Ex-prefeito de Garanhuns passa a ter cargo comissionado no gabinete de Silvio Costa Filho

A ex-Secretária de Assistência Social Fabiana Prado foi a convidada do programa Manhã Total na Gazeta. Ela falou do trabalho realizado quando titular da pasta e questionou a ausência de alguns programas na atual gestão.

Dentre as ações que afirmou não saber se tiveram ou não continuidade na gestão Romério Guimarães, o programa AABB Comunidade, que atendia crianças carentes, o PETI, que contava com 370 crianças em dois núcleos na cidade, além do Restaurante Popular, Projovem Adolescente, Padaria Comunitária e o Sopão. “Fico triste porque muito do que a gente fez era necessária manutenção “.

Ela destacou o fato de a Procuradoria Geral da República ter realizado fiscalização e não ter identificado irregularidades e elogiado a condução dos programas federais.

Distribuição de água: o programa ainda ouviu o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão. Ele falou do trabalho realizado para incrementar a distribuição de água em São José do Egito a partir da água acumulada nos reservatórios São José I e II.

Segundo Jordão, a partir da próxima semana a Compesa irá fazer um trabalho de retomada do sistema de distribuição convencional na cidade. A ideia é usar 50% da água da Adutora do Pajeú e 50% da água das barragens que pegaram água. O trabalho deve durar até 20 dias.

Com a volta para Cuba dos cinco médicos Cubanos que aqui estavam, a Prefeitura iniciou a luta para garantir as substituições necessárias e garantir o pleno funcionamento do programa em Afogados.

Em Dezembro chegaram os dois primeiros: o médico Liolders Rodrigues e a médica Yisley Guevara Espinosa. Os dois já estão atendendo nas unidades básicas de saúde dos bairros Borges e São Francisco.

Agora o time se completa com a chegada de mais três médicas cubanas. São elas: Yunaika Rivas, Dania Figueira Rodriguez e Yelaine Saloza. Elas foram recepcionadas pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e puderam conhecer Afogados da Ingazeira. As médicas irão atender, já a partir da próxima semana, nas unidades básicas de saúde do Sobreira, e Mandacaru l e ll, no Centro.

“Essas profissionais irão ajudar a melhorar ainda mais o atendimento nas nossas unidades de saúde, com a qualidade que a nossa população merece. Um projeto fundamental para quem precisa do SUS e que chegou pra ficar,” destacou o Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

Histórico – O Prefeito José Patriota defendeu o programa mais médicos em inúmeros debates em rádio (Rádio Jornal do Commercio, Rádio Pajeú, CBN…), além de ter sua opinião divulgada nos principais jornais de Pernambuco quando da ocasião do lançamento do programa.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.

Em reunião do Consórcio Nordeste, gestores estaduais discutiram ações relacionadas a temas como energias renováveis, construção de cisternas e superação da fome na região

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste realizada nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. 

Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.