Prefeito de Tuparetama assina Termo de Compromisso Ambiental com MP

A Diocese de Afogados da Ingazeira fechou seu ciclo de ordenações de sacerdotes anunciadas em novembro passado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Na noite do sábado na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, assumiu o padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá como Administrador Paroquial e o padre Pedro Alexandre como Vigário Paroquial. A paróquia era conduzida pelo Padre Miguel Nunes Neto, que assumiu a Paróquia de Carnaíba.

Padre Edilberto agradeceu ao povo de Triunfo, que o acolheu na Paróquia por dez anos. Padre Pedro deixou a Paróquia de São Sebastião, de Quixaba. O prefeito Luciano Duque saldou o sacerdote em nome do povo serra-talhadense.

No domingo pela manhã, o Padre Jorge Adjan assumiu a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, também em Serra Talhada. Emocionado, agradeceu à experiência que teve na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.

À noite, foi a vez da posse do Padre Gilvan Bezerra na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Depois de uma bela acolhida e da saudação do prefeito do município, José Patriota, o padre seguiu ao lado de Dom Egídio Bisol e do Monsenhor João Acioly até a Catedral, onde houve a posse e missa.

Também emocionado, padre Gilvan agradeceu à Paróquia da Penha, em Serra Talhada e à sua família. Ele lembrou sua mãe, que faleceu em janeiro.

Hoje, participou do Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou da sua vida e das suas experiências em Belmonte, Roma, Serra Talhada e o desafio de assumir a paróquia onde fica a sede da Diocese.

Dentre as mudanças que pretende implantar, a de ampliar o horário de abertura dá Catedral para visitação de fiéis e turistas, dado o fluxo de pessoas de outras cidades no município.

O bispo Dom Egídio Bisol dez uma avaliação positiva do ciclo de ordenações. Admitiu ter sido um desafio, mas elogiou os sacerdotes e a comunidade diocesana pela forma como souberam lidar com as alterações.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (10) a distribuição dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra e foram enviadas à Alepe no último dia 5 de outubro.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte, prevê um orçamento de 48,4 bilhões de reais para 2024. Já o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, abrange o período de 2024 a 2027.

A previsão do colegiado é votar os relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final em 29 de novembro. O cronograma vale para as duas proposições.

O que são a LOA e o PPA?

A LOA é a lei que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação.

O PPA é um documento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.

O que prevê a LOA para 2024?

O orçamento estadual para 2024 prevê um aumento de 10,5% em relação ao orçamento de 2023. O aumento é destinado a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Os principais destaques da LOA para 2024 são:

Investimentos de 10,5 bilhões de reais em saúde, com foco na atenção primária e na atenção hospitalar;

Investimentos de 7 bilhões de reais em educação, com foco na expansão da oferta de vagas e na melhoria da qualidade do ensino;

Investimentos de 6 bilhões de reais em infraestrutura, com foco na pavimentação de rodovias, na construção de escolas e de unidades de saúde;

Investimentos de 5 bilhões de reais em segurança pública, com foco na modernização da polícia e na redução da criminalidade.

O que prevê o PPA para 2024-2027?

O PPA para 2024-2027 estabelece os seguintes objetivos para a administração pública estadual:

Crescimento econômico e geração de emprego;

Melhoria da qualidade de vida da população;

Fortalecimento da segurança pública;

Preservação do meio ambiente.

Para atingir esses objetivos, o PPA prevê investimentos em áreas como:

Educação: expansão da oferta de vagas, melhoria da qualidade do ensino e qualificação profissional;

Saúde: fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso a serviços especializados e melhoria da qualidade do atendimento;

Infraestrutura: pavimentação de rodovias, construção de escolas e de unidades de saúde, e desenvolvimento do transporte público;

Segurança pública: modernização da polícia, redução da criminalidade e fortalecimento da justiça criminal;

Meio ambiente: proteção dos recursos naturais, combate à poluição e promoção da sustentabilidade.

Próximos passos

Os projetos da LOA e do PPA serão analisados pela Comissão de Finanças da Alepe. Após a aprovação dos relatórios parciais, as matérias serão encaminhadas ao plenário da Alepe para votação final.

Material impresso, menções no horário eleitoral gratuito e hashtags devem ser retiradas em 24 horas.

Por André Luis

A coligação do candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques, entrou com Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular, contra a coligação da candidata, Nicinha de Dinca.

Segundo a representação a campanha de Nicinha estava explorando a imagem do candidato substituído, Dinca Brandino em sua campanha, como se candidato ainda fosse.

“É incontestável que a distribuição de materiais de campanha irregulares tem o nítido condão de ludibriar o eleitor mais incauto, criando justamente os estados mentais nessas pessoas, objetivando vincular o inelegível Dinca Brandino, candidato ao cargo de Prefeito nas eleições Municipais, como se o próprio fosse o candidato. Trata-se de um verdadeiro estelionato eleitoral”, destaca a representação.

O juiz eleitoral, Jorge William Fredi, determinou, no prazo de 24 horas que a coligação de Nicinha de Dinca, recolha todo o material publicitário remanescente em que conste como candidato Dinca Brandino e seja entregue no cartório eleitoral.

Também determina no mesmo prazo de 24 horas, que sejam retiradas as menções do horário eleitoral gratuito do rádio, de apoio a prefeito no gênero masculino e a retirada das hastags #dincabrandino15 e #dincaemarcos. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Delegado e vice-prefeito participou das comemorações dos 93 anos da primeira sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na tarde de ontem (19), o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou da Solenidade de Comemorações aos 93 anos da instalação da Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, ocorrida em 1928.

Israel saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da presença de parlamentares das esferas municipal, estadual  e federal, bem como do judiciário e o próprio Prefeito de Arcoverde, demonstrando a harmonia e atuação dos Três Poderes. “Neste momento, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Casa, e a Constituição Federal, ganham cheiro, cor, e forma”, comentou.

Israel agradeceu o convite do Presidente da Casa, lembrando que o vereador Siqueirinha mandou o convite, enviou um áudio, e ainda ligou, valorizando sua presença no evento.

A fala de Israel soou como uma alfinetada no prefeito Wellington Maciel.  Há poucos dias, em seu pedido de exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no último dia 9, Israel lembrou a ausência de convite pessoal do prefeito em alguns eventos administrativos e políticos de muita importância da gestão.

Finalizando seu discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Israel pediu ao Presidente da Casa que levasse ao debate, mediante audiência pública, três temas importantes: a existência de crianças e adolescentes em semáforos da cidade de Arcoverde, pedindo dinheiro e alimentos; a necessidade de combate à violência, através do reforço do policiamento ostensivo e a pobreza menstrual entre adolescentes e crianças de famílias em estado de vulnerabilidade econômica e social.

O vice cobrou do prefeito políticas públicas para solução dos temas que exigem ação da municipalidade como as crianças no farol. Sobre a pobreza menstrual,  lembrou que Recife e Serra Talhada já tem ações concretas anunciadas. “Falei sobre este tema ainda na Semana do Bebê (no final do mês de outubro), em um evento no auditório do SESC”, ressaltou Israel.

Em relação à questão da pobreza menstrual, o vereador Rodrigo Roa publicou nesta manhã, em suas redes sociais, trechos do discurso do vice-prefeito, fazendo referência a um projeto apresentado por ele, em uma sessão da Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, e rejeitado por alguns parlamentares da bancada governista.

Em relação ao (mais…)