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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

Durante reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (2), representantes da Ball Corporation anunciaram investimentos de R$ 100 milhões para melhoria da capacidade produtiva da empresa, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape. Líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, a Ball injetará, ainda, os recursos em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos de mercado.

“Ficamos muito felizes em saber que a Ball escolheu Pernambuco para continuar crescendo aqui no Brasil. São investimentos que vão ofertar novos processos e mais geração de emprego e renda para o nosso povo. Teremos mais uma cadeia produtiva sendo fortalecida com a economia sustentável, garantindo compromisso com o meio ambiente, o que vai ao encontro com a economia do futuro, onde Pernambuco se encaixa com perfeição”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, a atração do novo investimento foi possível graças à concessão de incentivos fiscais de 85%, liberados por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). “Pernambuco dá mais um passo à frente e reforça que 2024 será um excelente ano. Só nesse primeiro mês, já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos aqui no Estado das empresas anunciadas”, enfatizou.

Para o presidente regional da Ball Corporation para a América do Sul, Fauze Villatoro, Pernambuco representa um diferencial estratégico para a indústria. “O incentivo fiscal que o estado de Pernambuco concede é muito importante porque nos torna mais competitivos, já que fornecemos produtos para toda a América do Sul”, apontou. A empresa se destaca como uma gigante do setor, fabricando mais de 110 bilhões de latas anualmente e empregando aproximadamente 21.000 profissionais globalmente.

Também participaram do encontro a diretora de Atração de Investimentos da Adepe, Brena Castelo Branco; o diretor tributário da Ball Corporation, Tiago Guerra Machado; e o diretor de comunicação, Fabio Mincarelli Monfrin.

Operação em Pernambuco – O atual empreendimento do grupo em Pernambuco foi instalado em 1997, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Complexo de Suape. Em operação há mais de 20 anos, o empreendimento industrial detém uma das mais modernas plantas da Ball Corporation, sendo responsável por boa parte da produção nacional e por toda a produção regional de latas e tampas do grupo no Brasil.

Na quinta-feira (03), conselheiros tutelares de Mirandiba, no Sertão pernambucano, procuraram a Prefeitura, Câmara de Vereadores e o Ministério Público, buscando receber salários atrasados. 

Primeiro os conselheiros tentaram falar com a prefeita Rose Cléa, mas ela não se encontrava na Prefeitura; depois entregaram um ofício pedindo providências à promotoria de Justiça de Mirandiba e solicitaram intercessão da casa legislativa para que a lei seja cumprida. 

De acordo com os membros do Conselho Tutelar, o funcionalismo público vem sofrendo desde que a atual prefeita assumiu a gestão do município em janeiro de 2017. 

O Conselho Tutelar, peça fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, é um dos órgãos que mais sofrem com a deficiente gestão do município.

Do blog de Jamildo

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, que ensaia um acordo com o PSB para as eleições deste ano, de modo a ajudar-se em Minas e ajudar os socialistas aqui, com o afastamento de Marilia Arraes, de uma candidatura própria que atrapalhe Paulo Câmara, comentou a realização de uma possível aliança, antes de sair do encontro de governadores do Nordeste, no Campo das Princesas.

Há menos de 40 dias, Paulo Câmara aceitou a pressão do PT e foi visitar Lula em Curitiba, no Paraná. Os governadores não foram autorizados a entrar na carceragem da PF, mas a ponte estava lançada.

A visita do governador Pimentel ao Campo das Princesas, na presença de todos os governadores do PT (estava presente o governador de Bahia e do Piauí, com exceção do governador do Rio Grande do Norte), foi visto como mais um sinal de que essa aliança vai rolar.

No entanto, a exemplo do que ocorreu com as prévias vencidas pelo ex-prefeito do Recife João da Costa, quem baterá o martelo mesmo é a direção nacional.

Na véspera, na quinta-feira (17), os três governadores do PT já haviam se reunido, de forma isolada, com o governador de Pernambuco.

No evento desta sexta, além do governador Paulo Câmara, também falou no evento o governador do Piauí, Wellington Dias.

Neste encontro de hoje, o deputado federal Danilo Cabral, do PSB, o senador Humberto Costa, do PT, e deputado estadual Lucas Ramos, do PSB, falaram também.

Marília manteve ato

No próximo domingo (20), será realizada, no Clube Internacional do Recife, uma plenária em apoio à pré-candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), ao Governo de Pernambuco.

Seus aliados dizem que o ato também tem como foco a defesa da liberdade do ex-presidente Lula e pelo direito de ele disputar as eleições presidenciais, algo proibido pela legislação em vigor.

O evento começará a partir das 10h e é voltado para os filiados do PT e simpatizantes.

Segundo aliados, representantes de municípios de todas as regiões do Estado já confirmaram presença.

“Também participarão do ato lideranças sindicais (rurais e urbanas), parlamentares, dirigentes partidários (PT), militantes e representantes de entidades ligadas às áreas de Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, entre outros. O ator, diretor, produtor, autor e militante político Sérgio Mamberti é um dos que virão de fora do Estado para o evento”.

A plenária faz parte das atividades previstas no calendário interno do PT para as eleições de 2018.

Outros encontros similares já foram realizados em outras regiões do Estado, como Sertão, Agreste e Zona da Mata.