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Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

As chuvas voltaram ao Pajeú. Foram 45 minutos de chuva forte na noite desta segunda-feira, suficientes para alagar as ruas e casas de Tuparetama, no Pajeú. O Alto da região registrou precipitações ontem.

Choveu muito também em São Jose do Egito e Monteiro (PB). As chuvas que caíram vieram acompanhadas de relâmpagos e trovões. Em Ingazeira e Afogados da Ingazeira apesar dos muitos relâmpagos, apenas serenou.

De acordo com o Ipa, as chuvas só se concentraram no Alto da região. Segundo dados repassados à Rádio Pajeú, foram 41 milímetros em São José do Egito. Choveu bem em Brejinho (62 mm), Itapetim (40 mm) e Tuparetama (60 mm).

Para hoje na cidade paraibana, a previsão é de sol e aumento de nuvens de manhã, podendo haver pancadas de chuva à tarde e à noite.

Por André Luis

Durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (11), todos os vereadores de Tuparetama expressaram seu apoio e reconhecimento ao pároco da cidade, Mairton Marques. “A presença do pároco na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus é de grande importância para a comunidade local, e os vereadores estiveram presentes para prestar uma homenagem ao seu trabalho e dedicação”, destacou o presidente do Legislativo, Arlã Markson.

Esse gesto de prestígio e respeito por parte dos vereadores destaca a estreita relação existente entre a igreja e o poder legislativo, ambos trabalhando em conjunto para o benefício da comunidade de Tuparetama. A presença unânime dos legisladores na sessão reflete a importância desse vínculo e o reconhecimento do papel vital desempenhado pelo pároco na cidade.

A atuação do pároco Mairton Marques na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus tem sido fundamental para o fortalecimento da fé e para o bem-estar espiritual dos moradores de Tuparetama. Sua dedicação e trabalho incansável têm sido reconhecidos e valorizados não apenas pela comunidade religiosa, mas também pelos representantes eleitos do município.

“A presença unânime dos legisladores na sessão demonstra o apoio e a gratidão de toda a comunidade em relação ao trabalho do pároco e à influência positiva que ele exerce na vida dos cidadãos”, lembrou Markson.

De acordo com levantamento feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), 38,75% dos municípios pernambucanos já pagaram agora a primeira parcela do 13° salários aos seus servidores.

Cerca de 86% dos prefeitos foram contatados e 61,25% responderam que ainda não pagaram nenhuma das parcelas, mas têm previsão de quitar o débito até dezembro.

No geral, cerca de 23% dos municípios responderam que estão com dificuldades para realizar o pagamento.

“A crise financeira que estamos passando abateu todos os municípios, mas apesar de tudo, cortando gastos, buscando equilíbrio fiscal os municípios pernambucanos irão honrar com o compromisso de garantir o pagam ento do 13º salário, disse o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB)”.