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Maluf pede domiciliar após duas mortes na Papuda

Por Nill Júnior

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) fizeram, hoje, novo pedido à Justiça de prisão domiciliar para o deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993/1996).

A defesa de Maluf, de 86 anos e ‘graves problemas cardíacos’, usou como argumento principal a morte de dois detentos, vítimas de infarto, na Penitenciária da Papuda – onde o parlamentar está recolhido desde o dia 22 de dezembro – em pouco mais de 24 horas, na véspera do final do ano.

O juiz de direito substituto do Distrito Federal Vinicius Santos Silva negou o pedido nesta quinta, 4. O magistrado destacou que o prazo de resposta do Instituto Médico Legal e do Centro de Detenção Provisória, “apesar de estar na iminência de se encerrar, ainda não se esgotou, de sorte que não há, até o momento, qualquer injustificável demora por parte dos órgãos oficiados e, portanto, não há qualquer motivo a justificar a intervenção, nesse tocante, por parte deste juízo”.

“Excelência, a situação é gravíssima e apenas confirma que a defesa tinha razão em se preocupar e alertar este Juízo sobre os problemas cardíacos de Paulo Maluf e, principalmente, sobre a incapacidade de o sistema prisional poder prestar a devida e necessária assistência médica a um idoso cardíaco de 86 anos, quadro especialmente delicado e de enorme risco”, sustentam os advogados, na petição levada ao juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Vinícius Santos Silva.

A defesa havia apresentado pedido para que Maluf cumprisse prisão em casa no dia 2.

Maluf foi para a Papuda por ordem do juiz Bruno Macacari, que deu dez dias para o Instituto Médico Legal de Brasília preparar laudo em resposta a 33 quesitos formulados pelos defensores do deputado.

A estratégia da defesa é derrubar a versão de que a Papuda conta com logística para atender casos de emergência em suas dependências.

Maluf foi condenado, em maio de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro de desvios em obras, quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.

“A pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para a vingança privada, abolida há séculos do sistema penal brasileiro”, alega a defesa, encabeçada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

Outras Notícias

Deputado pede ao TCU auditoria em cidades do Sertão

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, solicitando auditoria especial nas contas das prefeituras de Trindade e de Ipubi, no sertão, por “fortes indícios de irregularidades” no fornecimento de merenda escolar na rede de ensino fundamental, conforme assinala no ofício. Rodolfo, que […]

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, solicitando auditoria especial nas contas das prefeituras de Trindade e de Ipubi, no sertão, por “fortes indícios de irregularidades” no fornecimento de merenda escolar na rede de ensino fundamental, conforme assinala no ofício.

Rodolfo, que visitou escolas da zona rural no último dia 23, anexou à solicitação fotografias da merenda sendo servida apenas com bolachas e suco, quando nos editais de licitação da merenda escolar das duas prefeituras consta a compra de vários outros itens, como iogurte, banana, sardinha em lata, peito de frango, carne moída, feijão de corda, achocolatado em pó.

“Nas visitas realizadas às escolas de Trindade e Ipubi constatei o fornecimento apenas de bolachas e suco, em total desacordo com os contratos de fornecimento de merenda escolar licitados pelas duas prefeituras”, escreveu o deputado pernambucano no ofício a José Mucio.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodolfo afirma que sua blitz nas escolas da zona rural dos dois municípios, além de detectar suspeitas de desvios de recursos públicos, flagrou “absoluto descaso” com as crianças, muitas das quais vão às aulas principalmente para se alimentar.

Na Escola Ângelo Sampaio, em Ipubi, constava no cardápio do dia 23 passado frango com legumes e cuscuz, substituídos somente por bolacha e suco, comprovou ele.

Pelos dados do IBGE, Trindade, de 30,5 mil habitantes, administrada pelo prefeito Antonio Everton, do PSB, possui 29 escolas de ensino fundamental, enquanto Ipubi, de 30,8 mil moradores – cujo prefeito, Chico Siqueira, também é do PSB – tem em funcionamento 43 unidades de ensino fundamental.

Valdemir leva projeto a frente e tem apoio de João Paulo Costa

O deputado estadual João Paulo Costa definiu apoio ao grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Valdemir Filho. Ele esteve juntamente com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros e a ex-vereadora Genedy Brito. “Juntos por Tabira! Estive hoje no município, onde firmei parceria com o grupo político liderado […]

O deputado estadual João Paulo Costa definiu apoio ao grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Valdemir Filho.

Ele esteve juntamente com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros e a ex-vereadora Genedy Brito.

“Juntos por Tabira! Estive hoje no município, onde firmei parceria com o grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a Prefeito, valdemir Filho, junto com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros, e pela ex-secretária de Saúde Genedy Brito. O povo de Tabira pode contar com o nosso mandato para levar ações e investimentos que melhorem a qualidade de vida das pessoas”.

Mensagem: nas suas postagens, o veraedor Valdemir Filho tem adotado uma hastag dizendo que “tem palavra”, vista como um recado a Dinca Brandino, que teria dado corda à sua candidatura e depois, refugado.

“O Mágico di Ò” ocupa o Cineteatro São José na véspera do feriado

Espetáculo da Cia Artística Brincantes, de Afogados da Ingazeira, é inspirada no clássico O Mágico de Oz e tem apresentação única com ingressos a preços populares de R$ 10 Véspera de feriado é tempo de levar a criançada ao CineTeatro São José, em Afogados da Ingazeira (PE): além de filmes infantis comerciais na programação, o […]

Espetáculo da Cia Artística Brincantes, de Afogados da Ingazeira, é inspirada no clássico O Mágico de Oz e tem apresentação única com ingressos a preços populares de R$ 10

Véspera de feriado é tempo de levar a criançada ao CineTeatro São José, em Afogados da Ingazeira (PE): além de filmes infantis comerciais na programação, o palco do local ainda receberá a apresentação teatral “O Mágico di Ò” na quarta-feira, 11/10, a partir das 19h.

O público irá conferir o espetáculo inspirada no clássico “O Mágico de Oz” mas com uma pegada nordestina. Com sete atores em cena, todos da Cia Artística Brincantes, natural e sediada em Afogados da Ingazeira, a história promete surpreender a plateia com pautas como regionalismo, sustentabilidade e cultura nordestina.

Os ingressos para o espetáculo “O Mágico di Ò” no instagram @ciaartisticabrincantes e também no local (sujeito a lotação na hora do espetáculo). Professor Luiz Andrade assina direção e produção.

SERVIÇO

Espetáculo: O Mágico di Ò

Local: Cine Teatro São José

Dia: Quarta-feira 11 de outubro.

Hora: às 19h

Ingressos: R$ 10,00

Amupe pede apoio do MP em luta contra a Celpe na transição da iluminação pública

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, pediu aos promotores do Pajeú apoio no sentido de ajudar na batalha que as prefeituras tem travado contra a Companhia Elétrica de Pernambuco – Celpe, na transição da iluminação pública para os municípios. Ele falou em nome dos prefeitos do Pajeú que estiveram […]

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Patriota, observado pelos promotores Lúcio Almeida, André Filipe (Caop Meio Ambiente), Aurenilton Leão e Marco Aurélio (Caop Cidadania)

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, pediu aos promotores do Pajeú apoio no sentido de ajudar na batalha que as prefeituras tem travado contra a Companhia Elétrica de Pernambuco – Celpe, na transição da iluminação pública para os municípios. Ele falou em nome dos prefeitos do Pajeú que estiveram na reunião ontem: Zé Mário (Carnaíba), Arquimedes Machado (Itapetim), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira), Dêva Pessoa (Tuparetama), José Vanderley (Brejinho) e Francisco Dessoles (Iguaracy).

O processo já deveria ter sido concluído, mas os prefeitos não assinaram os contratos com a Celpe alegando que há 40% a 60% de falhas no parque elétrico que a empresa do Grupo Iberdrola deveria sanar antes de repassar.

Patriota reclamou da falta de ação mais incisiva de Aneel e Arpe no processo. “Pelo menos 150 prefeituras estão esperando o fim dessa negociação. A Aneel não fiscalizou a concessão e falta firmeza da Arpe”, questiona.

Patriota afirmou que a  empresa só se propôs a pagar as lâmpadas queimadas sem arrumar o conjunto, o que deixaria um prejuízo enorme nas mãos dos prefeitos. A Amupe está propondo uma ação coletiva contra a Celpe e pediu apoio do MP na região e no Estado.

Os promotores que estiveram ontem em Afogados da Ingazeira prometeram ampliar o debate além da região. O que vão o definir é se farão a mediação ou se poderão atuar mais incisivamente na discussão.

SJE: Câmara tem pautas trancadas por não votar projeto de urgência

Por André Luis Exclusivo A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito, respondeu em ofício, ao vereador Beto de Marreco, explicando o porquê das pautas do Legislativo Municipal estarem trancadas.  O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia […]

Por André Luis

Exclusivo

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito, respondeu em ofício, ao vereador Beto de Marreco, explicando o porquê das pautas do Legislativo Municipal estarem trancadas. 

O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês, tendo o prazo para votação encerrado após 30 dias, nesta quinta-feira (25,02), por este motivo as outras pautas estão trancadas, não podendo ser votadas antes do Projeto 001/2021. 

O Executivo Municipal enviou outros dois projetos para a Câmara, o 002/2021 e o 003/2021 – todos, assim como o anterior, em caráter de urgência.

Acontece que o presidente da Casa, João de Maria, não colocou o Projeto de Lei 001/2021 para apreciação e votação dos colegas parlamentares. Ele convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira (26), com o intuito de colocar em votação o projeto 003/2021 – que trata da adequação de salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mas segundo explica a Mesa Diretora no ofício, foi suspensa.

“Esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021). Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada”, explicou o ofício.

Em síntese, é necessário que, o presidente da Câmara coloque para a apreciação e votação o Projeto de Lei 001/2021 – que trata da criação do Instituto de Previdência Municipal – que, inclusive já tem consenso entre Governo Municipal e categorias para que seja votado da forma como está, para poder liberar a apreciação e votação dos outros Projetos que tramitam na Casa. Leia abaixo a íntegra do ofício da Mesa Diretora em resposta ao vereador Beto de Marreco.

Ao Exmo. Sr. Vereador José Roberto da Silva Bernardes

Com saudações parlamentares, em resposta ao ofício nº 01/2021, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador José Roberto da Silva Bernardes, este Vereador que abaixo subscreve (1º Secretário da Mesa Diretora no Exercício da Presidência), vem, com o devido acatamento informar que, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 25/02/2021, pelas 09h20min, para deliberar sobre o ofício Informado, quanto à legalidade do trancamento de pauta já que no dia 07/01/2021 a secretaria desta mesa recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que referenciado Projeto foi pautado para 25/01/2021, que ate o momento não foi apreciado nem tampouco teve parecer das comissões mesmo tramitando em caráter de urgência, no dia 12/02/2021 foi recebido por esta Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 e no dia 23/02/2021 foi recebido nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária 003/2021 (também tramitando em caráter de urgência), ainda no mesmo dia 23/02/2021, o Excelentíssimo Sr. Presidente desta Câmara convoca Sessão Extraordinária para o dia 26/02/2021, com o objetivo de analisar e votar o Projeto de Lei Ordinária 003/2021, que esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021).

Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada.

Sem mais para o momento, renovamos os protestos de distinta consideração e estima.

São José do Egito-PE, 25 de fevereiro de 2021.

José Maurício Mendes

Vereador