Major Marcelino é condecorado com a Medalha Mérito Bombeiro Militar

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça (13), Embargos de Declaração interposto por Luciano Duque de Godoy Sousa, enquanto prefeito do Município de Serra Talhada.

As constas são referentes ao exercício de 2016, em face de Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara que recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição de suas contas.

No julgamento, à unanimidade, os Conselheiros negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito da Capital do Xaxado.

Fonte: Afogados Online

Depois de selado o acordo entre PSB e PRB, os pré-candidatos Zé de Bira e Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez à imprensa, para Anchieta Santos na Cidade FM.

Sobre as muitas variações do PSB, que foi de seis pré-candidatos até possibilidades de aliança com o Prefeito Sebastião Dias ou com Nicinha de Dinca, o pré-candidato a Prefeito Zé de Bira disse que foram possibilidades apenas, e de oficial, somente o que acontece agora com a candidatura própria.

Por seu lado Edgley Freitas declarou que o projeto do PRB seria a candidatura a Prefeito, mais o partido precisava de um chapa forte, de vereadores, o que não foi possível formar. Quem chamou a atenção foi o ex-prefeito Josete Amaral em suas declarações. Josete admitiu que foi difícil chegar a composição da chapa, mais está feliz com dois jovens  que, segundo ele, vão oxigenar a política tabirense.

“Chegou a vez de Tabira. Nunca vi tão boa vontade de um governo do estado como a administração de Paulo Câmara”.  Outra notícia foi a de que dia 12 de agosto ás 14h30 na escola Arnaldo Alves, o Secretário Estadual de Educação Fred Amâncio anunciará oficialmente o lançamento do projeto para Construção da Escola Técnica estadual de Tabira.

Questionado por ter irmãos no Governo Sebastião Dias,  Josete disse que não pode ficar preso a emprego de irmão ou parente. E seguiu: “Eu vou ajudar a escrever uma nova história de desenvolvimento para Tabira. Estou no lado para o qual que meus irmãos me levaram. Eles voltaram ao governo, eu não”.

O empenho na campanha de Zé de Bira e Edgley será o mesmo que foi apresentado para eleger Sebastião Dias (PTB), afirmou. O ex-prefeito como nunca fez antes, partiu para o ataque contra o ex-prefeito Dinca, dizendo que “um ficha suja, escondido por trás de uma candidatura laranja” não pode pousar de bonzinho depois de ter desmontando a máquina pública.

“Ele (Dinca) não pagou INSS, prevaricou, assaltou os cofres do município e deixou uma péssima herança para o atual gestor. A campanha vai ser polarizada entre Zé de Bira e Sebastião”.

E completou mandando um recado a quem tinha dúvidas sobre seu apoio a chapa socialista: “Não estou preso a amarras. Jamais serei. Sou livre e vou a luta pela vitória de Tabira com Zé de Bira e Edgley”.

A partir desta terça-feira, dia 1°, a Secretaria de Saúde estará realizando uma série de atividades de conscientização da população sobre o HIV

Por Sebastião Araújo

Depois do Outubro Rosa, com a conscientização da população acerca do câncer de mama. Do Novembro Azul, quando os homens foram lembrados sobre a importância da prevenção contra o câncer de próstata, agora a Secretaria de Saúde de Carnaíba fecha o ano com o Dezembro Vermelho. Durante todo o mês, a população será alertada sobre as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas infectadas com HIV, que é o vírus causador da Aids. O HIV (vírus da imunodeficiência humana) recebe esse nome, pois destrói o sistema imunológico.

Dezembro foi escolhido para realização da campanha porque o Dia Mundial contra a Aids é comemorado nesta terça-feira (1°) em todo o mundo. O objetivo é o de reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com portadores de Aids.

Para destacar a campanha, a Secretaria de Saúde de Carnaíba está realizando uma série de ações de conscientização da população. Da programação constam palestras informativas pelos médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o público em geral e adesivaço com cartazes que serão colocados nas paredes de estabelecimentos públicos e privados com diversas informações sobre a doença.  E ainda: intensificação da testagem para HIV e sífilis e distribuição de preservativos masculino e feminino.

A campanha é mundial e se tornou oficial no Brasil em 2017. A data foi estabelecida internacionalmente em 1987 por decisão da Assembleia Mundial de Saúde com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A prevenção ainda é a melhor alternativa. Evitar a doença não é difícil. Basta usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar seringa, agulha e outro objeto cortante com outras pessoas.

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.