Mais de 18 mil servidores da Saúde devem fazer avaliação de desempenho

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco trouxe, na edição desta quarta-feira (9), a nomeação oficial de Danilo Simões e Edson Henrique como assessores da Secretaria da Casa Civil. Ambos ocuparão cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, com efeitos retroativos ao dia 1º de abril de 2025.

A nomeação de Danilo Henrique Simões Inácio e Edson Henrique dos Santos Ferreira marca a entrada dos dois líderes políticos de Afogados da Ingazeira na estrutura do Governo do Estado. Eles passam a integrar a equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB), em funções consideradas estratégicas dentro da Casa Civil.

A articulação que levou à nomeação foi conduzida pelo deputado estadual Romero Sales Filho, aliado da governadora e interlocutor importante junto aos municípios do Sertão. O anúncio da indicação ocorreu durante reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário executivo Yuri Coriolano, em que foram discutidas as prioridades para a região de Afogados da Ingazeira.

Segundo fontes do governo, a chegada de Danilo e Edson à Casa Civil tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o Palácio do Campo das Princesas e os municípios do Sertão do Pajeú, além de levantar as demandas locais e acelerar ações voltadas para o desenvolvimento da região.

As nomeações sinalizam um novo momento na relação entre o governo estadual e o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, que apoiou a candidatura de Raquel Lyra em 2022. A expectativa é de que a atuação de Danilo e Edson na Casa Civil aproxime ainda mais o Executivo estadual das demandas da população sertaneja.

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores.

Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31.

Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considerados prioritários.

O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto.

Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito.

Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Recife, ambos suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Após vistoriar o andamento das intervenções no Aeroporto de Patos, na Paraíba, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú pernambucano, para inaugurar, nesta sexta-feira (28), a pavimentação asfáltica da Rodovia PE-413, na saída para a cidade de Santa Terezinha. A governadora Raquel Lyra também esteve presente na agenda na cidade.

Ao lado prefeito Gilson Bento, Silvio Costa, que enviou emendas parlamentares no valor de quase R$ 5 milhões para a obra, destacou “a importância dessa estrada para o desenvolvimento da região”.

“Gilson tem feito um belo trabalho em Brejinho, colocando a cidade na rota do crescimento. Além disso, pude conversar com prefeitos e lideranças da região para ver como, lá de Brasília, poderemos ajudar os pernambucanos do Pajeú”, pontuou.

TRABALHO – Mais cedo, em entrevista a Nill Júnior, na Pajeú FM, Silvio Costa Filho tratou de investimentos para a região. “Estamos trabalhando no Aeroporto de Serra Talhada, que é fundamental para o desenvolvimento de toda região. Estamos fazendo investimentos de quase R$ 20 milhões; as obras estão em andamento. Tenho falado permanentemente com a prefeita Márcia Conrado, que tem nos ajudado. Vamos trabalhar para ver se até dezembro essa obra fica pronta e a gente possa ampliar o número de voos com aviões de até 72 lugares para a região”, comentou.

“Tenho trabalhado permanentemente para a gente discutir a situação dos aeroportos de Salgueiro e Arcoverde. São investimentos na ordem de quase R$ 15 milhões, que a gente ajudou a viabilizar para a aviação de Pernambuco. Estamos trabalhando muito ao lado do presidente Lula, que é filho de Pernambuco e tem muito amor pelo nosso estado”, concluiu Silvio Costa Filho.

Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015

Do Estadão Conteúdo

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Saúde

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Do R$ 1,36 bilhão que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou R$ 11,28 milhões para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.

A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de R$ 2,34 milhões para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu R$ 341 mil para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve R$ 253 mil para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.

Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.

Partidos

Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (R$ 1,032 bilhão). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.