Amupe pede apoio do MP em luta contra a Celpe na transição da iluminação pública

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

O TSE rejeitou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira mais um recurso da coligação do ex prefeito Deva Pessoa cujo objetivo era tirar o mandado do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Com a decisão de Brasília, fica mantido o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres, conferindo legitimidade e boa-fé do candidato eleito.

O grupo do ex-prefeito Deva Pessoa perdeu todas as vezes que ingressou com ação contra vitória/mandato de Sávio, segundo a assessoria jurídica do gestor. Trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e o número do processo é 92-29.2016.6.17.0068 .

A Prefeitura de Arcoverde começou nesta quarta-feira, dia 20, a Operação Força Tarefa, uma ação conjunta que envolve a Secretaria de Obras e Projetos Especiais, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e a Autarquia de Trânsito – Arcotrans. A Operação é um conjunto de ações integradas para minimizar os problemas que afetam a população, provocados pela deposição de entulhos, metralhas e outros materiais de forma desordenada e os efeitos das chuvas.

Desde cedo começaram os trabalhos na Avenida Conselheiro João Alfredo, que fica na Cohab I. O trânsito foi interditado e direcionado, para que as equipes possam fazer o serviço de limpeza, desobstrução e tapa buraco com solo cimento. Ao mesmo tempo, a Secretaria de obras está fazendo um levantamento e estudos para a solução dos problemas que afetam o pavimento na área. Essa operação será permanente e visa possibilitar uma melhor trafegabilidade no local.

Outras equipes estão fazendo o serviço de roço no Conjunto Residencial Maria de Fátima e no bairro São Cristóvão, nas imediações da Rua Padre Anchieta. Além disso, várias ruas do São Cristóvão estão tendo a reposição da iluminação e recolhimento de metralhas e entulhos.

Cinco vereadores estão reclusos por um acordo em torno da reeleição de João de Maria.

A expressão “sequestrados” é usada para definir a situação dos parlamentares que ficam trancafiados para evitar coação de Evandro Valadares ou outro grupo para mudar de lado na eleição da Mesa Diretora. 

A população de São José do Egito manifestou revolta nas redes sociais com a ausência de cinco vereadores no adeus ao colega Flávio Jucá, que morreu domingo de infarto, por conta de um acordo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, não apareceram no velório João de Maria, que por ser presidente institucionalmente deveria estar presente, mais Patrícia de Bacana, que reassumiu o mandato, Jota Ferreira, Maurício do São João e Damião de Carminha. A repercussão pelo que o blog apurou é horrível na opinião pública, principalmente considerando quem era Flávio Jucá, uma pessoa sem arestas.

“Nem telefonem atendem. Cinco vereadores, quatro da base governista não apareceram nem no velório, porque estão reclusos, em concentração, ou como dizem aqui, sequestrados, por conta da eleição que só ocorre daqui a quinze dias”, disse o vereador Vicente de Vevéi sem esconder sua indignação. Ele criticou ainda mais a atitude dos colegas falando a Marcelo Patriota na Gazeta FM.

“Assim sabemos o quanto eles valorizam as pessoas, quando dinheiro vale mais que as amizades podemos saber quem é cada um. Triste demais a falta de respeito e humanidade. Perdemos muito com partida de Flávio”, disse uma leitora em rede social. “O retrato nu e cru da velha política brasileira, onde as vantagens pessoais tendem a estar sempre acima da solidariedade coletiva. Infelizmente, esta não é uma realidade exclusiva de São José do Egito, mas do país inteiro”, afirmou outra.

Ainda: “São nas pequenas atitudes, que conhecemos o caráter das pessoas. Lamentável. Se não possuem empatia com a partida de um parlamentar do prestígio de Flávio Jucá, o que a população pode esperar desses caras ?” Mais: “Passaram do limite dessa vez. Meu Deus, não se fala em outra coisa na rua, espero que na eleição o povo não esqueça”. Só na rede social de Marcelo Patriota,  são mais de cinquenta comentários, a grande maioria criticando os vereadores.

A Coluna do Domingão noticiou que o atual presidente da Câmara, João de Maria, será reeleito. João teria apoio de Aldo da Clipsi, Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infraestrutura e voltou à Câmara.

Em 2020, o bloco governista tinha fechado apoio a Beto de Marreco. Mas João de Maria conseguiu uma rearticulação e a estratégia foi isolar seus apoiadores, para evitar que houvesse mudança de rumo. Foi quando apareceu o termo “sequestrado”, para dizer que, tal como num sequestro, estavam incomunicáveis, isolados. O caso gerou muita repercussão à época.

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, afirmou que a eventual candidatura do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa pelo partido vem para somar às forças progressistas nas eleições presidenciais, e não pode ser considerado um fator de divisão do bloco.

“Não me parece ter nenhuma contradição insuperável o fato do PSB, eventualmente, ter uma candidatura que tenha história, espírito republicano e trabalho na vida pública em defesa da ética, algo que a sociedade valoriza. Vai somar a todos os candidatos progressistas que estão na disputa eleitoral contra as forças do liberalismo selvagem, traduzido no governo de Michel Temer e seus aliados”, disse o parlamentar nesta terça-feira (19), em entrevista à Rádio CBN.

Para Tadeu, a filiação de Barbosa mostrou que ele tem identidade com os valores do partido, e o projeto presidencial vem ganhando apoio junto à bancada socialista. A declaração acontece no momento em que PSB e PT avaliam uma aliança no plano estadual. Segundo o deputado, não há impossibilidade dessa aliança vir a se concretizar, mesmo com o PSB optando por uma candidatura de Barbosa e o PT tendo outro presidenciável.

“Devemos ter uma aliança, uma cumplicidade, entre os partidos de centro-esquerda, e lá na frente a gente poder ter, dado o ambiente de diálogo, um candidato desse campo, que pode ser do PT, do PDT, com Ciro Gomes, pode ser Marina (Silva/Rede) e que pode ser o ministro Joaquim Barbosa também. A gente não pode ter essa pretensão hegemônica que apenas um partido pode nos representar contra essa onda conservadora que vem ganhando muitos espaços”, afirmou.

Para ele, Barbosa é um nome que pode dar continuidade ao debate e ao projeto nacional de governo apresentado pelo partido na campanha de 2014. “As razões que nos fizeram apresentar um projeto nacional de governo em 2014 não só permaneceram como aumentaram. Seria muito ruim se o PSB deixasse de ter uma candidatura nacional e engavetasse esse projeto que discute um futuro melhor para o país”, afirmou Tadeu, que vê no ex-ministro um nome capaz de dar continuidade ao projeto pensado por Eduardo Campos.

O parlamentar analisa que, embora a decisão ainda não tenha sido tomada, a pré-candidatura de Barbosa conta com o apoio de largos extratos do seu partido. “Como o PSB teve o prestígio de recebê-lo, a filiação fez parte desse processo de decisão. Com uma semana no partido, ele despontou de modo surpreendente nas pesquisas”, lembra Tadeu, referindo-se à última pesquisa da Datafolha, onde Barbosa marcou 9% de intenções de votos.