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STF rejeita pedido de Temer para suspender envio da denúncia à Câmara

Por André Luis

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

  • Edson Fachin (relator)
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio Mello
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

  • Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Outras Notícias

Concurso em Custódia oferece 395 vagas com salários de até R$ 6 mil

A Prefeitura de Custódia oferta 395 vagas em concurso público – o edital foi divulgado nesta segunda-feira (4). As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6 mil. O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados […]

Custódia-80-anosA Prefeitura de Custódia oferta 395 vagas em concurso público – o edital foi divulgado nesta segunda-feira (4).

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 6 mil.

O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet no período de 11 de julho a 14 de agosto. O concurso tem validade de dois anos. Existem vagas reservadas para deficientes físicos, conforme o edital.

Há vagas disponíveis para os cargos de médico, assistente social, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor, auxiliar de enfermagem, educador social, técnico em raio-x.

O concurso oferta também oportunidades para auxiliar de contabilidade, fiscal de obras, fiscal de serviços urbanos, técnico agrícola, agente administrativo, cuidador de idosos, mecânico de máquinas pesadas, eletricista, motorista, pedreiro, auxiliar de serviços gerais, gari, lombador, magarefe e vigilante.

O processo seletivo é composto por provas objetivas, que devem ocorrer no dia 25 de setembro. De acordo com o edital, o gabarito preliminar deve ser divulgado em 26 de setembro.

TCE-PE aprova auditoria tributária de Calumbi com ressalvas

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023.  O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, […]

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

Paulinho da Força a Luciano: “quem decide é Marília Arraes”

Hoje também circulou um áudio do presidente nacional do Solidariedade,  Paulinho da Força,  afirmando a Luciano Duque que a decisão de sua candidatura está com Marília. O áudio foi enviado no final de abril. Luciano já tinha mostrado a alguns aliados e jornalistas no celular dele, foi compartilhado com alguém que vazou em grupos de […]

Hoje também circulou um áudio do presidente nacional do Solidariedade,  Paulinho da Força,  afirmando a Luciano Duque que a decisão de sua candidatura está com Marília.

O áudio foi enviado no final de abril. Luciano já tinha mostrado a alguns aliados e jornalistas no celular dele, foi compartilhado com alguém que vazou em grupos de WhatsApp.

A assessoria de Luciano Duque informou que o áudio não foi vazado por Duque.  Ou seja, quer dizer que Paulinho teria passado a algum aliado do Solidariedade de Marília Arraes que compartilhou o material.

“Então Luciano, deixa eu te falar uma coisa: sabe que aqui no Solidariedade é bastante diferente de outros partidos”, disse.

E seguiu: “aí em Pernambuco quem decide tudo é Marília Arraes. Então queria te pedir pra tudo que você tiver que tratar você trate com a Marília Arraes”.

Demora de Raquel em definir secretariado não é bom sinal, diz Magno Martins

O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total.  Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra. Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias. […]

O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total.  Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra.

Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias.

“Se você observar a equipe de transição, foi gente dela em Caruaru. Foi a República de Caruaru.  Tem que ter capacidade política para montar um secretariado que agrade as forças que a apoiaram, com PP, MDB, PL, União Brasil “.

Ele deu como exemplo a dificuldade que ela enfrenta em Petrolina,  com a briga pela Secretaria de Agricultura entre Guilherme Coelho,  que foi seu candidato ao Senado,  e Miguel Coelho, que a apoiou no segundo turno.  “Fernando Bezerra queria a pasta do Desenvolvimento Econômico,  mas parece que será uma pessoa de Armando Monteiro.

O blogueiro disse que ela não passa informação e não tem interlocução. “Quem é o interlocutor para o judiciário, para o empresariado? Não sei”.

Ele, assim como quem esteve em Gravatá na reunião dos prefeitos,  afirma que Raquel não disse muito.

Ele compara a demora no anúncio da equipe a outros estados. “Todos os eleitos dos demais estados avançaram. Tem estado que todos estão anunciados. Só vamos ter dez dias uteis. Ela vai ter que correr”.

Magno disse que um dos problemas é a falta de afinidade com o trato político.  “Não tem a mesma paixão  pela política. Não acredito em gestor que não faça política. Precisa fazer política e gestos políticos”.

Outra questão que para ele espera por sua definição é a escolha da Mesa Diretora da Alepe. “Ninguém sabe o nome dela. A gente não sabe se ela tá fazendo esse jogo. Armando Monteiro anunciou apoio a Álvaro Porto. Ela silenciou. A gente não sabe. O Antonio Moraes é o decano. Circula com mais desenvoltura, muito dado ao diálogo. Álvaro não tem o trânsito de Moraes”.

Haddad mira eleitor de classe média que pode votar em Bolsonaro

Andréia Sadi O candidato do PT à Presidência,Fernando Haddad, vai concentrar esforços na última semana de campanha antes do primeiro turno, nos votos da chamada nova classe média, que ascendeu durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas diz que pode votar em Jair Bolsonaro (PSL). Haddad entende que ainda há vários […]

Andréia Sadi

O candidato do PT à Presidência,Fernando Haddad, vai concentrar esforços na última semana de campanha antes do primeiro turno, nos votos da chamada nova classe média, que ascendeu durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas diz que pode votar em Jair Bolsonaro (PSL).

Haddad entende que ainda há vários riscos neste primeiro turno antes de discutir se vai procurar líderes da oposição para uma concertação no segundo turno. Um desses riscos são os votos da “classe média progressista”, como o PT classifica esse setor, principalmente na região Sudeste. Temendo surpresas, Haddad quer consolidar posições neste eleitorado.

A estratégia de Haddad, revelada pelo blog na semana passada, casa com os números do último Datafolha, de sexta-feira (28), encomendado pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Aos números: Na classe média intermediária (nova classe média, já nem tão nova) Bolsonaro tem 27%, Haddad tem 23% e 15% estão sem candidato.

E, mesmo na média baixa (quase pobres), Bolsonaro tem 27% e Haddad 22%. Por isso, Haddad precisa se voltar para esse setor nesta semana e lembrá-los das conquistas que tiveram com Lula, na avaliação de pesquisadores.

“É o paredão bolsonarista estendendo tentáculos também para nichos petistas”, disse Mauro Paulino, do Datafolha, ao blog neste domingo (30).

Mas o que explica essa intenção de voto? Diz Paulino: “Quando alguém sai da classe D/E e passa para a C, começa a aspirar valores que antes não tinha. Começa a questionar por que não sobe mais. Questiona o governo Dilma, por exemplo. Sente a ameaça maior de cair de volta, do que subir.O petista grato a Lula se irrita com a Dilma”.

Por isso, Haddad esconde Dilma Rousseff na campanha. Durante a disputa, o candidato do PT evita falar da gestão da petista, para não ter que explicar os erros de gestão que levaram o país à atual grave crise econômica.