Mais um Deputado vai ao presidente do BB tratar do fechamento de agências em PE

Em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe para a Rede TV, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser pessoalmente contra o piso da enfermagem, sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PL).

Temendo a repercussão negativa da fala, a dez dias do primeiro turno da eleição, Guedes abandonou a entrevista e pediu que a gravação não fosse exibida, de acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast.

O Ministério da Economia era contrário à medida desde sua aprovação, pelo forte impacto que teria para Estados e municípios. A pasta temia que a conta, que pode chegar a R$ 16,5 bilhões, segundo cálculos, fosse empurrada para a União, seja por meio da correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) ou outra ação.

A lei, que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750, não indicou as fontes de recursos para os gastos extras. Por esse motivo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei em decisão liminar, confirmada posteriormente em plenário virtual da Corte na última semana.

Trabalhadores da área de enfermagem têm pressionado a decisão do Supremo que determinou a suspensão, realizando paralisação e manifestações em estados de todo o país. As informações são do Diário de Pernambuco.

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008

Justiça decidiu contra pedido de liminar sobre eleição na Câmara em Arcoverde

O juiz de direito da 2ª Vara Cívil de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, negou pedido de liminar impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança, para anular as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.

Os parlamentares da bancada do governo queriam com a medida anular a eleição do atual presidente, vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), para o segundo mandato.

Os vereadores alegam no pedido de liminar supostas irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal, requerendo assim a imediata suspensão dos efeitos da votação para escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arcoverde, objeto da Sessão plenária realizada no dia 21 de junho de 2021.

Na sua defesa, o presidente da Câmara, Siqueirinha, sustentou não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais. Afirmou que não existe vedação na lei orgânica Municipal no que concerne à reeleição para presidente do Poder Legislativo. Aduziu que houve aviso prévio para realização do processo eleitoral.

Ao final, ele requereu a rejeição do mandado de segurança, eis que o pleito dos vereadores no pleito da Casa James Pacheco se encontra em manifesta dissonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A Câmara Municipal de Arcoverde aduziu ainda a inadequação da via eleita por falta de prova pré-constituída, alegando que a análise da matéria em questão exige dilação probatória, a fim de que se possa concluir a nulidade ou não do procedimento na eleição da chapa para o segundo biênio.

O juiz entendeu não vislumbrar o pressuposto do perigo da demora para a concessão da liminar. Segundo magistrado, os efeitos da eleição questionada somente iniciar-se-ão no exercício de 2023, eis que ainda está em curso o primeiro biênio da atual legislatura, não cabendo assim a concessão da liminar à despeito do parecer favorável do Ministério Público.

Com isso, devido a ausência dos pressupostos de concessão, principalmente no tocante ao perigo da demora da decisão final sobre o processo, o juiz indeferiu a tutela provisória de urgência pedida pelos vereadores governistas.

Registre-se,  a vitória é parcial, pois ainda há de se aguardar o julgamento do mérito da solicitação dos vereadores governistas.

Em situação precária,  prédio será reformado em parceria com município.  Tema foi alvo de pauta da Câmara

É difícil a situação do prédio da Delegacia de São José do Egito.

O prédio apresenta problemas estruturais, goteiras, infiltrações e não tem sequer murada. Os animais invadem o local.

“Até o equipamento de ar condicionado estava desligado sem energia elétrica e com risco de curto”, reclamou um dos agentes.

O tema foi alvo de debate na Câmara de São José do Egito, puxado pelo vereador Tadeu Gomes, o Tadeu do Hospital. A Casa aprovou um requerimento apresentado à Secretaria de Defesa Social cobrando providências.

Em dezembro de 2018, não houve a renovação da locação da sede anterior do imóvel, muito menos o aluguel de outro imóvel que abrigasse a Delegacia.

“Os trabalhos da Polícia Judiciária dessa Circunscrição, como atendimentos, servidores, instalações, etecétera, serão transmitidos para a cidade de Afogados da Ingazeira, dia 17 de dezembro, até que haja deliberação ulterior”, disse um comunicado.

A sede funcionou por vários anos na Praça João Pequeno Seresteiro, no centro da Capital da Poesia.

A Delegacia chegou a funcionar em um contêiner cedido pela SDS. Depois, a prefeitura cedeu um prédio, mas desde então o estado não dá nenhuma manutenção.

SDS promete recuperar prédio: contatado pelo blog, o Delegado Regional Ubiratan Rocha informou ao blog que o Estado liberou recurso para melhorias no local.

O trabalho será feito em parceria com a Secretaria de Obras do município. “Já tratamos do tema com a Secretária Patrícia de Bacana”, disse o Delegado, prometendo que até dezembro o prédio deverá estar com nova cara.

A Praça Arruda Câmara será palco do 8º Pajeú em Poesia que acontece este ano na noite do natal em  25 de dezembro na cidade de Afogados da Ingazeira.

O homenageado do ano será o Poeta Sebastião Dias.

Entre as atrações Mesa de Glosas, Denilson Nunes, Geraldo Aguiar, recital infantil e Galego do Pajeu. A realização é de Alexandre Moraes.