Mais de 40 mil pessoas prestigiam o terceiro dia da Festa da Penha 2025 em Serra Talhada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (01), procedente uma denúncia (TC n° 1306068-5) protocolada por um grupo de vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito da cidade, Carlos Evandro, relativo à ilegalidade na celebração, pela Prefeitura Municipal, de Termo de Adesão ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), não repassados pela União.

Para acatar a denúncia o relator, conselheiro Carlos Porto, considerou pontos como, a celebração irregular do Termo de Adesão devido à falta de licitação no processo; a contratação em duplicidade de serviços advocatícios para o mesmo objeto: recuperação de valores relativos ao FUNDEF; e a existência de antieconomicidade em cláusula de pagamento do mencionado Termo de Adesão, tendo em  vista que ele projeta gastos indevidos com honorários advocatícios para o Município, na medida em que lhe atribui o pagamento de nova verba honorária, pela obtenção de decisão de que o município já dispõe desde 2006. Devido às irregularidades, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito.

Também ficou determinado que a atual gestão de Serra Talhada providencie a rescisão do Termo de Adesão. E que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, por meio do Departamento de Controle Municipal, verifique a situação de regularidade de adesões formalizadas por outros municípios ao Termo de Adesão, relativo ao contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre a AMUPE e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com vistas ao recebimento de recursos do FUNDEF, não repassados pela União.

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde intensificaram, a partir da última segunda-feira, 22 de março, diversas ações em prol de comunidades descentralizadas do município.

Diversas ruas no bairro do Sucupira, como a Juventino Bezerra, além de vários pontos da Avenida José Bonifácio, no São Cristóvão, receberam recuperação e  também reposição de calçamento em vários pontos. Outro destaque da semana foi a retirada de metralhas em diversas ruas do centro da cidade, beneficiando a população de um modo geral.

Na Cohab II, foram promovidas em parceria com a Compesa, iniciativas como revitalização,  recuperação e desobstrução de diversas obras de galerias. Já no Canal do Corredor, as equipes realizaram obras de limpeza, revitalização e desobstrução.

As ruas Felix Pascoal (no São Cristóvão), Hidelbrando Pacheco (no São Miguel), So Camp (na Cohab I), Cicero Franklin Cordeiro (Cruzeiro), Davi Liberalino de Souza e Alfredo de Souza Padilha (no São Cristóvão) foram beneficiadas com a manutenção de galerias. Já a Rua 3, localizada na Cohab 2, está recebendo o serviço de escavação em suas galerias Cohab 2, a partir desta sexta-feira (26/03).

“Estamos intensificando estes serviços para melhor atender diversas localidades de Arcoverde, garantindo que a manutenção pública seja cumprida e verificando outras demandas que precisam ser colocadas em dia por nossas equipes”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes da Costa.

Pedidos ou reclamações podem ser feitos no Instragram:
@sec.servicospublicosarcoverde, através do direct; pessoalmente, na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (localizada no antigo Arcocenter), ou ainda através de ligação pelo número (87) 3821-9007.  Sobre a iluminação pública, os atendimentos estão sendo disponibilizados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (16) informando sobre a necessidade de ajuste no calendário de distribuição de água para a zona urbana de Afogados da Ingazeira e para a zona rural de Carnaíba. A medida, que vigorará pelos próximos 20 dias, foi tomada em decorrência de sucessivas quedas de energia nas últimas semanas, que ocasionaram a queima de motores de seis poços integrantes do Sistema Integrado Zé Dantas.

Consequentemente, o sistema está operando com capacidade reduzida de 40%, afetando o abastecimento nas áreas mencionadas. Em Carnaíba, as localidades afetadas incluem Serra Branca, Cachoeira, Santo Antônio, Sítios Leite 1 e 2, Itã, Malhada Grande, Roça de Dentro, Riacho Fundo e o distrito de Ibitiranga.

A Compesa esclarece que o novo calendário de distribuição está disponível para consulta no site oficial da companhia, www.compesa.com.br. Além disso, equipes de manutenção já estão em atividade para recuperar os equipamentos danificados e restabelecer a vazão máxima do Sistema Zé Dantas dentro do prazo estipulado de 20 dias.

A companhia ressalta o compromisso em trabalhar para normalizar o abastecimento nessas áreas o mais rápido possível e pede a compreensão e colaboração da população enquanto as medidas necessárias são tomadas para solucionar o problema.

Na manhã desta quinta-feira (28), o Prefeito Wellington Maciel foi verificar o andamento das obras promovidas pelo Governo Federal, na transposição do Rio São Francisco, no canal da Barragem Carnaúba, localizado em Sertânia, e no rio Ipojuca, em Arcoverde.

A visita contou com as presenças do vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Delegado Israel Rubis; do vereador Luciano Pacheco; do representante do Departamento de Ação Comunitária – DEACA, João do Skate; do secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra; e do engenheiro Eduardo.

“A conclusão destas obras que integram a transposição, tão aguardada em nossa região, vai beneficiar não somente o Sertão de Pernambuco, como também boa parte dos Estados vizinhos e se trata de um importante fator de desenvolvimento econômico, para que indústrias futuramente venham se instalar nas proximidades de Arcoverde”, afirmou o prefeito.

“Com isso, a geração de mais empregos vai ocasionar também mais crescimentos diretamente ligados ao nosso município, fortalecendo a cadeia de renda e outras oportunidades”, completou Wellington Maciel.