre e ao mesmo tempo ainda  pouco identificado pela população”, pontuou Priscila Krause. 

Sobre a Confederação do Equador

Considerado uma espécie de continuação da Revolução de 1817, a Confederação do Equador se destacou como um dos principais movimentos de contestação ao reinado do imperador D. Pedro I, que ainda flertava com os portugueses mesmo com a independência do Brasil. 

Depois de uma instabilidade política, os liberais colocam no comando da província Manoel de Carvalho, que declara a independência de Pernambuco em 2 de julho de 1824 e convida outras províncias do Norte como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte para entrarem no movimento e fundarem um governo republicano. 

A reação da coroa foi implacável contra Pernambuco, que foi penalizado com a perda de território, como a Comarca de São Francisco, que compreende hoje o Oeste do Estado da Bahia (anos antes, Pernambuco já havia perdido a Comarca de Alagoas, que compreende atualmente o Estado vizinho, pela Revolução de 1817), e a punição de integrantes do movimento, inclusive com condenações de morte, como aconteceu com Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca, que foi executado no Recife pelo Governo Imperial por participar do movimento.

SERVIÇO

ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO BICENTENÁRIO DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

Endereço: Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa – Largo do Varadouro, s/n, Varadouro, Olinda/PE.

Horário: 10h

Três jovens do distrito de Fátima, município de Flores se envolveram em um acidente na BR-232 na manhã deste sábado (7).

Os três ocupantes do veículo Fox, de cor preta placas DUF-7473 seguiam pela rodovia federal quando na altura do Sítio Tamboril, por volta das 5h colidiram frontalmente com um caminhão carregado de cerveja.

Com a força do impacto, parte do motor do Fox foi arrancado e os jovens morreram no local.

Durante um longo tempo, o trânsito ficou interrompido. Os três tiveram apenas os primeiros nomes identificados: Werverton de 22 anos, Pedro de 17 anos e Wellington de 18 anos. Os corpos foram trazidos para a Unidade de Saúde de Flores e depois levados para o IML de Caruaru.  Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Chamou a atenção o fato de que, enquanto havia três jovens mortos no local, pessoas se aproveitaram para saquear a mercadoria do caminhão. Havia pouca preocupação em aferir a identidade dos jovens e tentar acionar familiares e autoridades.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) subiu  à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para falar que deu entrada, esta semana, no projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação do valor gastos pelos gestores em shows e eventos públicos em todo estado.

O projeto diz que o valor gasto tem que ser exposto durante o evento, em letras grandes e ao lado do palco durante a apresentação, para que todos possam ver o quanto foi gasto naquele evento.

Rodrigo ressaltou a importância do projeto, alegando a transparência para a população. “É um dever nosso, do parlamentar, a responsabilidade de regulamentar esse tipo de gasto, e, sobretudo apoiar os gestores, fazê-los ter a consciência que esse tipo de gasto não pode e não deve ser prioridade, principalmente em momentos de crise”, afirmou o parlamentar.

Novaes ainda em seu discurso disse que, às vezes, os prefeitos contratam grandes artistas ou bandas para apenas agradar a população, sem ter a consciência do grande valor gasto. “O projeto também servirá para os cidadãos, além de mostrar o direcionamento do valor do dinheiro para os eventos, conscientizará as pessoas para que deixem de exigir que os prefeitos gastem milhões com festas”, disse Rodrigo.

O deputado finalizou dizendo que “Não é contra a realização de festas, mas é preciso ter consciência do momento em que estamos vivendo. Tanto dinheiro gasto com entretenimento deveria ser aplicado mais em estradas, asfaltamentos, poços artesianos, barragens, quadras esportivas, praças.”

Do Afogados Online

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP.

Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF.

Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Sebastião Dias, prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo, multa no valor de R$ 36.720,00.