TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia
Por Nill Júnior
Foto: UOL/Reprodução
O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão.
Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente apresentou recurso solicitando a suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2).
O argumento dos advogados de Lula seriam de que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do petista também argumentaram que o julgamento só deveria ser realizado presencialmente para que a defesa pudesse participar. No caso de julgamentos virtuais, acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores. Ainda cabe recurso nesse caso.
“Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
Na 21ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro Sobreira inaugurar a pavimentação do primeiro trecho da Rua José Ricardo da Silva. Foram investidos R$ 81 mil em recursos próprios na pavimentação dos 567m2 da via, que também recebeu uma moderna iluminação em LED e calçadas […]
Na 21ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro Sobreira inaugurar a pavimentação do primeiro trecho da Rua José Ricardo da Silva.
Foram investidos R$ 81 mil em recursos próprios na pavimentação dos 567m2 da via, que também recebeu uma moderna iluminação em LED e calçadas com acessibilidade. O projeto que deu nome à rua foi de autoria do Vereador Douglas Eletricista.
Durante a inauguração, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou ordem de serviço para a pavimentação do segundo trecho da rua. Ao lado do Presidente do CREA/PE, Adriano Lucena, Sandrinho também assinou ordem de serviço para a construção da sede do CREA/PE em Afogados, obra orçada em 1,3 milhão de Reais. A sede será construída no terreno cedido pela Prefeitura em frente ao Hospital Regional.
Além do Prefeito Sandrinho, a inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do deputado estadual José Patriota, do ex-prefeito Totonho Valadares, dos vereadores César Tenório, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Erickson Torres, Toinho da Ponte, Gal Mariano, Douglas eletricista e Cícero Miguel; moradores da rua, secretários e gestores municipais. O engenheiro e ex-vereador do Recife, Jurandir Liberal também se fez presente, ao lado do Presidente do CREA/PE, Adriano Lucena, do Superintendente de gestão do CREA/PE, Bertrand Sampaio, e inspetores do órgão.
“Estamos mudando para melhor a vida do povo de Afogados com uma entrega ou inauguração por semana, algo inédito na história de Afogados. Um trabalho que não para,” destacou Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados.
Os ex-inspetores da regional, o atual, Almir Luiz (Mima), o deputado estadual José Patriota e o Prefeito Sandrinho Palmeira, receberam do CREA/PE, um certificado de homenagem em reconhecimento aos esforços para a construção da sede do órgão em Afogados.
“É com muita alegria que estamos aqui hoje dando o início a esse grande empreendimento. Uma obra que terá reuso de água, acessibilidade e uma série de inovações construtivas,” destacou Adriano Lucena, Presidente do CREA/PE. “Onde tem desenvolvimento, onde tem obras estruturais, tem a presença do CREA. Essa é uma obra sonhada, desejada, que eu tive a honra de fazer a doação do terreno quando estive Prefeito,” destacou José Patriota. O deputado informou ainda que apresentou um projeto de lei para inserir a Expoagro no calendário oficial de festividades de Pernambuco.
“Essa inspetoria vem pra reforçar ainda mais a já pujante cadeia produtiva da construção civil em Afogados. Uma obra que representa um sinal da força econômica de nossa cidade. A nossa maratona de entregas chega agora a sua vigésima primeira semana, maratona que seguirá até dezembro desse ano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
Deputado defendeu o nome de Humberto Costa para disputar o governo do estado e sugeriu o nome de Paulo Câmara na disputa ao Senado Por André Luis O deputado Carlos Veras (PT), afirmou em entrevista nesta terça-feira (02.02), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o PT de Pernambuco não está “nem […]
Deputado defendeu o nome de Humberto Costa para disputar o governo do estado e sugeriu o nome de Paulo Câmara na disputa ao Senado
Por André Luis
O deputado Carlos Veras (PT), afirmou em entrevista nesta terça-feira (02.02), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o PT de Pernambuco não está “nem um pouco disposto a abrir mão da candidatura ao governo do estado com Humberto Costa. É claro que a última decisão é da direção Nacional é o que ela decidir”, destacou.
Segundo ele, a Ata, com a decisão, foi entregue ao PT Nacional que é quem deve decidir sobre o tema.
Veras destacou que o PT está buscando, por meio de conversas, formar uma federação. “Unificar o PT, o PCdoB, o PSB e o PV – são os quatro que estão mais avançados. A gente tá discutindo para trazer também o pessoal da Rede e do PDT”, informou.
Ele destacou a importância da aliança. Disse que a prioridade é devolver Lula a cadeira de presidente e que o PT “quer o apoio do PSB a Lula no primeiro turno de forma formal, não informal, por isso nós estamos trabalhando a constituição da Federação”.
Ainda segundo o deputado, a aliança com o PSB ajudou a consolidar a ida de Haddad ao segundo turno das eleições de 2018. E ainda que o PT foi decisivo em Pernambuco para a eleição de Paulo Câmara. “Não tenha dúvida que se o PT não estivesse na chapa com o governador, ele não teria sido reeleito no primeiro turno. Então os dois partidos precisam um do outro”, afirmou.
Veras também repercutiu a pesquisa Vox Populi, encomendada pelo PT Nacional onde mostra um cenário favorável para o Partido dos Trabalhadores no Estado.
“O PSB é sabedor que o povo de Pernambuco tem um carinho muito grande pelo Partido dos Trabalhadores. A pesquisa mostra que Pernambuco quer o PT governando o Estado, quer o PT no Senado. Por isso nós estamos nesse debate nessa construção e apresentamos o nome do senador Humberto Costa para o conjunto dos partidos”, destacou.
O parlamentar lembrou que sem o sucessor natural de Paulo Câmara, que seria o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio – que não quis colocar o nome na disputa -, é natural que o PT tenha a prerrogativa de apontar o nome e sugeriu que Câmara colocasse o nome para o Senado, tendo Humberto Costa na cabeça da chapa disputando o governo.
“Humberto candidato a governador e a gente revivendo a dobradinha que fizemos em 2018, com Humberto senador e Paulo governador”, disse.
Ainda segundo Veras, é preciso construir uma grande frente ampla, “para poder garantir que Pernambuco não será governado pelos bolsonaristas e pelos fascistas. E ganhar também com o presidente Lula à presidência da república para a gente poder devolver o Brasil aos brasileiros e brasileiras de bem”, defendeu.
Carlos Veras disse ainda que caso a federação não saia Pernambuco poderá ter dois palanques para a eleição de Lula.
E voltou a destacar que o partido só discute dento da aliança, a possibilidade de indicar o candidato ao governo, ou ao Senado
“O presidente Lula já deu o recado e tem tratado com essa questão, se não é o governo, que seja o senado. Não tem outro caminho. Até porque os dois quadros apresentados pelo PT, a deputada Marília Arraes e eu, Carlos Veras pontuamos muito bem na pesquisa e temos condições de ocupar essa função. Mesmo não tendo sido colocado como prioridade, nem pra ela, nem pra mim. Os dois estão trabalhando para a reeleição de deputados”, frisou Veras.
Um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados direta ou indiretamente ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. […]
Diálogos obtidos pela Lava Jato mostram que ministro-chefe da Casa Civil teria ajudado executivo condenado da OAS a negociar liberação de verba quando era governador
Um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados direta ou indiretamente ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Os três não são alvo da operação.
O conteúdo das mensagens mostra que o executivo, condenado a 16 anos de prisão, atuou por interesses dos petistas em episódios distintos. No caso de Wagner, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação do então governador da Bahia com o governo federal a favor de empreiteiros.
Haddad é citado em uma conversa de Pinheiro com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2013. Pinheiro cita Haddad para pedir a Cunha, então relator do projeto da rolagem da dívida de Estados e de municípios com a União, que aprove a medida.
No caso de Bendine, a Procuradoria-Geral da República vê indícios de que ele tenha participado de suposto esquema ilícito de compra de debêntures (títulos da dívida) da OAS quando comandava o Banco do Brasil, em 2011 e 2014. Pinheiro é conhecido por ter mantido relação de proximidade com o ex-presidente Lula, a quem se referia como “Brahma”.
Jaques Wagner tratou de doação, suspeita força-tarefa
Os investigadores da força-tarefa Operação Lava Jato suspeitam que parte das conversas do empreiteiro Léo Pinheiro que envolvem Jaques Wagner trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador, em 2012.
O material ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso é mantido sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal no Paraná. Os diálogos foram obtidos pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba e remetidos à Procuradoria-Geral da República por haver menção ao nome do ministro, que possui foro privilegiado. Até o momento, não há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra ele.
Nas conversas, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação de Wagner com o governo federal a favor dos empresários.
Investigadores colocam sob suspeita trechos cifrados de conversas que utilizam códigos, apelidos e supostos endereços que, na verdade, indicam valores pagos, de acordo com as apurações. Jaques Wagner é identificado como “JW”. Os responsáveis pela investigação acreditam que ele também é o “Compositor”, uma referência ao maestro e compositor alemão Richard Wagner.
Nelson Pellegrino é citado como “NP” ou “Andarilho”, em alusão a “peregrino”, trocadilho com seu sobrenome. No 1.º turno daquela eleição, ele disputou o comando da capital baiana com ACM Neto (DEM) e com Mário Kertész (então PMDB), identificados nas conversas como “Grampinho” e “MK”, respectivamente.
Intermediador
No 2.º turno, Kertész decide deixar o partido, que aderiu à campanha de ACM Neto, e apoiar Pellegrino. As conversas interceptadas revelam negociações envolvendo apoio político de Kertész ao candidato petista no 2.º turno e o pagamento das campanhas. Wagner aparece como intermediador das conversas.
Mensagem trocada entre Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, e um celular identificado pelos investigadores como pertencente a Jaques Wagner em 10 de outubro de 2012 mostra suposta conversa com o então governador sobre a negociação de apoio do PMDB ao candidato petista.
No dia seguinte, quando Kertész marcou coletiva para anunciar sua saída do PMDB, Pinheiro enviou mensagem a Wagner. “Assunto MK, preciso lhe falar.” Um pouco mais cedo, Pinheiro havia enviado mensagem a Manuel Ribeiro Filho. Investigadores suspeitam se tratar de possível código para efetuar um pagamento. No texto, o executivo escreveu: “O endereço que filho me forneceu foi M.K. Street 3.600”. A suspeita dos investigadores é de que o número se refira a um valor pago e a sigla “MK” ao destinatário do dinheiro.
Depois, os executivos da OAS comentam: “O valor é muito alto”, em referência ao número 3.600. Troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho, executivo da empreiteira, mostra que “JW” estaria ciente do apoio a ser intermediado ao candidato petista.
Lobby
Os diálogos interceptados dão ideia de proximidade entre o ex-presidente da OAS e o então governador da Bahia mesmo após as eleições municipais. O executivo relata encontros com “JW”. Em uma das mensagens, Léo Pinheiro escreve “Governador, desculpe a ‘invasão'”, antes de enviar seu texto. Wagner responde: “Você é sempre bem vindo JW”. Em outra conversa, Pinheiro chama o governador de “nosso JW”.
Em 2014, Léo Pinheiro pede ajuda a Jaques Wagner para falar com o então ministro dos Transportes para “liberar o recurso no valor de R$ 41.760 milhões” referente a um convênio assinado em 2013. “Ok, vou fazê-lo abs domingo vamos ganhar com certeza”, respondeu Jaques Wagner, cinco dias antes do 2.º turno da eleição presidencial de 2014.
Defesas
O ministro Jaques Wagner não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O advogado Edward Carvalho, um dos responsáveis pela defesa de executivos da OAS na Operação Lava Jato, disse que não iria comentar as informações.
Já Mário Kertész afirmou que é amigo de Léo Pinheiro, mas que não participou de arrecadação para campanha de Nelson Pelegrino no segundo turno da disputa municipal em Salvador, tendo oferecido apenas apoio político. Pelegrino foi procurado por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Artur Amorim também alertou para cuidados necessários com relação às síndromes gripais, que tem afetado principalmente as crianças Por André Luis Na semana passada o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, cobrou dos gestores dos municípios da região medidas preventivas e campanhas educativas para alertar a população sobre o alto índice de Síndromes […]
Artur Amorim também alertou para cuidados necessários com relação às síndromes gripais, que tem afetado principalmente as crianças
Por André Luis
Na semana passada o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, cobrou dos gestores dos municípios da região medidas preventivas e campanhas educativas para alertar a população sobre o alto índice de Síndromes Gripais que vem provocando o adoecimento das pessoas e superlotando a unidade hospitalar, principalmente com um alto número de internações de crianças.
Na última quinta-feira (01.06), o secretário de Saúde de Afogados a Ingazeira, Artur Amorim informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o município já faz esse trabalho.
Segundo Artur todas em todas unidades de saúde do município só é permitida a entrada de pessoas com máscaras de proteção. Também que há a orientação para que pessoas que estão sintomas de gripais façam o uso do equipamento de proteção e evitem ter contato com outras pessoas.
“Ontem [quarta-feira], fizemos uma discussão com a equipe da Secretaria de Saúde de uma medida especifica para as crianças, para que possamos estar trabalhando uma medida que a gente trabalhe, epidemiologicamente orientada, e a melhor medida de promoção e prevenção é a vacinação”, informou Artur.
O secretário também informou que Afogados é o quarto município do Estado que mais vacina com relação a Influenza. “Já atingimos o total de 103%, a gente tem cobrar dos outros municípios que não atingiram essa meta ainda”, destacou.
Artur também chamou a atenção para a proximidade com o período de festas e de férias escolares, quando os pais tendem a levar as crianças para ambientes com aglomeração. “E a gente orienta a evitar isso e sempre que possível, a depender da criança e da idade, estar fazendo a etiqueta respiratória” destacou.
O secretário lembrou ainda que é a população de 5 meses a 5 anos que tem adoecido muito na perspectiva da síndrome respiratória Aguda Grave (SRAGS).
Falando sobre o retrato da Covid-19 no município, Artur destacou que Afogados da Ingazeira é um dos únicos municípios que continuam fazendo a testagem regularmente, pois ajuda a estar fazendo o isolamento dos positivados.
“A gente conseguiu identificar que a grande maioria da prevalência de cepas que está rodando aqui no Estado de Pernambuco é da Ômicron e suas variantes, então isso pode estar ocasionando esse adoecimento em massa. Principalmente nesse público menor que não tomou a vacina”, alertou.
Ele revelou que no momento a maior preocupação com relação à Covid-19 é com o adoecimento de crianças do que dos idosos. Isto porque os idosos foi o público mais fomentado a tomar a vacina. “Já hoje em dia a gente tá muito preocupado com as crianças em si, porque justamente as crianças estão adoecendo, estão positivando”, alertou Artur.
Artur chamou a atenção para o índice de positividade para Covid-19 no município, que segundo o último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (30.05), está em 20%. “Quando a gente tá com uma positividade acima de 20%, temos que ter um cuidado mais redobrado ainda porque é um alerta alto para possível surto”, alertou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, agendou, para esta quarta-feira, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.
A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.
As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal. Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.
Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.
Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.
“Sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que esteja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está”, afirma o presidente eleito.
Também na última semana, o PT de Lula anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A propósito, foi Lira quem melhor usou o orçamento secreto durante toda a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), e, agora, tem o parlamento nas mãos. Motivo que levou o futuro governo a apoiá-lo, mesmo tratando de um então aliado de primeira hora de Bolsonaro.
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