Humberto confirma participação em reunião do Cimpajeú, em Sertãnia

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

A decisão do Supremo tem efeito automático, porque Barroso determinou a “imediata expedição do alvará” que declara que Genoino está quite com a Justiça. Assim, o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar.

O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Conforme Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou nesta quarta que o ex-deputado considerou o cumprimento da pena injusto. De acordo com Pacheco, Genoino se considera inocente e comparou a extinção da pena como o fim de um calvário. Segundo o advogado, o ex-deputado deve retornar para São Paulo, mas ainda sem data prevista. (G1)

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do Recife alertando-o sobre os prejuízos causados pelo não cumprimento do cronograma das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão.

O Alerta de Responsabilização, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do ginásio, estabelece ainda um prazo de 15 dias para que o gestor informe, objetiva e detalhadamente, quais as medidas saneadoras tomadas pela prefeitura para solucionar as irregularidades apontadas.

A reforma do Geraldão está sendo acompanhada pelo TCE por meio de uma Auditoria Especial (processo nº 1502403-9), formalizada em maio de 2015.

A equipe técnica fez oito visitas ao local para conferir o andamento dos trabalhos, ocasião em que ficou constatado o não cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.

A última vistoria ao ginásio, realizada em agosto deste ano, constatou a execução de apenas 45% da obra, mesmo decorridos quatro anos desde o início do contrato. Os serviços foram paralisados em vários momentos. Entre agosto de 2014 a abril de 2015, de novembro de 2015 a junho de 2016 e novamente a partir de dezembro de 2016 até a presente data.

PREJUÍZOS – As constantes interrupções na obra causaram prejuízos às instalações do ginásio, em razão da deterioração dos serviços já executados, sendo eles, infiltrações, mofo nas estruturas do piso e das arquibancadas, acúmulo de água nas salas internas, danos ao forro e ao revestimento das paredes, oxidação das canaletas elétricas e dos pilares metálicos nas rampas de acesso, entre outros.

Tais problemas foram objeto de outro alerta do Tribunal emitido no dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o prefeito foi notificado acerca da grande quantidade de água acumulada e parada no local, e dos riscos de proliferação de insetos e de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo a equipe técnica do TCE, o acúmulo de água no local permanece, sendo necessárias providências urgentes no sentido de solucionar o problema.

O prefeito do Recife tem agora um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do TCE, caso contrário, poderá vir a responder pelos eventuais danos decorrentes da omissão em implementar as providências citadas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou na última quinta-feira (17), a lista dos dez municípios pernambucanos selecionados para apresentar boas práticas durante o 8º Congresso da instituição, que será realizado de 28 a 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a replicação dessas ações nos demais municípios do estado, promovendo a interação e a troca de conhecimento entre gestores e gestoras municipais.

“Queremos incentivar outros gestores a adotarem experiências que já deram certo, fortalecendo o desenvolvimento local e estimulando a inovação nas gestões municipais. Pernambuco tem iniciativas transformadoras que precisam ser valorizadas e replicadas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Os municípios selecionados são: Feira Nova, com a prática PAA do Peixe; Igarassu, com o programa Gera Jovem Igarassu; Paudalho, com a ação Imersão na Iniciação Científica; Santa Maria da Boa Vista, com o GPIPA – Sistema de Gerenciamento de Abastecimento de Água; Serra Talhada, com os projetos Infraestrutura e Tecnologia para Mobilidade Segura e Sustentável e Zona Lilás; Cortês, com a prática Renda Colaborativa; Bom Jardim, com o projeto Pedra do Navio: Conectando História e Arte no Artesanato Regional; Gameleira, com o programa Remédio e Curativos Especiais em Casa; Jaqueira, com a iniciativa Educa Servidor; e São Vicente Férrer, com a prática Energia Limpa e Acessível.

As apresentações vão acontecer na manhã do dia 30 de abril, a partir das 08h, no Teatro Guararapes. As inscrições para o 8º Congresso da Amupe estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da entidade: www.amupe.org.

Com uma população de mais de 9,5 milhões de habitantes e mais de quatro milhões de domicílios espalhados em seus 185 municípios, o governo de Pernambuco e suas prefeituras municipais receberam, entre janeiro e novembro de 2024, R$ 32,6 bilhões em transferências realizadas pelo Governo Federal.

Somam-se a isso mais de R$ 40,2 bilhões em recursos federais transferidos para os cidadãos pernambucanos, via Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada, Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários ao longo do ano.

Os programas sociais e as políticas retomadas ou lançadas pelo Governo Federal beneficiaram centenas de milhares de moradores de Pernambuco em diversas frentes.

SAÚDE – Na saúde, vários programas obtiveram resultados de destaque no estado. O Mais Médicos conta atualmente com 1.751 médicos e médicas atuando em Pernambuco, dos quais 879 são novos profissionais que passaram a atuar a partir de 2023. Desse total, 18 atuam em Distrito Sanitário Indígena.

O programa Brasil Sorridente contabilizava, até outubro, 236 novas equipes de saúde bucal habilitadas a partir de 2023, chegando a 2.018 no estado. Pernambuco conta com 79 Centros de Especialidades Odontológicas e uma Unidade Odontológica Móvel operando por meio de custeio federal.

Por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, foram realizadas 55,2 mil cirurgias entre fevereiro e setembro deste ano. Além disso, até novembro, o Farmácia Popular já havia beneficiado 940,3 mil pessoas no estado, das quais 673,6 mil mulheres (71,6%) eram mulheres. Do total, 922,6 mil retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos, e 151,9 mil adquiriram medicamentos com desconto, enquanto 382,7 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos de forma gratuita.

É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua

EDUCAÇÃO – Os investimentos federais permitiram avanços importantes em Pernambuco no campo da educação. Neste ano, até novembro, o Pé-de-Meia já havia beneficiado 257,2 mil estudantes, fruto de um investimento de R$ 344,8 milhões. Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE atendeu, entre janeiro e outubro, 1,6 milhão de estudantes, em 5,9 mil escolas, com repasse de R$ 226,8 milhões.

Iniciativas como a Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tiveram adesão do estado e de 184 municípios pernambucanos. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE beneficiou, entre janeiro e outubro, 275,2 mil estudantes do estado, por meio de um repasse federal de R$ 53,2 milhões, enquanto o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD beneficiou 1,3 milhão de estudantes em 5,9 mil escolas pernambucanas via repasses de R$ 93 milhões que permitiram a aquisição de 8,6 milhões de exemplares de livros e materiais didáticos.

Além disso, o Prouni conta com 9,6 mil bolsistas no estado a partir de 2023, dos quais 6,1 mil são pessoas negras (63,9%) e 6,1 mil mulheres (63,9%). Do total, 8,4 mil são bolsas integrais (87,6%). Somam-se a isso as Bolsas de Pesquisa e Formação – CNPq, que até novembro deste ano asseguraram, por meio de repasses de R$ 84,6 milhões, 3,5 mil bolsas para instituições no estado, das quais 54,6% foram ocupadas por mulheres.

INFRAESTRUTURA – O Minha Casa, Minha Vida assegurou 31,1 mil moradias financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 4,1 bilhões em 138 municípios pernambucanos a partir de 2023. Desde o ano passado, foram selecionadas 21,3 mil moradias em 90 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 132 municípios.

Já o PAC Seleções contabilizava, em dezembro deste ano, 854 empreendimentos selecionados em 169 municípios do estado, dos quais 252 estão voltados para a Educação – 45 escolas em tempo integral, 95 escolas de educação infantil e 112 ônibus escolares.

Outras 180 estão voltadas para o campo da Saúde: 107 Unidades Básicas de Saúde, 32 Unidades Odontológicas Móveis, 30 ambulâncias do SAMU, seis Centros de Atenção Psicossocial, uma policlínica, um Centro de Parto Normal, um Centro Especializado em Reabilitação e duas oficinas ortopédicas.

Ao todo, 48 projetos estão destinados à Infraestrutura Social Inclusiva, com 25 Espaços Esportivos Comunitários, 15 CEUs da Cultura, dois Centros Comunitários pela Vida e seis projetos de arquitetura e engenharia de patrimônio histórico.

Outros 359 projetos destinam-se ao setor de Cidades Sustentáveis e Resilientes, com obras como esgotamento sanitário e prevenção a desastres (drenagem), regularização fundiária e 286 ônibus Euro 6, entre outras; enquanto 15 projetos são voltados para o Água Para Todos, ligados ao abastecimento de água rural e água urbano.

“Temos uma missão nesse país. Temos o compromisso de melhorar a vida desse povo e de entregar esse país crescendo. O dado concreto é que o Brasil vive um momento excepcional do ponto de vista do crescimento econômico, do ponto de vista da geração de empregos, do ponto de vista do comércio”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num breve balanço de meio de gestão, na última sexta-feira, 20 de dezembro, em Brasília (DF).

“É esse país que queremos entregar de volta para a sociedade brasileira: um país melhor economicamente, socialmente, do ponto de vista industrial, do ponto de vista da respeitabilidade, do ponto de vista da educação. Em 2025 o trabalho continua”, completou o presidente, ao lado de ministros e ministras, na confraternização de fim de ano.

Confira aqui um resumo dos investimentos federais em PERNAMBUCO em 2024

A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta sexta-feira (16), uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que irá se integrar ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Paudalho, na Mata Norte do Estado. 

Com investimento de R$ 11 milhões, o equipamento vai possibilitar um aumento de 25% na oferta de água para as cidades de Carpina e Paudalho, o que corresponde a um incremento de 50 litros por segundo na produção deste sistema. A iniciativa vai beneficiar 150 mil pessoas da região.

“Estamos muito felizes em estar aqui na Mata Norte fazendo essa entrega tão importante e que garante água para as pessoas que mais precisam. A partir de agora, com a estação funcionando, a população poderá contar com uma maior frequência de água, que também vai chegar de maneira mais forte nas torneiras. Isso vai melhorar a nossa distribuição, o povo vai gastar menos dinheiro com a compra da água de caminhão-pipa, e vamos ver a melhora no racionamento ao qual as pessoas dessa região são submetidas”, destacou a governadora, acompanhada do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça. 

A expectativa é que a partir do mês de setembro os moradores das cidades de Paudalho e Carpina já tenham redução no rodízio do calendário de abastecimento. Em Paudalho, a população passará de três dias com água e nove dias sem, para três dias com água e sete dias sem. Já em Carpina, o calendário que era de três dias com água e 13 dias sem, passará a ser de três dias com água e oito dias sem.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o tratamento da água é uma etapa importante no processo para que ela chegue às casas das pessoas. “Estamos aumentando em 60% a capacidade de tratamento nessa estação. Estamos vendo uma nova Compesa, que se aproxima dos municípios e cumpre com mais constância a sua missão. Esperamos a médio prazo acabar com o racionamento e fazer com que todos os cidadãos tenham água nas suas casas”, pontuou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Gustavo Gouveia enfatizou que a nova estação traz mais dignidade para a população. “A gente recebia muita reclamação sobre a questão da água de Paudalho e Carpina quando andava nas ruas. São mais de 30 anos sofrendo com esse problema, mas eu tenho certeza de que esse é o início do desenvolvimento da nossa região, de grandes obras estruturadoras que ainda vamos ter”, enfatizou o parlamentar.

No município de Carpina, a Compesa está executando, ainda, a implantação de 3.700 metros de rede de distribuição de água para beneficiar os bairros Carneiro Leão e Três Marias. O investimento é de R$ 300 mil e vai beneficiar diretamente 24 mil pessoas com mais qualidade de vida. As cidades de Chã de Alegria e Tracunhaém, que também são atendidas pelo Sistema Integrado Paudalho, não sofrerão alteração no regime de abastecimento neste momento, mas contarão com maior segurança operacional para o cumprimento do calendário nessas duas cidades.