Comissão de Finanças da Alepe distribui projetos da LOA e do PPA

Petrolina é única cidade sertaneja com destaque na lista.

De acordo com dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), 49.932 empresas foram abertas no Estado no período de janeiro a setembro deste ano. Esse número é 4,4% maior que os 47.782 registros no mesmo período de 2014. “Os dados sinalizam que Pernambuco se mantém com um empreendedorismo forte apesar da crise que afeta a economia do País como um todo. Contudo, não podemos esquecer que, em épocas de alta dos índices de desemprego, muitas pessoas utilizam os recursos obtidos com as indenizações para abrir um negócio”, afirma Terezinha Nunes, presidente da Jucepe.

O total geral de empresas extintas, nesse período, foi de 13.936, contra 10.154, o que representa uma alta de 37,2%. A presidente da Jucepe considera natural as extinções que ocorrem todos os anos. Com relação ao aumento registrado em 2015, ela afirma que, além da crise econômica que afeta todo o País, o aumento no número de empresas extintas foi favorecido pela implantação, a partir de janeiro, de um novo sistema que possibilitou o fechamento de uma empresa em até três dias. “O fim da burocracia estimulou as pessoas a não mais deixarem o fechamento da empresa pendente”, explica.

Pernambuco possui atualmente cerca de 475 mil empresas ativas, das quais 183,6 mil são Microempreendedores Individuais. Entre as atividades empresariais mais procuradas por quem registrou um negócio em 2015 se destaca o Comércio varejista de vestuário e acessórios (6.068), seguido de Comércio Varejista de Cosméticos (3.858), Comércio varejista de bebidas (2.911), Cabeleireiro e manicure (2.541), Lanchonetes (2.533) e Minimercado e mercearias (2.108). Do total de empresas abertas nos primeiros nove meses do ano, 271 foram Sociedades Anônimas

No ranking dos municípios que mais abriram empresas de janeiro a setembro 2015, o Recife lidera com 13.724 empresas registradas este ano, contra 12.669 no mesmo período de 2014, numa variação de 8,3%. Depois da capital pernambucana, os municípios que mais ganharam empresas em 2015 foram Jaboatão dos Guararapes (4.420), Olinda (3.036), Petrolina (2.872), Caruaru (2.693) e Paulista (2.234).

O governador Paulo Câmara visitou na manhã desta sexta-feira (06.03.2015) o diretor de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no México, Miguel Coronado Hunter, para discutir a possibilidade de firmar novas parcerias com a instituição.

Coronado e técnicos do BID apresentaram projetos nas áreas de atenção à primeira infância e de prevenção de enfermidades tropicais negligenciadas, especialmente com as crianças.

“Pernambuco já tem algumas parcerias com o BID na área de Turismo e de gestão. Queremos ampliar esse trabalho para outras áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social”, disse Paulo Câmara, que retorna neste sábado para o Brasil.

A visita ao BID contou com a participação dos secretários Danilo Cabral (Planejamento) e José Neto (Assessoria Especial). Três técnicos do BID estiveram presentes: Andrea Bergamaschi (área de Educação), Ignez M. Tristão e Ricardo Perez (área de Saúde).

O estafe do BID pediu informações sobre o Programa Mãe Coruja, que foi premiado na última quinta-feira pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O programa atuou na redução da mortalidade infantil em Pernambuco, saindo do patamar de 22 por 1.000 para 15 por 1.000 nascidos vivos; uma redução de 26,3% no período entre 2006 e 2011.

A especialista em Educação do BID no México, Andrea Bergamaschi, fez questão de destacar o trabalho que Pernambuco vem desenvolvendo no Ensino Médio, com as escolas em tempo integral. Andrea observou que nesta área o Estado está à frente de outras unidades da Federação. O secretário Danilo Cabral fez um relato das conquistas obtidas pelo Estado, e, entre outras informações, lembrou que o Ensino Médio pernambucano tem hoje a menor evasão escolar do Brasil.

Outro ponto tratado na audiência foi a prevenção, controle e eliminação de enfermidades tropicais, como hanseníase, filariose e esquistossomose. A Dra. Ignez M. Tristão, especialista do BID para a área de Saúde, apresentou ao governador Paulo Câmara um programa desenvolvido há alguns anos com as prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes para o enfrentamento das chamadas “doenças negligenciadas”, como a hanseníase e a parasitose. Um trabalho que atuava na área da prevenção.

“É fundamental o apoio de organismos internacionais para continuarmos avançando. Vi experiências feitas aqui na Cidade do México que são muito parecidas com experiências que existem também no Brasil. Elas podem muito bem ser replicadas em Pernambuco”, argumentou o governador Paulo Câmara.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha). A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

“Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais […] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório”. – Dias Toffoli

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).

Após receber denúncias de que o município de Sertânia está efetuando contratações temporárias sem observar os requisitos legais da excepcionalidade, temporariedade e brevidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao prefeito Guga Lins orientando o gestor a adequar as medidas para admissão de pessoal no quadro do município.

A primeira delas diz respeito à contratação de professores temporários, que estariam sendo empregados para substituir os profissionais que já são servidores municipais. De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, o gestor deve suprir a demanda de trabalho utilizando-se primeiramente dos professores que já fazem parte do quadro, mesmo que seja necessário elevar os vencimentos ou pagar outros tipos de vantagens a esses profissionais.

“Recebemos representações de vários professores informando que estavam tendo suas cargas horárias reduzidas ou sofrendo alterações em seus locais e horários de trabalho”, esclareceu o representante do MPPE. Caso precise recorrer a professores temporários, o prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais, realizando a contratação de forma justificada, e respeitar os princípios de excepcionalidade, temporariedade e brevidade.

O MPPE também recomendou ao gestor que realize imediatamente as eleições para a escolha dos gestores das escolas municipais, que estavam marcadas para ocorrer entre outubro e dezembro de 2015. Por fim, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que encaminhe ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação de todos os professores temporários contratados pelo município de Sertânia. Essa listagem deve conter o nome completo dos profissionais, data da contratação e cargo ou função exercidos.

Já a segunda recomendação se refere às demais categorias profissionais do município. De forma semelhante, Júlio César Elihimas recomendou ao gestor que se abstenha de substituir servidores concursados por contratados, seja remanejando ou diminuindo a carga horária dos servidores.

O prefeito Gustavo Lins deve observar as exigências legais caso precise recorrer à contratação de servidores temporários. No prazo de 30 dias o município de Sertânia deve apresentar ao MPPE uma relação com todos os contratos temporários firmados, informando os nomes completos dos contratados, data de contratação e o cargo ou função exercidos.

A Prefeitura de Carnaíba inaugurou, nesta sexta-feira (15), o Anfiteatro Sebastião Anjo, novo equipamento cultural, espaço de convivência, lazer e valorização da cultura local, especialmente para os moradores dos bairros Zé Dantas e Santa Luzia.

A solenidade contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do vice-prefeito Cícero Batista, dos vereadores Tiago Arruda e Júnior de Mocinha, além de secretários municipais, lideranças comunitárias e a população.

O anfiteatro foi idealizado para ser um ponto de encontro cultural, com estrutura voltada para apresentações artísticas, eventos comunitários e atividades educativas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou a relevância do novo espaço: “O Anfiteatro Sebastião Anjo é um marco para Carnaíba. Mais do que um equipamento, ele representa dignidade e oportunidade para nossa gente, reafirmando o compromisso da gestão em investir na cultura e no lazer da população”, afirmou Wamberg.