Dinca diz que grupo de Sebastião queimou R$ 1,1 milhão na reta final da campanha

A ampliação da cobertura vacinal tem como principal público-alvo as crianças e adolescentes

Para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país em 2024. Pernambuco vai receber R$ 814,6 mil para auxiliar no desenvolvimento das estratégias, enquanto o valor destinado aos 185 municípios será de R$ 5,5 milhões. 

O investimento visa aprimorar os resultados alcançados até o momento: desde 2023, a pasta registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

A meta é também incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas. O Ministério da Saúde propôs uma agenda prioritária de imunização nas escolas a ser adotada, cujo público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em 2023, com as ações de microplanejamento coordenadas pela pasta, 3.992 municípios brasileiros declararam ter feito alguma ação envolvendo ações de vacinação nas escolas, como checagem de caderneta ou vacinação em ambiente escolar. 

Atenção ao sarampo e à poliomielite 

Outro objetivo do repasse é a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que está planejada para o primeiro semestre nos 5.570 municípios. O objetivo da mobilização é ampliar a vacinação e proteger contra a poliomielite as crianças menores de 5 anos, por considerar o risco de reintrodução da doença, que está em processo de erradicação e não é diagnosticada no Brasil desde 1989. Neste ano também, será realizada a substituição dos reforços com a vacina oral poliomielite (VOP) por um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). 

Diante destes cenários e dos compromissos assumidos para a erradicação da poliomielite e a eliminação do sarampo, neste ano, serão monitoradas as estratégias de vacinação realizadas contra essas doenças, com o objetivo de identificar crianças menores de 5 anos de idade não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto. O acompanhamento das estratégias é considerado fundamental para reduzir as lacunas de imunidade da população.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia.

A partir dos dados enviados ao Sistema Unificado de Reporte CDP-ICLEI em 2021, a instituição concedeu duas medalhas de reconhecimento à cidade: Azul (Mitigação) e Verde (Adaptação às Mudanças Climáticas).

À medida que Serra Talhada for implementando seus compromissos climáticos, o progresso vai sendo reconhecido por um sistema de medalhas compartilhadas com a comunidade global. Nesse contexto, o município desenvolveu e apresentou em 2020 o 1º Inventário Municipal de Emissões de Gases Estufa e neste ano estará lançando seu Plano Local de Ação Climática.

O Pacto Global possui mais de 11 mil municípios signatários em 142 países, sendo a maior aliança global para a liderança climática das cidades. No Brasil, das 120 cidades que fazem parte da aliança, Serra Talhada se destaca por se encontrar entre as 6 que estão em conformidade total com o Pacto, incluindo na lista Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o reconhecimento pelos esforços do município com as agendas ambientais.

“A defesa do meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão em Serra Talhada, uma cidade que vem sendo modelo para toda a América Latina no que se refere às ações implementadas, um esforço reconhecido pelo Pacto Global, que é o maior pacto de países relacionado às mudanças climáticas. Isso mostra que estamos no caminho certo, construindo caminhos e soluções para um futuro melhor e mais sustentável”, afirmou a gestora.

“Temos orgulho de anunciar que o nosso município concluiu todas as etapas para ações de mitigação e adaptação ao clima do Pacto Global de Prefeitos,  um importante resultado das políticas adotadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, que vem fortalecendo as políticas ambientais em Serra Talhada”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Ações da Agenda Ambiental implementada por Serra Talhada:

Instituição da Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, elaboração, implementação e monitoramento do Plano Local de Ação Climática; Ações do Plano Municipal de Arborização Urbana e investimentos no paisagismo urbano; modernização do parque de iluminação pública; Atividades de educação ambiental e desenvolvimento do Plano Local de Educação Ambiental; Ações de controle e prevenção de vetores de doenças; Implementação de ciclovias e incentivo ao uso de veículos não motorizados; Ações de enfrentamento à estiagem e incentivo à produção de alimentos de sustentáveis; Plano de Contingência da Barragem do Jazigo; Plano Municipal de Coleta Seletiva e implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva porta a porta, que será iniciado no próximo mês de agosto; Criação de novos espaços públicos verdes, como praças e parques urbanos.