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STF rejeita pedido de Temer para suspender envio da denúncia à Câmara

Por André Luis

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

  • Edson Fachin (relator)
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio Mello
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

  • Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Outras Notícias

Câmara de Flores outorga título de cidadão honorário a Juiz Marcus Gadelha

Dentro da 6ª sessão ordinária do ano,  o plenário da Câmara de Vereadores de Flores aprovou por unanimidade de votos o título de cidadão honorário do Município, ao Juiz de Direito, Marcus César Sarmento Gadelha. Dr Marcus Nasceu em 18 de março de 1965, na cidade de Sousa  Paraíba. Atualmente é Juiz Titular da Vara […]

Foto: Arquivo Jr Campos
Foto: Arquivo Jr Campos

Dentro da 6ª sessão ordinária do ano,  o plenário da Câmara de Vereadores de Flores aprovou por unanimidade de votos o título de cidadão honorário do Município, ao Juiz de Direito, Marcus César Sarmento Gadelha.

Dr Marcus Nasceu em 18 de março de 1965, na cidade de Sousa  Paraíba. Atualmente é Juiz Titular da Vara Criminal de Serra Talhada, onde exerce também cumulativamente o cargo de Juiz em exercício da 1ª Vara Civil, diretor do fórum do mesmo Município, Juiz Eleitoral da 71ª ZONA, Juiz coordenador da Câmara de Conciliação da FIS, bem como, atua como Juiz Plantonista, abrangendo a jurisdição de Serra Talhada, Flores, Triunfo, Betânia, Salgueiro, Floresta, Petrolândia, São José do Belmonte, Verdejante e Mirandiba.

Sobre o Projeto de Resolução Nº 002/2016 que concede o Título de Cidadão Florense a Dr Marcus, o texto foi enviado no dia 17 de março de 2016, pelo seu Parlamentar Proponente, Alberto Ribeiro (PSB) à comissão competente para que tramitasse de forma legal e consequentemente fosse aprovado pelo pares da casa.

Agora nos próximos dias, uma sessão solene será agendada, para que seja formalizada a entrega de Título ao Juiz Marcus Gadelha.

Depois de um ano, acidente em que morreu Eduardo Campos não foi esclarecido

Agência Brasil – Há um ano, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista. A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e […]

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Agência Brasil – Há um ano, por volta das 10h, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista. A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas: o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), Alexandre Severo Gomes e Silva (fotógrafo), Marcelo de Oliveira Lyra (assessor da campanha) e os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha. Todos morreram. O acidente, até hoje não esclarecido, mudou os rumos do pleito presidencial e os cenários políticos pernambucano e brasileiro.

“Foi um fato extremamente traumático que mudou inteiramente as condições da disputa eleitoral tanto interna, em Pernambuco, quanto em nível nacional”, analisa o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Michel Zaidan Filho. Herdeiro político do avô, Miguel Arraes, Eduardo Campos, que era o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à época, deixou a viúva, Renata Campos, e cinco filhos.

A morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias. Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano. No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.

Com a morte de Campos, considerado um político habilidoso por aliados e adversários, o PSB, depois de dias de indefinição, decidiu que a então vice da chapa, a ex-ministra Marina Silva, seguiria na disputa ao Palácio do Planalto. Em meio à comoção pela morte do companheiro de coligação, Marina Silva chegou a ultrapassar o tucano Aécio Neves.

“Foi um fato político muito relevante para a política brasileira. Não acredito que a Marina e o PSB sonharam que poderiam alçar uma posição tão vantajosa como a que tiveram com a morte de Eduardo, parecendo que ultrapassariam mesmo Aécio Neves. Houve um momento em que o tucano chegou a atacar Marina, pensando que ela iria ultrapassá-lo efetivamente”, lembrou Michel Zaidan.

Na esfera estadual, o cientista político observa que a tragédia “reforçou a oligarquia familiar”. A viúva Renata Campos ganhou grande importância no PSB e chegou a ser cogitada como substituta do marido na corrida presidencial, o que acabou não se confirmando. Ele comparou o impacto da morte de Campos às consequências políticas do suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.

“A morte de Eduardo foi explorada politicamente e reverteu inteiramente a situação. Como a morte de Getúlio [Vargas], mudou totalmente o encaminhamento da política brasileira até Jango, pelo menos”, comparou Michel Zaidan. O então candidato do PSB ao governo de Pernambuco Paulo Câmara, que tinha 3% das intenções de voto antes da morte de Campos, conseguiu virar a disputar e se elegeu no primeiro turno.

O doutor em ciência política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e especialista em política, popularidade política e relações internacionais das Américas da Universidade de Brasília (UnB) Benício Viero Schmidt também disse que a morte inesperada de Eduardo Campos teve um impacto muito grande no cenário político do país.

“Vamos pensar no seguinte quadro: o Eduardo, fosse ou não presidente, seria um elemento importante porque ele tinha a confiança tanto do pessoal do PT quanto da oposição. Ele seria um ponto de referência inevitável nessa situação. Um cara que senta à mesa, conversa, busca soluções e conciliações”, acrescentou Schmidt.

Terra tremeu na Bahia

Tremores de terra causaram pequenas avarias em imóveis e assustaram moradores na manhã deste domingo (30) em cidades do recôncavo baiano, baixo-sul do estado e até em alguns bairros de Salvador. O Laboratório de Sismologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) registrou um tremor de 4.6 graus na escala Richter na cidade […]

Tremores de terra causaram pequenas avarias em imóveis e assustaram moradores na manhã deste domingo (30) em cidades do recôncavo baiano, baixo-sul do estado e até em alguns bairros de Salvador.

O Laboratório de Sismologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) registrou um tremor de 4.6 graus na escala Richter na cidade de Mutuípe (169 km da capital).

Já o Centro Sismológico da USP (Universidade de São Paulo). Registrou tremores de 4.2 e 3.7 graus nas cidades de Amargosa e São Miguel das Matas, ambas no recôncavo baiano.

“Foi um susto para todo mundo. Aqui na cidade, registramos três tremores em sequência”, afirma prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), que diz que não houve registro de feridos, nem de danos físicos de maior proporção na cidade.

A prefeitura recebeu relatos de imóveis que ficaram com rachaduras nas paredes. Equipes da Defesa Civil e da Guarda Municipal foram encaminhadas ao local das ocorrências para avaliar os estragos. Houve, ainda registro de rachaduras em casas na cidade de São Miguel das Matas, que fica próximo a Amargosa.

Em Aratuípe, também em no recôncavo baiano, o tremor derrubou parte de um muro que já estava em mau estado de conservação, em uma área em torno de uma torre de telefonia.

Além disso, aconteceram relatos de pequenos tremores em pelo menos 13 bairros de Salvador, incluindo bairros centrais como Garcia, Lapinha, Barris e bairros mais ao norte da cidade como Cajazeiras e Pituaçu.

De acordo com Defesa Civil municipal, não há registro de feridos ou danos materiais.

Miguel e Raquel têm data marcada para renúncia

Blog do Magno  Dos quatro pré-candidatos da oposição ao Governo de Pernambuco, três são prefeitos e têm que renunciar dois anos e meio dos seus mandatos esta semana até o próximo sábado, dia 2 de abril. Miguel Coelho (União Brasil), de Petrolina, será o primeiro a formalizar sua saída. Marcou para a próxima quarta-feira, 30, […]

Blog do Magno 

Dos quatro pré-candidatos da oposição ao Governo de Pernambuco, três são prefeitos e têm que renunciar dois anos e meio dos seus mandatos esta semana até o próximo sábado, dia 2 de abril. Miguel Coelho (União Brasil), de Petrolina, será o primeiro a formalizar sua saída. Marcou para a próxima quarta-feira, 30, às 19 horas, no Centro Cultural Dom Bosco, no centro da cidade.

Passa o posto para Simão Durando, um velho aliado da família, cão de guarda fiel. Já a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, pré-candidata pelo PSDB, agendou o ato de despedida e renúncia para o último dia estabelecido em lei, dia 2, sábado próximo. Deve ser a noite também tendo como cenário a Arena Caruaru. Está confirmada a presença do presidente nacional tucano, o ex-deputado federal pernambucano Bruno Araújo.

Também a deputada Priscila Krause, a caminho do Cidadania, cotada para vice em sua chapa. Já o pré-candidato do PL, Anderson Ferreira, prefeito de Jaboatão, ainda não definiu data nem local, embora tenha dito, lá atrás, quando ainda andava de braços dados com Raquel, que seria dia 30. Dos três, o ato mais organizado e que pode bombar é o de Miguel.

Tudo porque está sendo planejado já mais de 30 dias, com horário e local definidos. Além de prefeitos, vereadores e ex-prefeitos que estarão no seu palanque estão confirmadas as presenças de lideranças nacionais, como o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo, e o ex-ministro Mendonça Filho. 

Anderson fará apenas uma despedida dia 31 – O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, confirmou, há pouco, ao blog, que marcou sua renúncia para a próxima quinta-feira, 31, às 16 horas, no Complexo Administrativo. Segundo ele, será apenas uma despedida formal perante sua base aliada na Câmara de Vereadores e servidores públicos, diferente de Miguel e Raquel, que farão dois grandes atos populares. “Será bem simples, como simples eu sou”, disse Anderson. Em seu lugar, assume o vice-prefeito Luiz Medeiros (PSC).

Zeca Cavalcanti discute regularização imobiliária com presidente do TJPE

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, acompanhado do Procurador Geral Adjunto  municipal, Pedro Melchior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (20),  ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto. No encontro, o prefeito reafirmou os laços de parceria, amizade e colaboração entre o município e o TJPE. Uma […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, acompanhado do Procurador Geral Adjunto  municipal, Pedro Melchior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (20),  ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto.

No encontro, o prefeito reafirmou os laços de parceria, amizade e colaboração entre o município e o TJPE.

Uma das pautas da reunião foi o ”Programa Moradia Legal”, uma parceria entre o TJPE e os municípios, visando a regularização imobiliária para famílias de baixa renda.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Ricardo Paes Barreto, e o Prefeito Zeca Cavalcanti, anuíram acerca da necessidade de retomar e intensificar esse programa de cunho social tão importante para Arcoverde, por meio do qual as pessoas de baixa renda podem ter seus imóveis regularizados em seus nomes e sem nenhum custo.

“A retomada do ‘Programa Moradia Legal’ é, com certeza, um dos principais atos de nosso governo. A ampla regularização imobiliária para as pessoas de baixa renda do município – que não têm recursos para fazer – é fundamental para dar a segurança da moradia e tranquilidade às famílias. E agora a prefeitura de Arcoverde, junto com o Tribunal de Justiça, vão dar vazão a este programa de grande reflexo social”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

Na visita, Zeca Cavalcanti destacou que a Prefeitura de Arcoverde também vai reatar todos os convênios com o TJPE, ratificando a importância da boa sintonia com o Judiciário – em especial, no tocante as Varas Judiciais de Arcoverde -, para que haja uma colaboração plena entre os poderes Executivo de Arcoverde e Judiciário de Pernambuco.