Maluf pede domiciliar após duas mortes na Papuda

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura e da Agência de Empreendedorismo, em parceria com o SEBRAE e a empresa D&A Consult, lançou oficialmente o programa “Desenvolve Artesanato”, que tem como objetivo desenvolver o artesanato local, com foco na geração de emprego e renda.

Na oportunidade também houve a entrega da Carteira Nacional do Artesão, para os artesãos que passaram pelo processo de curadoria e tiveram seus produtos aprovados pelo Programa do Artesanato Brasileiro. O evento também contou com apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas” da Secretaria de Cultura.

A princípio foi realizado um estudo de viabilidade sobre a quantidade de artesãos do município e as condições atuais dos mesmos. Em seguida houve uma série de encontros de planejamento para a entrega das carteiras.

Além de deixar os artesãos devidamente formalizados, as carteiras permitem que eles tenham acesso a feiras nacionais e internacionais, isenções fiscais, linha de créditos, entre outros benefícios.

Os próximos passos serão a oferta de cursos e oficinas, inclusive uma delas será ministrada por Leopoldo Nóbrega, artista plástico do Galo da Madrugada, além da realização de feiras locais, participação em feiras regionais, preparação de catálogo físico e virtual, acesso a linhas de crédito e estudo de viabilidade do Centro de Artesanato Itapetinense.

A Rádio Pajeú foi agraciada nesta sexta-feira (15), com o Prêmio Personalidade 2017, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense.

O blog, também foi escolhido como o melhor de 2017 na pesquisa popular e recebeu seu prêmio.

A comunicadora Micheli Martins recebeu o prêmio representando a Rádio Pajeú e pelo blog do Nill a sua filha Nívea Victória.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nesta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o MP, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. 

Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de oferta adequada e suficiente de saneamento básico.

Pela Compesa, assinou o presidente da estatal, Alex Campos, e pela Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Marcos Carvalho. A intenção das duas entidades é aprofundar o diálogo e propor soluções para que sejam reduzidos os casos judiciais envolvendo a Compesa. Também participaram do encontro o diretor Regional do Interior da Compesa, Igor Galindo, o chefe de Gabinete, José Virginio Nogueira, e a Secretária Jurídica, Marise Paiva; além dos promotores Marcos Aurélio Farias, Francisco Sales e o chefe de Gabinete do MP, José Paulo Cavalcanti.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou os reflexos do acordo para a população. “O termo de cooperação trará resultados positivos para a estatal, mas principalmente para a população, que terá dois órgãos em sintonia para dar mais celeridade às suas necessidades. O diálogo e o conhecimento técnico certamente ajudarão o trabalho do MP”, apontou o presidente. O procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância do acordo firmado com a Companhia, uma parceria que resultará na resolutividade e agilidade às demandas da população que recorre ao MP em busca de apoio.

Além da assinatura do documento, o presidente da Compesa, que está há três meses à frente da Companhia, aproveitou para fazer um balanço da atuação da estatal, as dificuldades hídricas e operacionais e as perspectivas para o próximo ano. O dirigente explicou que 60% da população pernambucana é abastecida por regime de rodízio e que o estado tem o pior balanço hídrico do país. Aliado a isso, a Compesa tem enfrentado elevado índice de roubos e furtos de água em adutoras e de equipamentos, ações criminosas que impactam diretamente no fornecimento de água, prejudicando muita gente.

O gestor também explicou as condições de geológicas e geográficas  de Pernambuco não são favoráveis para os recursos hídricos e destacou que, para reverter este quadro de adversidades e atender ao Novo Marco do Setor de Saneamento, a Compesa tem um planejamento de obras e de captação de recursos para mudar a realidade hídrica do estado. 

Ele citou a obra da Adutora do Agreste, empreendimento em execução há dez anos e que está em fase de testes para atender cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Também destacou a obra da Adutora de Serro Azul e a Adutora do Alto Capibaribe. A Companhia conta, inclusive, com o empréstimo de R$ 1,1 bilhão que será celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), instituição dos BRICS, que está em fase final para liberação dos recursos, e R$ 120 milhões captados junto ao Banco do Nordeste (BNB).

Outro tema ressaltado por Alex Campos foi questão do estudo que está sendo realizado pelo BNDES para definição de um modelo de concessão para a Compesa. Ele reafirmou que a Companhia não será privatizada, mas ressaltou que é preciso envolver o setor privado para ampliar os índices de cobertura de água e esgoto em Pernambuco.

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.